Back Eyng Advocacia

24/02/2026

Triste realidade do advogado que tem honorários sucumbenciais preferenciais pago pelo ente público, e f**a na fila para recebê-lo pelo . Não passam informações via telefone, o balcão virtual é impossível ter acesso, presencialmente sequer conseguimos despachar com o magistrado, só resta ao advogado sentar e esperar ad eternum ou que Jesus volte à Terra para, no mínimo, sabermos a data de recebimento. Triste profissão……cada um por si e Deus por todos.

21/02/2026

02/01/2026

Como proteger um bem herdado na separação?
Na separação, bens herdados costumam ser considerados bens particulares, ou seja, não entram automaticamente na partilha, desde que você consiga comprovar que são frutos de herança ou doação com cláusula de incomunicabilidade.
🔹 Para proteger esse patrimônio, é fundamental ter documentos que comprovem a origem do bem.
🔹 Além disso, o regime de bens do casamento influencia nessa proteção — em regimes como comunhão parcial, os bens herdados são mantidos como particulares.
🔹 Caso queira mais segurança, é possível incluir cláusulas específ**as em pacto antenupcial ou em inventários.
Se você quer garantir que seu bem herdado fique protegido, consulte um advogado especializado para orientação personalizada!

01/01/2026

Uso de drones em condomínios: permitido ou proibido?
O uso de drones em áreas condominiais tem gerado muitas dúvidas. A legislação brasileira e a convenção do condomínio são claras quanto ao que é permitido. Confira:

✅ Regulamentação da ANAC e ANATEL – O uso de drones no Brasil é regulamentado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). Para voos em áreas privadas, como condomínios, é necessário respeitar as regras de segurança aérea e obter a devida autorização.
✅ Permissão do condomínio – O condomínio pode estabelecer restrições quanto ao uso de drones, principalmente em áreas comuns, por questões de segurança, privacidade e bem-estar dos condôminos. A convenção condominial ou o regulamento interno podem prever restrições ou proibições ao uso de drones no local.
✅ Respeito à privacidade – O uso de drones para filmagens ou fotografias pode ser proibido se invadir a privacidade dos moradores. Condôminos têm o direito de não serem filmados ou fotografados sem o seu consentimento.
✅ Segurança – Além da autorização do síndico, o drone deve ser operado de forma segura e não colocar em risco a integridade dos moradores, das áreas comuns ou das construções.

📌 Se você pretende usar um drone no condomínio, consulte as regras da convenção e, se necessário, obtenha a autorização do síndico para evitar conflitos!

26/12/2025

Por que contar com um advogado em casos bancários?
Enfrentar problemas com bancos pode ser um verdadeiro desafio, mas você não precisa resolver isso sozinho! Um advogado especialista em Direito Bancário pode ajudar em situações como:
✅ Cobrança abusiva de tarifas e juros;
✅ Negativação indevida no SPC/Serasa;
✅ Execução de dívidas de forma irregular;
✅ Revisão de contratos bancários;
✅ Defesa contra leilões e busca e apreensão.
📣 Contar com apoio jurídico signif**a mais segurança, estratégia e assertividade para proteger seus direitos e o seu patrimônio.
💡 Não enfrente o banco sozinho, busque a orientação certa!

23/12/2025

⚖️ Doações e heranças entram na divisão de bens?
No regime de comunhão parcial de bens, que é o mais comum, doações e heranças recebidas por um dos cônjuges durante o casamento são bens particulares e não entram na partilha no divórcio, salvo se houver cláusula expressa determinando o contrário.
📌 Ou seja:
Esses bens pertencem exclusivamente ao cônjuge que os recebeu.
Não são divididos, mesmo que tenham sido adquiridos durante o casamento.
⚠️ Atenção:
Se o casal optou por regime de comunhão universal de bens, tudo, inclusive doações e heranças, pode ser partilhado.
Contratos e pactos antenupciais podem alterar essas regras.
👨‍⚖️ Para proteger seu patrimônio e entender melhor seus direitos, consulte sempre um advogado especializado em Direito de Família.

19/11/2025

💰🔒 Investir em criptomoedas pode ser uma oportunidade emocionante, mas é importante estar ciente dos riscos envolvidos e tomar precauções para proteger seus investimentos. Confira abaixo alguns cuidados essenciais ao investir em criptomoedas! 📉💼

Faça sua pesquisa: Antes de investir em criptomoedas, dedique tempo para entender como elas funcionam, quais são as diferentes moedas disponíveis e como os mercados de criptomoedas operam. Eduque-se sobre os conceitos básicos e os principais fatores que influenciam os preços das criptomoedas.

Invista apenas o que pode perder: Como qualquer investimento, investir em criptomoedas envolve riscos. Nunca invista mais do que você pode perder. Considere seu perfil de investidor, sua tolerância ao risco e suas metas financeiras antes de tomar qualquer decisão de investimento.

Diversifique seu portfólio: Não coloque todos os seus ovos em uma única cesta. Diversif**ar seu portfólio de investimentos é fundamental para reduzir o risco. Considere investir em diferentes criptomoedas e outros ativos para distribuir o risco de forma mais equilibrada.

Escolha uma plataforma confiável: Ao negociar criptomoedas, escolha uma plataforma de negociação confiável e segura. Pesquise as opções disponíveis, verifique as avaliações de outros usuários e certifique-se de que a plataforma oferece recursos de segurança robustos, como autenticação de dois fatores e armazenamento offline de fundos.

Mantenha suas chaves privadas seguras: As chaves privadas são essenciais para acessar e controlar suas criptomoedas. Mantenha suas chaves privadas seguras e protegidas contra acesso não autorizado. Considere usar uma carteira de hardware ou carteira offline para armazenar suas criptomoedas com segurança.

Esteja preparado para a volatilidade: O mercado de criptomoedas é altamente volátil e os preços podem flutuar signif**ativamente em curtos períodos de tempo. Esteja preparado para enfrentar a volatilidade do mercado e evite tomar decisões impulsivas com base em movimentos de preços de curto prazo.

Mantenha-se atualizado: Fique por dentro das últimas notícias e desenvolvimentos no mundo das criptomoedas. Acompanhe as atualizações das moedas em que você está investindo, bem como as mudanças regulatórias e tendências de mercado que possam impactar seus investimentos.

Lembre-se sempre de que investir em criptomoedas envolve riscos e é importante tomar decisões informadas e prudentes. Estou aqui para te ajudar a entender melhor os aspectos legais e regulatórios das criptomoedas e proteger seus interesses como investidor!

16/11/2025

O que é Reserva Legal e como regularizar?

A Reserva Legal é uma área de vegetação nativa que toda propriedade rural deve manter para preservar o meio ambiente e garantir a sustentabilidade.

📍 Exigências por região:

Na Amazônia Legal, a Reserva Legal pode variar entre 20%, 35% ou até 80%, dependendo do bioma.

Nas demais regiões, o mínimo é 20% da propriedade.

🔄 Como regularizar:

Inscreva sua propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Delimite corretamente a área da Reserva Legal.

Regularize a área por meio de:

recomposição da vegetação,

regeneração natural,

ou compensação ambiental em outra área.

⚠️ Regularizar a Reserva Legal é obrigatório e evita multas e problemas legais.

15/11/2025

📜 O que é regularização fundiária e como ela pode beneficiar o produtor rural?
A regularização fundiária é o processo legal que reconhece e formaliza a posse ou propriedade da terra, trazendo segurança jurídica ao produtor rural.
👨‍🌾 Como esse processo pode beneficiar você:
✅ Evita conflitos por posse ou domínio
✅ Facilita o acesso a crédito rural e financiamentos
✅ Garante segurança para investir e expandir a produção
✅ Permite participar de políticas públicas e programas de incentivo
Como advogado especialista em Direito Agrário, oriento produtores que desejam regularizar suas terras e garantir tranquilidade para produzir com confiança.
📲 Entre em contato e saiba como iniciar o processo de forma segura e eficiente!

11/11/2025

União estável dá direito à herança?
Sim! A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como entidade familiar, garantindo ao companheiro(a) direitos semelhantes aos do cônjuge, inclusive no que diz respeito à herança. 🏠❤️
📌 O que você precisa saber:
✔️ O companheiro(a) tem direito à herança do parceiro(a), desde que a união esteja comprovada.
✔️ A participação na herança pode variar conforme o regime de bens e a existência de outros herdeiros, como filhos.
✔️ Em caso de disputa, a Justiça avalia a comprovação da união estável para assegurar os direitos do sobrevivente.
✔️ Para maior segurança, é recomendável formalizar a união estável por escritura pública ou contrato particular.
👨‍⚖️ A proteção legal busca garantir a dignidade e o amparo do parceiro sobrevivente.

10/11/2025

O que é pacto antenupcial e para que serve?
O pacto antenupcial é um contrato firmado entre os noivos antes do casamento para definir o regime de bens e outras regras sobre o patrimônio do casal. ⚖️
📌 Para que serve?
✔️ Estabelecer qual regime de bens será adotado (separação, comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos).
✔️ Regular direitos e deveres patrimoniais durante o casamento.
✔️ Evitar conflitos futuros e garantir segurança jurídica para ambos.
✔️ Incluir cláusulas específ**as que o casal desejar, respeitando a lei.
💡 Sem pacto antenupcial, o regime padrão aplicado é a comunhão parcial de bens.
👨‍⚖️ Para fazer um pacto antenupcial válido, ele deve ser feito por escritura pública em cartório antes do casamento.