Denobe e David Advocacia

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Ter o auxilio-doença negado pelo INSS é uma situação mais comum do que se imagina, e costuma gerar muita insegurança par...
15/10/2025

Ter o auxilio-doença negado pelo INSS é uma situação mais comum do que se imagina, e costuma gerar muita insegurança para quem está doente e precisa se afastar do trabalho.

O indeferimento pode ocorrer por diferentes motivos, como:

• Ausência de documentos médicos que comprovem a incapacidade;
• Laudos incompletos ou com informações inconsistentes;
• Erros no preenchimento do pedido no INSS;
• Entendimento equivocado do perito durante a avaliação.

Mas atenção: a negativa não significa o fim do processo. Muitos segurados conseguem reverter a decisão ao apresentar recurso administrativo ou até ação judicial.

Estar bem orientado, reunir a documentação correta e agir dentro dos prazos pode ser o diferencial entre ter o benefício liberado ou continuar sem renda em um momento delicado.

A resposta é: depende.Quem nunca contribuiu com o INSS pode ter direito a um benefício assistencial (o BPC), mas há regr...
24/09/2025

A resposta é: depende.

Quem nunca contribuiu com o INSS pode ter direito a um benefício assistencial (o BPC), mas há regras específicas para isso.

Já quem contribuiu de forma irregular ou intermitente, muitas vezes pode regularizar e se aposentar sim.

Cada caso é único, e a análise correta é imprescindível.

Possui mais alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato conosco.

A resposta é não!O próprio CEO da OpenAI confirmou que o ChatGPT não oferece proteção legal de confidencialidade. Isso s...
22/08/2025

A resposta é não!

O próprio CEO da OpenAI confirmou que o ChatGPT não oferece proteção legal de confidencialidade. Isso significa que as informações compartilhadas na ferramenta podem, sim, serem utilizadas como provas em processos judiciais.

No Brasil, o sigilo das comunicações não é absoluto e pode ser quebrado por ordem judicial em investigações criminais. Aplicativos como o WhatsApp, por exemplo, dificultam esse acesso graças à criptografia de ponta a ponta.

Por outro lado, as conversas com o ChatGPT não são protegidas por esse tipo de criptografia, o que permite que a própria OpenAI tenha acesso ao conteúdo trocado e o forneça à Justiça, caso seja exigido legalmente.

Esse é um alerta importante sobre o que você escolhe compartilhar na plataforma.

Se você ou alguém que conhece está em uma situação de violência doméstica, saiba que a lei oferece proteção.É possível s...
08/08/2025

Se você ou alguém que conhece está em uma situação de violência doméstica, saiba que a lei oferece proteção.

É possível solicitar medidas protetivas de urgência, como:
• Afastamento do agressor
• Proibição de contato
• Direito de permanecer no lar

Você pode buscar orientação com um advogado ou defensor público.

Você tem o direito de ser protegida, respeitada e ouvida.

Em pleno agosto lilás, mês dedicado à luta contra a violência doméstica, o Brasil se depara com mais um caso chocante: u...
07/08/2025

Em pleno agosto lilás, mês dedicado à luta contra a violência doméstica, o Brasil se depara com mais um caso chocante: uma mulher foi brutalmente espancada pelo companheiro com mais de 60 socos, dentro da própria residência. As agressões, captadas por câmeras de segurança, mostram a vítima sendo atacada até perder os sentidos.

O agressor foi preso em flagrante após denúncia de vizinhos e provavelmente deve responder por tentativa de feminicídio, com base no art. 121-A c/c art. 14, II, do Código Penal.

Casos como este reforçam a importância da denúncia e da atuação rápida do sistema de justiça para proteger vítimas e responsabilizar agressores.

Se você ou alguém que conhece está em situação de violência, denuncie. Ligue 180 ou procure ajuda imediatamente.

A violência doméstica vai muito além das agressões físicas.A Lei Maria da Penha reconhece 5 tipos de violência. Todas sã...
06/08/2025

A violência doméstica vai muito além das agressões físicas.

A Lei Maria da Penha reconhece 5 tipos de violência. Todas são graves e merecem atenção.

Se você está passando por isso ou conhece alguém que está, procure ajuda.

A informação é o primeiro passo para romper o ciclo.

Maria da Penha Maia Fernandes sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do marido — uma delas a deixou paraplégica...
05/08/2025

Maria da Penha Maia Fernandes sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do marido — uma delas a deixou paraplégica.

Mesmo com provas, o caso ficou impune por anos. Ela lutou na Justiça brasileira e levou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por omissão.

Em 2006, após 20 anos de luta, nasceu a Lei Maria da Penha.

Uma história de dor que virou símbolo de resistência e mudança.

O mês de agosto é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A campanha foi criada em 2016, inspi...
04/08/2025

O mês de agosto é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A campanha foi criada em 2016, inspirada na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), uma das legislações mais completas do mundo no combate à violência doméstica.

Durante esse mês, reforçamos a importância da informação, acolhimento e denúncia, e também o papel de toda a sociedade nessa luta.

💜A violência contra a mulher não é um problema privado, é uma questão de direitos humanos.

Nos últimos anos, tornou-se comum influenciadores divulgarem plataformas de betting (apostas online) em redes sociais. C...
03/07/2025

Nos últimos anos, tornou-se comum influenciadores divulgarem plataformas de betting (apostas online) em redes sociais. Contudo, essa prática levanta sérias implicações jurídicas, especialmente no que se refere ao direito do consumidor, publicidade enganosa e até responsabilidade civil.

Recentemente, casos como o da influenciadora Virgínia Fonseca, convocada pela CPI das Bets para esclarecer contratos publicitários com casas de apostas, evidenciam o crescente monitoramento e questionamento jurídico sobre esse tipo de parceria. Quando promovem essas plataformas, os influenciadores assumem papel de “anunciantes” e, por isso, submetem-se ao regime jurídico da publicidade e defesa do consumidor.

A legalidade das apostas varia de acordo com o tipo de jogo e o seu enquadramento legal, sendo essencial atentar-se às cláusulas contratuais, evitar ofertas que incentivem prejuízos (como bônus por perdas) e garantir clareza e transparência nas divulgações.

Dessa forma, o descumprimento da legislação vigente pode resultar na aplicação de sanções administrativas, civis e até penais, a depender do caso. Por isso, torna-se aconselhável a consulta de um advogado antes de firmar parcerias com plataformas de aposta.

Possui mais alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato conosco!

O prazo para cobrar pensão alimentícia que está em atraso é de 2 anos, contados a partir do vencimento de cada parcela.A...
23/05/2025

O prazo para cobrar pensão alimentícia que está em atraso é de 2 anos, contados a partir do vencimento de cada parcela.

A título de exemplo, uma parcela alimentar fixada pelo juiz que venceu no dia 10 de maio de 2025, e não foi paga, prescreverá em 10 de maio de 2027, e, assim, sucessivamente.

Desta forma, para impedir a incidência da prescrição das parcelas vencidas, o credor dos alimentos deve ingressar com o pedido de execução das parcelas antes do prazo de dois anos.

Importante destacar que não há prescrição contra os menores de idade, isto é, menores de 18 anos. Assim, todos os alimentos fixados em sentença, que não foram pagos, só terão a prescrição iniciada quando o alimentante completar 18 anos.

Trabalhou sem registro? Saiba seus direitos!Muita gente ainda acredita que, por não ter a carteira assinada, não tem dir...
16/05/2025

Trabalhou sem registro? Saiba seus direitos!

Muita gente ainda acredita que, por não ter a carteira assinada, não tem direito a nada. Mas isso não é verdade!

Se você exerce suas funções como empregado, com subordinação, horário, salário e rotina de trabalho, a falta de registro não anula seus direitos!

Mesmo sem assinatura na carteira, você pode ter direito a:

✅ FGTS
✅ 13º salário
✅ Férias + 1/3
✅ INSS
✅ Aviso prévio
✅ Multa por não registro

Portanto se possui mais alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato. Nosso escritório pode te orientar e buscar seus direitos!

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