Advogado LGBT+

10/09/2024

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09/09/2020

https://www.conjur.com.br/2020-set-08/banco-indenizara-transexual-trata-la-homem-correspondencia-comercial

TJ-RS diminui valor da indenização, no entanto: de R$ 50 mil para R$ 10 mil Reprodução A transexual tem o direito de ser tratada socialmente como mulher, especialmente se já tem documentos oficiais com o novo nome feminino. Logo, a demora ou resistência na alteração de seus dados...

19/06/2020

https://www.conjur.com.br/2020-jun-15/juiza-condena-espaco-eventos-vetou-casamento-homoafetivo?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Empresa terá que pagar indenização por se recusar a fazer casamento homoafetivo belchonock / 123rf A juíza Thais Migliorança, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, decidiu condenar os proprietários de um espaço destinados a realização de festas por recusar evento de...

11/06/2020

https://lapadadoaraguaia.com.br/tj-manda-plano-fazer-cirurgias-para-afinar-voz-e-implantar-seios-numa-transexual-em-mt/

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) confirmou a decisão liminar que garantiu a uma jovem transexual o direito de realização das cirurgias de tireoplastia e de mamoplastia. Os procedimentos possuem o objetivo de, respectivamente, deixar a voz mais “fina”, e de adequ...

07/06/2020

https://www.rdnews.com.br/judiciario/conteudos/129106

05/06/2020

Compartilhamos uma vitória importante de nosso escritório na defesa da dignidade da pessoa humana.

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou decisão liminar e determinou que um plano de saúde de Mato Grosso pague as cirurgias para 'afinar a voz e implantar seios' (procedimento chamado de tireoplastia e de mamoplastia) numa jovem...

04/06/2020

http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Primeira-militar-transexual-da-FAB-tem-reconhecido-direito-a-aposentadoria-como-subtenente.aspx

09/05/2020

https://m.migalhas.com.br/quentes/326471/stf-conclui-julgamento-e-libera-doacao-de-sangue-por-homosse***is

Placar no plenário virtual foi 7 a 4 para derrubar regra que impedia a doação por homens homosse***is pelo período de 12 meses após relações se***is.

03/05/2020

https://www.conjur.com.br/2020-mai-03/hospital-indenizara-transexual-identifica-la-homem

Hospital que ignora o gênero de paciente transexual, tratando-o pelo nome civil em vez do nome social, fere direitos de personalidade assegurados no artigo 5º da Constituição (intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas). Logo, tem o dever de indenizá-lo, como prevê o artigo 927...

03/03/2020

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