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Mello Mataruco

Serviços jurídicos especializados em geral nas área de Direito Tributário.

27/04/2026

🔴 COMUNICADO OFICIAL – ALERTA DE GOLPE

Prezados clientes, a Mello Mataruco Advocacia Tributária informa que estão ocorrendo tentativas de golpe utilizando indevidamente o nome do escritório via WhatsApp.

⚠️ Criminosos estão entrando em contato solicitando pagamentos, dados pessoais ou informações confidenciais.

Reforçamos que:

❌ Não solicitamos pagamentos por mensagens informais ou números desconhecidos
❌ Não enviamos cobranças urgentes fora dos nossos canais oficiais
❌ Não pedimos dados sensíveis por WhatsApp

✅ Nosso único número oficial de WhatsApp Business é:
📲 (16) 35159777

🔒 Pedimos que:

Sempre confirme a veracidade de qualquer contato
Não realize pagamentos sem validação direta com o escritório
Em caso de dúvida, entre em contato imediatamente pelo número oficial

A segurança dos nossos clientes é prioridade!

Atenciosamente,
Mello Mataruco Advocacia Tributária

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27/04/2026

⚖️ TRF-4 autoriza uso de valores bloqueados para abater dívida em transação tributária.

O TRF-4 negou liminar da União e manteve decisão que permite ao contribuinte utilizar valores bloqueados via Sisbajud para amortizar débitos incluídos em transação tributária.

📌 Principais pontos:
• valores bloqueados podem ser usados para abater parcelas da dívida, e não apenas como pagamento integral;
• entendimento contraria a tese da União, que defendia a conversão automática em pagamento definitivo;
• decisão se baseia na Lei nº 13.988/2020 e em precedentes do próprio TRF-4;
• medida ainda é liminar, mas reforça entendimento favorável ao contribuinte.

Decisão relevante para empresas que aderiram a programas de transação tributária e possuem valores judicialmente bloqueados.

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23/04/2026

A convivência diária com empresas de diferentes setores nos mostra que muitos riscos poderiam ser evitados com mais análise e menos pressa.

Decisões tomadas sem a devida avaliação podem gerar impactos relevantes, enquanto planejamento e conhecimento costumam ser os maiores aliados da segurança empresarial.

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20/04/2026

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança legislativa.

Ela representa uma transformação estrutural que altera a forma como empresas contratam, formam preços, organizam suas operações e tomam decisões.

Durante o período de transição, negócios que não revisarem sua estrutura podem enfrentar impactos relevantes em margens, contratos e planejamento.

Mais do que nunca, compreender o novo sistema tributário deixou de ser um tema técnico e passou a ser uma decisão estratégica.

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16/04/2026

O Direito Tributário começa com perguntas bem formuladas.

Perguntas que ajudam a enxergar riscos, revisar estruturas e tomar decisões com mais segurança.

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13/04/2026

Alerta para empresas com débitos tributários.

O governo federal deve iniciar, ainda este mês, a notificação de contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes.

Hoje, cerca de 3,6 mil empresas estão sob análise, e essa classificação traz impactos relevantes:
• impedimento de recuperação judicial;
• possibilidade de pedido de falência pela Fazenda;
• restrições para participar de licitações e benefícios fiscais;
• limitação no acesso a transações tributárias.

Após a notificação, a empresa terá 30 dias para se defender. Caso não haja manifestação, o CNPJ pode ser considerado inapto até a regularização da dívida.

⚠️ Um cenário que reforça a importância de acompanhar e gerir corretamente os passivos fiscais para evitar restrições que podem comprometer a operação.

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09/04/2026

Antes de qualquer orientação jurídica, existe análise. Antes de qualquer decisão, existe estudo.

A construção de uma estratégia sólida começa com leitura de cenário, interpretação da legislação e aprofundamento técnico.

Porque no Direito Tributário, segurança não nasce de improviso.

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01/04/2026

Planejar os tributos de forma estratégica vai muito além de reduzir impostos: é sobre tomar decisões inteligentes, reinvestir com segurança e impulsionar o crescimento da empresa.

Estudos mostram que empresas com eficiência tributária consistente têm mais capacidade de inovar e se destacar no mercado.

🔹Ficar atento às mudanças legais, novas oportunidades e boas práticas são essenciais para transformar conhecimento em vantagem competitiva.

📌 Acompanhe nosso perfil para insights, novidades e análises que ajudam a sua empresa a navegar em um ambiente tributário cada vez mais complexo.

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27/03/2026

📚Grupo de estudos Reforma Tributária.

Um espaço dedicado à análise aprofundada das mudanças e dos cenários que vêm se desenhando com a Reforma.

O estudo contínuo faz parte da nossa forma de atuar: acompanhar a evolução normativa, discutir cenários e transformar mudanças complexas em leitura estratégica.

Deslize para o lado e confira alguns momentos da discussão deste mês!

26/03/2026

Cada vez mais empresários têm buscado as holdings patrimoniais como forma de organizar e proteger seus bens.
Mas, na prática, o que define um bom planejamento não é a estrutura, é a estratégia por trás dela.

Decisões recentes do Judiciário vêm reforçando esse ponto e abrindo novas possibilidades, mas também exigindo atenção redobrada na forma como essas estruturas são pensadas e implementadas.

No vídeo, nosso advogado comenta o cenário atual e a importância de acompanhar de perto essas mudanças.

📄 O tema foi aprofundado em um artigo escrito por ele.

🔗 Acesse o link da bio e leia o conteúdo completo no nosso site e LinkedIn.

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25/03/2026

📄 Novo artigo no ar

Nosso advogado João Pedro aborda um tema relevante para o planejamento patrimonial: os avanços recentes nas decisões judiciais envolvendo holdings patrimoniais e a incidência de ITBI.

No artigo, ele destaca:
• o entendimento do STF sobre a inconstitucionalidade da cobrança de ITBI na integralização de imóveis em holdings;
• o novo posicionamento vinculante do TJ/SP, que reconhece a imunidade para holdings inativas ou sem receita há mais de 3 anos;
• e os reflexos dessas decisões para a segurança jurídica e estratégia patrimonial das empresas e famílias.

Um conteúdo essencial para quem utiliza ou pretende estruturar holdings com mais segurança e eficiência.

🔗 Leia o artigo completo no nosso site e LinkedIn. Acesse pelo link da bio.

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19/03/2026

Empresas estruturadas não esperam o problema aparecer para agir.

Elas entendem que risco não se elimina com urgência, mas com prevenção.

Investir em orientação jurídica é uma decisão de maturidade: significa antecipar cenários, proteger escolhas e garantir continuidade.

Porque crescer exige visão.

E sustentar esse crescimento exige segurança.

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