Duarte & Cardoso - Advocacia e Consultoria Jurídica

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Um novo conceito de advocacia para você e para sua empresa.

27/04/2026

Sua empresa está preparada para as novas regras sobre trabalho em feriados?⚠️

A Portaria MTE nº 3.665/2023 passa a exigir autorização prévia em convenção coletiva para o funcionamento do comércio varejista em feriados. Na prática, o trabalho nesses dias deixa de depender apenas de decisão interna e passa a exigir negociação com o sindicato da categoria.

A medida impacta diretamente a organização das escalas e a regularidade das atividades e exige atenção ao prazo de adequação.

24/04/2026

É com imensa satisfação que o escritório Duarte & Cardoso celebra o recebimento da honraria Amigos da Aman, em comemoração aos 215 anos da instituição. Este reconhecimento reflete nossa atuação dedicada e o profundo apreço que nutrimos por esta entidade, da qual tanto nos orgulhamos de ser parceiros.🇧🇷

No Brasil, não existe proibição expressa que impeça um condenado de lucrar contando sua própria história. Mas isso não s...
16/04/2026

No Brasil, não existe proibição expressa que impeça um condenado de lucrar contando sua própria história. Mas isso não significa ausência de limites.

Entre liberdade de expressão, indenização às vítimas e projetos de lei tentando fechar essa brecha, existe uma pergunta que incomoda:

👉 O sofrimento pode virar ativo financeiro?

A discussão não é só jurídica.
É moral.
E o Congresso já percebeu isso.

Você é contra ou a favor de proibir esse tipo de lucro?

08/04/2026

Hoje, 8 de abril, é marcado pelo Dia Mundial de Combate ao Câncer. E no Brasil, o início do tratamento oncológico possui prazo legal definido.

A Lei nº 12.732/2012 estabelece que o primeiro tratamento deve ser iniciado em até 60 dias, contados a partir do diagnóstico por biópsia.

A regra se aplica aos casos de neoplasia maligna e tem como objetivo garantir maior agilidade no acesso ao tratamento, tanto na rede pública quanto na suplementar.

01/04/2026

Como seus documentos estão organizados?

A fiscalização tende a olhar com atenção especial para a coerência das informações, principalmente quando envolve riscos psicossociais e registros de treinamentos e avaliações.

Pequenas falhas documentais podem indicar problemas maiores na gestão.
É aí que começam os apontamentos.

25/03/2026

A implementação da NR-1 não se resume à criação de documentos, ela exige integração entre gestão, saúde ocupacional e rotina empresarial.

O foco está em estruturar processos que identifiquem, previnam e acompanhem riscos dentro do ambiente de trabalho.

Na prática, é organização e prevenção.

23/03/2026

A Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), publica em 17 de março de 2026, vai além do discurso de proteção. Ela cria obrigações concretas para empresas que operam no ambiente digital.

A lei dialoga diretamente com a LGPD, ampliando o nível de exigência sobre coleta, tratamento e segurança de dados de todos os usuários, podendo solicitar inclusive, reconhecimento facial para ingresso em plataformas digitais para comprovar a maioridade.

Na prática, isso exige revisão de processos, tecnologia e governança. Não basta só adequação, é uma responsabilidade operacional.

leifelca

20/03/2026

O caso de Anita Harley, CEO do grupo Pernambucanas, mostra como disputas familiares podem se estender e se intensificar ao longo do tempo. Quando não há formalização clara,como um testamento válido, surgem questionamentos, versões e interesses concorrentes sobre o patrimônio.

Mais do que definir vontades, o planejamento sucessório evita que elas sejam contestadas no futuro.

18/03/2026

Muita gente já está comemorando o novo limite do MEI… mas a verdade é que ainda não tem nada valendo. 👀

A proposta existe e pode mudar o jogo para milhares de pequenos negócios, ampliando o teto de faturamento e abrindo espaço para mais gente se formalizar. Mas, como toda mudança relevante, ela ainda precisa passar por etapas importantes antes de virar regra de fato.

Ou seja: atenção aos próximos passos e nada de sair se planejando com base em algo que ainda não foi aprovado oficialmente.

Informação certa, no tempo certo, evita decisões erradas.

A partir de 26 de maio, a NR-01 passa a ser cobrada com mais rigor nas empresas.Isso significa que a fiscalização poderá...
10/03/2026

A partir de 26 de maio, a NR-01 passa a ser cobrada com mais rigor nas empresas.

Isso significa que a fiscalização poderá exigir a implementação real do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com inventário de riscos, plano de ação e documentação organizada.

Muitas empresas acreditam que isso é apenas mais uma formalidade burocrática. Não é.

Na prática, a NR-01 redefine como a empresa deve identificar, registrar e controlar riscos no ambiente de trabalho. Quando esses processos não existem ou não estão documentados, o problema deixa de ser apenas administrativo e pode se transformar em multa, autuação e aumento do passivo trabalhista.

Por isso, empresas que ainda não revisaram seus procedimentos de segurança e saúde do trabalho precisam olhar para isso agora.

Gestão de risco deixou de ser detalhe. Passou a ser obrigação fiscalizável.

Oportunidade para quem quer aprender com a Duarte & Cardoso Advocacia.Estamos com vaga aberta para estágio a partir do 7...
03/03/2026

Oportunidade para quem quer aprender com a Duarte & Cardoso Advocacia.
Estamos com vaga aberta para estágio a partir do 7º período, com carga horária de 6 horas diárias, bolsa de R$ 1.200,00 + auxílio transporte.
Aqui você vai atuar em diferentes áreas e desenvolver visão da rotina jurídica por completo.

Envie seu currículo para: [email protected]
Coloque no assunto: Vaga de estágio

02/03/2026

O Ministério Público Federal apresentou parecer favorável a prática denominada “Pejotização”.

O documento apresentado pela Procuradoria-Geral da República menciona diversos precedentes em que o STF reconheceu a validade de relações de trabalho fora do regime celetista.

Entre os exemplos citados estão:

1. terceirização ampla, analisada na ADPF 324 e no Tema 725;
2. transporte autônomo de cargas, tratado na ADC 48;
3. prestação de serviços intelectuais por pessoa jurídica, discutida na ADC 66/DF;
4. contratos de parceria, analisados na ADI 5.625/DF;
5. contratos de franquia empresarial, abordados na Rcl 69.376/RJ.

A pejotização vale a pena para o seu negócio?

Endereço

Rua Doutor Cunha Ferreira, Praça Coelho Gomes, 08/Sala 101
Resende, RJ
27511220

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 10:00 - 18:00
Terça-feira 10:00 - 18:00
Quarta-feira 10:00 - 18:00
Quinta-feira 10:00 - 18:00
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