Ítalo Magalhães Advocacia

24/07/2018

Para esclarecer as eternas dúvidas dos cidadãos!

Bom dia a todos!

ATENDENDO A PEDIDOS
| Os documentos pessoais são fundamentais para realizar muitas tarefas do dia a dia, portanto é muito importante saber a validade de cada um. Aqueles documentos que não necessitam de renovação periódica precisam de especial atenção, pois somente serão aceitos respeitando-se algumas regras. A carteira de identidade, por exemplo, precisa estar em bom estado de conservação e o ideal é que a foto não seja muito antiga. Em casos de viagens ao exterior, a data de expedição do RG não pode ter mais do que 10 anos.

O CPF não tem validade, mas, por não ter foto nem assinatura, é necessário apresentar junto outro documento de identificação com foto. Já o título de eleitor, desde que você vote regularmente, continuará válido. Se deixar de votar ou de justificar por três eleições consecutivas, seu título será cancelado. Cada turno é considerado uma eleição.

⚠️ Atenção! Para maiores de 65 anos de idade, a CNH só tem validade de 3 anos. O passaporte para menores de 18 anos também tem validade reduzida, apenas 5 anos.


Descrição da imagem e : No fundo da imagem, em opacidade baixa, várias ilustrações de documentos pessoais. No canto inferior direito, a ilustração de um homem com a expressão confusa, segurando um RG e com um balão de conversa sobre a cabeça, com um símbolo de interrogação dentro. Texto: Documento vence? Alguns documentos têm prazo de validade, outros precisam apenas ser mantidos em bom estado. RG: não tem validade. CNH: tem validade de 5 anos. Passaporte: tem validade de 10 anos. CPF: não tem validade. Carteira de trabalho: não tem validade. Título eleitoral: não tem validade. Selo “Atendendo a pedidos”. CNJ

03/05/2018

Boa tarde, amigos!

Fiquem atentos!

SE VENDER, TRANSFIRA O DOCUMENTO 🚗

A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG. A Vara julgou improcedente o pedido de anulação de auto de infração expedido pela PRF Brasil, após o réu não ter comunicado seu novo endereço ao órgão de trânsito nem regularizado a situação do veículo repassado a terceiro.

🚨 ATENÇÃO: o Código de Trânsito Brasileiro estabelece a validade da notificação encaminhada ao endereço desatualizado do proprietário que não cuidou de atualizá-lo perante o órgão de trânsito.

➡ Confira a decisão: http://bit.ly/TransfiraAntesQueSejaTarde

Descrição da imagem : Ilustração de um homem entregando a chave do carro que ele estava vendendo para o outro que acabou de comprar. Texto: Vendeu seu veículo? Se não transferir o documento, você pode responder por multas futuras. Decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). CNJ

26/04/2018

Importante os pais entenderem que o fim da relação conjugal/afetiva não extingue a relação de paternidade/maternidade, e a criança necessita de uma convivência sadia. É um direito da criança a convivência saudável com seus pais, independente de quem seja o detentor da guarda.

DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL
TODA forma de desqualificar um dos genitores perante a criança ou adolescente ou de dificultar o contato da criança com um deles é considerada alienação parental. Essa conduta abusiva fere os direitos fundamentais da criança e do adolescente e deve ser combatida por toda a sociedade.

📖 Confira a Lei n. 12.318/2010, que determina sanções nesses casos: http://bit.ly/LeiAlienacaoParental
🔎 O que a Justiça pode fazer? http://bit.ly/OqueAjustiçaPodeFazer
⚖ Para quem está passando pelo processo de separação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece um curso on-line para pais e mães que tem um capítulo inteiro sobre esse tema: http://bit.ly/CursoAlienacaoParental

Descrição da imagem : Ilustração da sombra da mãe e do pai sobre a filha, que está segurando um ursinho de pelúcia e chorando, os pais estão em uma discussão. Texto: ALIENAÇÃO PARENTAL: UM TIRO NO CORAÇÃO E OUTRO NO PÉ. Quem pratica pode perder a guarda do seu filho ou filha. 25 de abril Dia Internacional de Combate à Alienação Parental. Lei n. 12.318/2010, art. 6º. CNJ

24/04/2018

Boa tarde, amigos!

Vamos nos manter informados para não sermos surpreendidos!

ATENÇÃO, MOTORISTAS! 🚨
Muitas pessoas não fazem ideia de que algumas atitudes no trânsito geram multas, que, em vários casos, são de natureza grave. Confira no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): http://bit.ly/CodigodeTransitoBrasileiro_

Descrição da imagem : Ao lado do título tem um símbolo de exclamação dentro de uma placa de trânsito triangular. O restante é só texto. Texto: Dá multa e você nem sabia! Passar na poça d´água para molhar os pedestres: Infração média - R$ 130,16 (Art. 171, CTB). Não usar o limpador de para-brisa em dia de chuva: Infração grave – R$ 195,23 (Art. 230, CTB). Buzinar prolongada e sucessivamente em um engarrafamento: Infração leve – R$ 88,38 (Art. 227, CTB). Estacionar distante do meio fio: Infração leve (de 50cm a 1mto de distãncia) – R$ 88,38 (Art. 181, CTB); Infração grave (com+ de 1 mto de distância) – R$ 195,23 (Art. 181, CTB). CNJ

24/04/2018

Página do Escritório de Advocacia guiado pelo Bel. Ítalo Magalhães.

Contanto com vários parceiros em diversas áreas, e agindo com profissionalismo e dedicação, sempre busca a melhor solução para o cliente, a finalidade de sua advocacia.

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da UFBA, é Procurador do Município de Riacho de Santana, pós-graduando em Direito Administrativo pelo CEJAS - UCAM, e possui experiência contundente, em especial:
Direito Administrativo;Direito Previdenciário;Direito Trabalhista; eDireito de Família.

Endereço: Rua Gercino Coelho, s/n, Centro de Riacho de Santana/BA (no prédio da Igreja Mundial).

Aguardamos sua visita!

Tel: (77) 9 9932 1671

Ítalo Magalhães Advocacia
OAB/BA 45.494