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E você, conhece a história do feriado de 09 de julho ?A Revolução Constitucionalista de 1932, também conhecida como Guer...
09/07/2021

E você, conhece a história do feriado de 09 de julho ?

A Revolução Constitucionalista de 1932, também conhecida como Guerra dos Paulistas, foi uma revolta contra atos autoritários do então Presidente Getúlio Vargas.
Naquele tempo, Vargas havia abolido as instituições legislativas e deposto governadores dos Estados (que foram substituídos por interventores), refutando a promessa de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Democrática. A pressão política era enorme.
Em 23 de maio de 1932, um comício no centro da capital paulista, que contou com ampla participação de vários setores da sociedade, culminou com uma greve geral com mais de 200.000 trabalhadores do Estado de São Paulo. No fim daquela noite, nas imediações da Praça da República, houve um conflito armado que causou a morte dos jovens manifestantes paulistas Martins (Mario Martins), Miragaia (Euclides Miragaia), Dráusio (Dráusio Marcondes de Souza) e Camargo (Antonio de Camargo Andrade).
Em razão das mortes, a sigla “MMDC” se tornou símbolo da Revolução Constitucionalista que seria deflagrada em 09 de julho de 1932.
Em 1º de outubro de 1932, sem a adesão dos governos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que se mantiveram leais ao Governo Provisório de Vargas, as tropas paulistas se renderam, colocando fim ao conflito. Os principais líderes do movimento tiveram seus direitos políticos cassados e foram deportados para Portugal.
Em que pese a derrota no campo de batalha, o movimento fortaleceu a onda democrática que culminou com a promulgação da Constituição de 1934. A nova Constituição, elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, assegurou o voto da mulher (direito de votar e ser votada), bem como a pluralidade sindical, a alternância no poder, os direitos civis e a liberdade de expressão dos cidadãos, entre outros direitos.
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Você conhece os seus direitos ?A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante direitos à pessoa demitida. Confira no ...
14/06/2021

Você conhece os seus direitos ?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante direitos à pessoa demitida. Confira no post !

Pacta sunt servanda é um termo em latim que significa “os pactos devem ser cumpridos”. Representa o princípio da força o...
09/06/2021

Pacta sunt servanda é um termo em latim que significa “os pactos devem ser cumpridos”. Representa o princípio da força obrigatória dos contratos, que diz: se as partes estiverem de acordo e desejarem se submeter a regras estabelecidas por elas próprias, o contrato obriga seu cumprimento como se fosse lei.

“Rebus Sic Stantibus” é uma expressão em latim que pode ser traduzida como "enquanto as coisas estão assim".

De forma geral, esta cláusula estipula que situações ou obrigações terão validade enquanto a situação que deu origem a elas se mantiver.

A expressão tem origem no Direito Canônico e é empregada para designar o princípio da imprevisão, segundo o qual a ocorrência de fato imprevisto e imprevisível posterior a celebração do contrato que torne sua execução impossível ou excessivamente onerosa para uma das partes, autoriza a revisão do que foi contratado.

A IMPORTÂNCIA de um contrato personalizado para o seu negócio.Contrato é o negócio jurídico que objetiva adquirir, resgu...
07/06/2021

A IMPORTÂNCIA de um contrato personalizado para o seu negócio.
Contrato é o negócio jurídico que objetiva adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. É um acordo de vontades.
O contrato faz “lei entre as partes”, por isso deve ser elaborado de forma cuidadosa.
Para cada espécie de contrato, é necessário observar: a) o regramento geral (pressupostos e requisitos); b) eventuais leis específicas que regulamentam a matéria objeto do contrato; c) As caraterísticas de cada parte envolvida no negócio; d) Os detalhes dos direitos e obrigações transacionados; e) O entendimento dos tribunais (jurisprudência).
CUIDADO com os “modelos” de contratos, porque, em regra, esse tipo documento não observa os limites legais (contém cláusulas abusivas que certamente serão anuladas perante a justiça), não é atualizado e, principalmente, ignora as características específicas do seu negócio.
Um contrato bem redigido traz segurança jurídica para as partes (garantia de previsão e estabilidade), evitando inúmeros futuros problemas.
LEMBRE-SE: “O papel aceita tudo”, mas o conteúdo do contrato, por outro lado, deve observar a vontade real das partes no momento do negócio, sob pena de perder a validade jurídica.

.Danilo Querido | Advogados 🖌
06/06/2021

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“Advocatus, vocatus ad”, chamado a socorrer. Advogado é aquele, ao qual se pede, em primeiro plano, a forma essencial de...
27/05/2021

“Advocatus, vocatus ad”, chamado a socorrer.
Advogado é aquele, ao qual se pede, em primeiro plano, a forma essencial de ajuda, que é propriamente a amizade.
Francesco Carnelutti

27/05/2021

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