ZF Falaschi Advogados

Tudo no direito previdenciário, revisões, planejamento previdenciário, pedidos indeferidos no INSS, ações trabalhistas, Direito Cível especialista geral.

01/06/2026

Encontrar um bom colaborador é fundamental para o sucesso de qualquer empresa.

Mas para isso acontecer, é imprescindível que ocorra um processo de contratação adequado e em conformidade com a legislação trabalhista.

Confira abaixo itens essenciais para o cuidado nas contrações e processos iniciais:

1 – Descrição da vaga:

Defina claramente as responsabilidades e requisitos do cargo.

Isso ajuda a atrair candidatos qualificados e reduz a rotatividade de empregados.

2 – Processo seletivo:

Utilize entrevistas padronizadas, te**es de habilidades e avaliações comportamentais para selecionar os melhores candidatos.

Se a empresa puder ter um profissional adequado para isso, auxiliando o RH e o departamento pessoal, é ainda melhor.

3 – Documentação em conformidade:

Certifique-se de que todos os documentos necessários, como contratos de trabalho, termos de LGPD e de confidencialidade, estejam em conformidade com a legislação vigente.

4 – Treinamento:

Ter um programa de integração e treinamento para novos funcionários garante que eles estejam bem informados sobre as suas funções e as políticas da empresa.

Portanto, ao implementar essas práticas, a sua empresa melhora a qualidade das contratações e promove um ambiente de trabalho mais seguro, de acordo com as leis trabalhistas.

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com uma equipe de advogados especializados!

01/06/2026

Você sabia que o 13º salário é uma garantia fundamental ao trabalhador?

Isso mesmo! Ele é protegido pela Constituição Federal brasileira, portanto não pode ser retirado ou suprimido, nem mesmo por negociação coletiva ou individual.

Todos os empregados com carteira assinada têm direito a ele - que deve ser pago pelo empregador ou, se forem aposentados ou pensionistas, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

E como funciona esse pagamento? A legislação atual prevê que o pagamento deverá ser realizado em até duas parcelas, sendo que a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Além disso, o empregado poderá solicitar que o pagamento seja realizado juntamente com as suas férias, desde que tenha formalizado essa solicitação, de forma escrita, até o mês de janeiro do respectivo ano.

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de consultar um advogado especialista na área.

30/05/2026

O empréstimo consignado é um tipo de crédito pessoal no qual as parcelas são descontadas diretamente do seu contracheque, holerite ou benefício do INSS.

Na prática, portanto, uma parte da sua renda ficará comprometida antes mesmo de chegar em sua conta.

Neste post, elencaremos os principais cuidados que você deverá tomar ao contrair esse tipo de crédito:

1) Juros abusivos.
Fique atento! As taxas não deverão se sobrepor à média prevista pelo Banco Central.

2) Sem chance de adiar.
O desconto das parcelas será realizado diretamente do seu pagamento. Assim, é muito importante que você se programe financeiramente para evitar o acúmulo de dívidas.

3) Imprevistos acontecem!
Reflita se você conseguirá manter uma vida financeira saudável frente aos imprevistos mesmo considerando o desconto consignado mês a mês.

4) Se certifique sobre a segurança e credibilidade da empresa antes de informar os seus dados.
Tanto no momento da simulação quanto da contratação do empréstimo, é necessário o fornecimento de alguns dados pessoais e financeiros. Pesquise sobre a instituição antes de compartilhar qualquer informação pessoal!

5) Não pague adiantado!
Nunca faça pagamentos adiantados. Lembre-se: os descontos ocorrem diretamente de sua remuneração!

6) Risco de perder o emprego.
Se você trabalha em uma empresa privada, saiba que precisará quitar o empréstimo de uma vez só em caso de perda do emprego! Outra alternativa seria trocar o consignado por outro empréstimo - o que seria bem mais caro.

Está em dúvida quanto à contratação de um consignado? Contate um advogado especializado.

29/05/2026

Você sabia que o trabalhador que passa longas horas em pé tem direitos que garantem o seu bem-estar e saúde?

Confira alguns deles:

1 – Pausas durante a jornada:

Embora a legislação não determine um limite exato para o tempo que um trabalhador pode passar em pé, as pausas são essenciais.

Se você trabalha mais de quatro horas, deve ter um intervalo de 15 minutos para descanso. Acima de seis horas, o intervalo aumenta para uma hora.

2 – Assentos para descanso:

Ficar em pé por muito tempo pode causar dores nas pernas, nas costas e até problemas circulatórios.

O descanso é fundamental para evitar esses problemas.

A legislação exige que o empregador crie condições adequadas para pausas regulares e que você tenha acesso a assentos confortáveis durante o descanso.

3 – Indenização por danos à saúde:

Se a falta de pausas ou assentos adequados resultar em danos à sua saúde, você pode ter direito a indenizações por danos materiais e morais.

Além disso, pode ser necessário fazer a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) caso a condição se caracterize como uma doença ocupacional.

Se o empregador não cumprir as normas, busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.

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29/05/2026

Você já ouviu falar sobre as doenças do trabalho? E as profissionais? Sabe o que as diferenciam?

A doença do trabalho ocorre quando há, no ambiente laboral, condições que possam acarretar o desenvolvimento de alguma doença.

Como, por exemplo, a surdez desenvolvida nos trabalhadores de uma serralheria devido aos ruídos acima da média.

A doença profissional, por sua vez, nasce com o exercício da atividade profissional, ou seja, é desencadeada diretamente pelo trabalho e é mais específica.

Para ilustrar, há o saturnismo desenvolvido por um trabalhador que diariamente tem contato com chumbo, ou, ainda, a catarata em função da recorrente luz da solda.

Quer saber mais sobre direitos trabalhistas? Entre em contato com um advogado!

29/05/2026

Você sabia que quem trabalha em pé tem direitos garantidos para proteger sua saúde? Descubra quais são e como garantir seu bem-estar no trabalho, assistindo ao vídeo.

29/05/2026

Seu trabalho está exigindo mais do que o combinado? Entenda como identificar o acúmulo de função e conheça seus direitos!

27/05/2026

Você sabia que na maioria das ações trabalhistas é discutido o pagamento das verbas rescisórias?

Isso acontece porque muitas empresas desconhecem ou negligenciam as verbas devidas ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho.

Acompanhe abaixo quais são elas:

-> Saldo de salário proporcional aos dias trabalhados no mês do pedido de demissão;

-> 13º salário proporcional;

-> Férias vencidas e/ou proporcional, com acréscimo de 1/3.

Lembre-se de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um prazo de 10 dias para a quitação das verbas rescisórias, sob pena de aplicação de multa equivalente a um salário do trabalhador.

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de conversar com um advogado especialista na área!

27/05/2026

📍O pagamento do salário do funcionário deve ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme estabelecido no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O atraso no pagamento pode gerar consequências graves ao empregador, podendo resultar em:

-> Multa e correção monetária:

Se o atraso for inferior a 20 dias, o empregado terá direito a 10% sobre o valor do saldo devedor, além de correção monetária.

Para atrasos superiores a 20 dias, o empregado tem direito a 10% sobre o valor do saldo devedor, correção monetária e 5% sobre todos os dias úteis após o 20º dia.

-> Responsabilidade civil:

O empregado pode ingressar com ação por danos morais e materiais, especialmente se os atrasos forem frequentes.

Além disso, essa situação pode prejudicar a imagem da empresa, dificultar a retenção e contratação de novos funcionários, resultar em reclamações na Justiça do Trabalho e, em certos casos, até mesmo levar à rescisão indireta do contrato de trabalho.

É importante ressaltar que, embora os funcionários não trabalhem aos sábados, este é considerado um dia útil para o pagamento do salário.

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27/05/2026

📍Você sabia que tem um prazo para receber suas verbas rescisórias após ser desligado? No vídeo, vamos esclarecer tudo sobre os direitos do trabalhador e o que fazer se esse prazo não for respeitado! Assista e fique por dentro‼️

Endereço

Rua Visconde Do Rio Branco, 947
Ribeirão Prêto, SP
14015-000

Site

https://zffalaschi.jurisoft.site/

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