28/01/2022
FUI PEGO NA LEI SECA OU ME RECUSEI A FAZER O BAFÔMETRO, E AGORA?
Durante as blitzes da Lei Seca realizadas pelo Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) no programa Direção Segura no final de 2021, 13 motoristas de Ribeirão Preto foram multados por se recusarem a fazer o teste do bafômetro. A ação foi realizada na cidade entre os dias 22 e 29 de dezembro, com o objetivo de evitar acidentes de trânsito, por conta de motoristas embriagados. O departamento informou que nesta operação não foram aplicadas multas por detecção de álcool no sangue dos condutores. Segundo o Detran, 224 veículos foram fiscalizados na cidade, neste período. Além de Ribeirão Preto, a operação foi realizada em outros 17 municípios do estado, incluindo a Capital. Os motoristas autuados por recusa ao teste do bafômetro serão multados, cada um, no valor de R$ 2.934,70 e responderão a processo de suspensão da carteira de habilitação. No caso de reincidência no período de 12 meses, a pena será aplicada em dobro, além da cassação da CNH.
Fonte: AcidadeON
Caso tenha sido autuado por recusa ou mesmo tendo feito o teste com o bafômetro, o condutor possui seu direito à ampla defesa e ao contraditório, tanto no campo dos Recursos Administrativos, como pela via judicial.
Nosso escritório é especializado em Direito de Trânsito, com foco em Lei Seca.
Se foi multado, nos procure imediatamente, para que possamos orientá-lo, considerando que um simples ato falho por parte do condutor, poderá gerar danos irreversíveis em seu direito de dirigir.
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