29/05/2026
O direito real de laje é um instrumento jurídico que permite que uma construção feita sobre ou abaixo de outra tenha matrícula própria e existência independente perante o Registro de Imóveis.
📌 Como funciona na prática?
✔️ Uma pessoa constrói em cima ou embaixo de um imóvel já existente
✔️ A nova unidade pode ser regularizada separadamente
✔️ Cada imóvel passa a ter direitos e responsabilidades próprios
📄 Esse mecanismo é muito utilizado para regularizar construções familiares já consolidadas, especialmente em áreas urbanas.
⚖️ Com o registro adequado, o imóvel pode ser vendido, financiado, herdado ou transferido de forma independente, garantindo mais segurança jurídica ao proprietário.
💡 Regularizar a situação do imóvel evita conflitos futuros e facilita negociações.
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