Martins & Rodrigues Advogados

20/12/2023

Amigos e Clientes.

2023 foi um ano de mtos desafios e de mtas felicidades, com essa mensagem singela, desejamos Boas Festas e em 2024 a luta por dias mais justos será sempre a nossa premissa.

Equipe Martins&Rodrigues Advogados

23/08/2023

26/01/2023

O Brasil é um país rico em história e cultura, e isso inclui as diferentes vertentes de crenças, pensamentos e fé. Neste Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, devemos lembrar que o respeito e a tolerância a todo tipo de fé são deveres de todos!

Importante destacar que quaisquer manifestações de preconceito e intolerância religiosa são crimes passíveis de punição prevista na Lei 7.716/1989.

13/01/2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repudia veementemente os atos de terrorismo ocorridos hoje, 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Os membros do CNJ acompanham, com preocupação, as violentas depredações nas sedes dos três Poderes da República, assim como também a utilização de violência física e psicológica.

O livre direito de reunião e manifestação não se confunde com crimes praticados contra o patrimônio público. É, portanto, intolerável o que ocorreu na capital do país, mantendo o CNJ vigilante e coeso em defesa da democracia. Todos, indistintamente, devem ser investigados e, na medida da culpabilidade, responsabilizados.

Dessa forma, as ações presenciadas neste domingo merecem a atuação firme por parte dos órgãos do sistema de segurança pública e do Sistema de Justiça.

O sistema judiciário seguirá forte e hígido para o cumprimento da sua função constitucional e assegurar a democracia no País.

Brasília, 8 de janeiro de 2023.

Conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Justiça

23/12/2022

Que 2023 seja um ano de mudanças
Obrigado Amigos, Clientes e Parceiros.

Boas Festas..

01/12/2022

| Em busca de uma Justiça sem preconceitos e mais igualitária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento traz considerações teóricas, apresentação de casos e um passo a passo para que as interpretações dos magistrados e magistradas não sejam afetadas pela parcialidade e pelo machismo estrutural ainda presente na sociedade.

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero direciona o Judiciário para a concretização da equidade de gênero em defesa dos direitos humanos e da igualdade.

Confira o documento: https://bit.ly/JulgPerspectivaDeGenero

23/11/2022

Abandono, envenenamento, agressão, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, confinamento em espaço incompatível com o porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, rinhas e outras situações degradantes devem ser denunciadas em delegacias comuns ou nas especializadas em meio ambiente ou animais. Também é possível denunciar diretamente ao Ministério Público ou ao Ibama.

⚠️Caso você presencie maus-tratos a animais (domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos), DENUNCIE! A denúncia de maus-tratos é legitimada pela Lei 9.605/1998 e pelo artigo 23 da Constituição Federal.

29/10/2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que imóvel em construção é um bem de família, cuja penhora – salvo algumas exceções – é vedada por lei. O colegiado definiu que o fato de o devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda está em fase de construção, por si só, não impede sua classificação como bem de família.

Leia sobre a decisão referente ao REsp 1960026: https://bit.ly/BemDeFamiliaEmConstrucao