Liliana Delfino - Advocacia especializada

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14/04/2026

☕️Nem na hora do café a cabeça da equipe para quando o assunto é pensar no melhor atendimento aos nossos clientes ً

O INSS consolidou uma modalidade de exame médico realizada por videoconferência para acelerar a concessão de benefícios ...
13/04/2026

O INSS consolidou uma modalidade de exame médico realizada por videoconferência para acelerar a concessão de benefícios como o BPC/LOAS. Na prática, isso significa que o segurado não precisa mais enfrentar meses de fila, o exame pode ser feito de forma remota, utilizando tecnologia para reduzir o acúmulo de pedidos.

Essa atualização busca eficiência e permite que cidadãos em situações de vulnerabilidade ou com mobilidade reduzida tenham seus processos analisados com rapidez. A medida utiliza sistemas integrados que permitem ao perito médico avaliar a documentação e o estado do segurado via vídeo, conferindo a mesma validade jurídica do exame presencial, desde que cumpridos os requisitos técnicos de identificação e conexão.

No entanto, é fundamental estar atento: a documentação médica deve estar completa para garantir o sucesso do pedido virtual. Procure orientação jurídica especializada para garantir o cumprimento dos seus direitos através desta nova tecnologia.

O INSS consolidou uma modalidade de exame médico realizada por videoconferência para acelerar a concessão de benefícios ...
13/04/2026

O INSS consolidou uma modalidade de exame médico realizada por videoconferência para acelerar a concessão de benefícios como o BPC/LOAS. Na prática, isso significa que o segurado não precisa mais enfrentar meses de fila, o exame pode ser feito de forma remota, utilizando tecnologia para reduzir o acúmulo de pedidos.

Essa atualização busca eficiência e permite que cidadãos em situações de vulnerabilidade ou com mobilidade reduzida tenham seus processos analisados com rapidez. A medida utiliza sistemas integrados que permitem ao perito médico avaliar a documentação e o estado do segurado via vídeo, conferindo a mesma validade jurídica do exame presencial, desde que cumpridos os requisitos técnicos de identificação e conexão.

No entanto, é fundamental estar atento: a documentação médica deve estar completa para garantir o sucesso do pedido virtual. Procure orientação jurídica especializada para garantir o cumprimento dos seus direitos através desta nova tecnologia.

E aí, será que essa nova modalidade vai por fim as filas infinitas?

09/04/2026

❌Não é verdade que, quando o plano de saúde ou o SUS negam um medicamento de alto custo, não há mais o que fazer, eu te explico o porquê.

Quando existe necessidade comprovada, o fornecimento do medicamento pode deixar de ser uma decisão administrativa e passar a ser uma obrigação analisada sob outro critério: o da urgência e do direito à saúde. E é exatamente por isso que, em muitos casos, esse acesso pode ser viabilizado em um prazo muito mais rápido do que se imagina.

Outro ponto importante é que quando o tratamento é essencial e o paciente não tem condições de arcar com os custos, essa análise muda de nível e passa a considerar a realidade individual de quem precisa do medicamento.

No final, o que realmente faz diferença é não encarar a negativa como definitiva. Existe um caminho possível, e quando ele é acionado da forma correta, o que parecia inacessível pode se transformar em algo viável em pouco tempo. Quando se trata de saúde, esperar nunca é uma opção.

08/04/2026

‼️Pessoas com diagnóstico de câncer têm direito ao auxílio-doença sem precisar cumprir carência mínima.

A Lei de Benefícios da Previdência Social prevê que, em casos de doenças graves como o câncer, o segurado do INSS pode ter acesso ao auxílio-doença mesmo sem ter completado o número mínimo de contribuições exigidas em situações comuns.

Na prática, isso significa que, ao ser diagnosticada e comprovada a incapacidade para o trabalho por meio de laudo médico, a pessoa já pode solicitar o benefício, sem precisar esperar ou cumprir prazos adicionais.
O entendimento é claro: diante da gravidade da doença e da urgência do tratamento, não é razoável impor barreiras que atrasem o acesso à renda.

Se o benefício for negado por falta de carência, há irregularidade. Procure orientação jurídica e garanta o seu direito. ⚖️

07/04/2026

Até eu entrei na trend! 🙋🏻‍♀️
Nos últimos dias saíram novas atualizações que mostram que o processo ficou mais criterioso: Agora não basta preencher os requisitos, é indispensável comprovar de forma consistente.

SERÁ que as mudanças aplicam ao seu caso?

• BPC/LOAS
Não basta o diagnóstico.
A documentação precisa demonstrar o impacto do impedimento na vida do segurado.

• Auxílio-doença (ATESTMED)
A possibilidade de concessão é condicionada à qualidade e suficiência do atestado médico.

• Auxílio-acidente
Passa a exigir análise documental obrigatória, de modo que a insuficiência de documentos pode resultar em indeferimento já na fase inicial.

As alterações reforçam que o reconhecimento do direito depende diretamente da qualidade da prova apresentada. Por isso, compreender os critérios e estruturar adequadamente a documentação antes do requerimento é uma etapa determinante para o resultado do pedido.

A licença após o nascimento dos filhos mudou, e os pais passaram a ter novos direitos garantidos por lei.Com a Lei 15.37...
06/04/2026

A licença após o nascimento dos filhos mudou, e os pais passaram a ter novos direitos garantidos por lei.

Com a Lei 15.371/2026, a licença-paternidade no Brasil será ampliada de forma progressiva, podendo chegar a 20 dias. Além disso, foi criado o salário-paternidade, um benefício que assegura o afastamento remunerado.

Na prática, isso representa uma mudança importante: o pai deixa de ter um papel secundário e passa a ser reconhecido como parte essencial no cuidado com o recém-nascido.

A ampliação será gradual, respeitando um cronograma até 2029, mas o direito já está garantido e deve ser observado pelas empresas. Negar ou dificultar esse afastamento pode configurar violação de direitos trabalhistas.

Se você é pai ou está prestes a se tornar, não aceite desinformação. Conhecer seus direitos lhe garante presença, cuidado e proteção nesse momento único. ⚖️🧑‍🧒‍🧒

04/04/2026

🧑‍🧒‍🧒 Pais de crianças com autismo podem ter direito à redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, quando comprovada a necessidade de acompanhamento constante.

A Justiça tem reconhecido que, diante das demandas específicas do autismo, a presença dos pais em terapias, consultas e na rotina da criança não é opcional — é essencial para o desenvolvimento e bem-estar. Por isso, decisões judiciais vêm garantindo a flexibilização ou redução da carga horária, especialmente quando não há outra rede de apoio disponível.

Esse direito se fundamenta em princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança, além de normas como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana, que asseguram inclusão e suporte adequado às pessoas com autismo.

Na prática, isso significa que o trabalho não pode ser um obstáculo para o cuidado. Quando há necessidade comprovada, a adaptação da jornada é uma medida de justiça e proteção familiar.

Se você enfrenta essa realidade, não aceite negativas sem orientação. Busque apoio jurídico e garanta condições dignas para cuidar de quem mais precisa.

02/04/2026

🚨Plano de saúde não pode mais limitar o número de sessões de terapia para crianças com autismo. O Superior Tribunal de Justiça decidiu no Tema 1295 (2026) que, havendo prescrição médica, o tratamento deve ser custeado pelo plano na quantidade necessária, sem impor limites como 20 ou 40 sessões por ano. Na prática, isso significa que quem define a frequência e a duração das terapias como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional ou ABA é o médico responsável, e não o plano de saúde.

Essa decisão se baseia em normas importantes como o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe cláusulas abusivas, na Lei dos Planos de Saúde, que garante a efetividade do tratamento, e também na Lei Berenice Piana, que assegura proteção integral à pessoa com autismo. O entendimento do tribunal é claro: limitar sessões compromete o desenvolvimento da criança e desvirtua a finalidade do contrato de saúde. Não espere o prejuízo no desenvolvimento acontecer. Procure orientação jurídica e exija, com urgência, o tratamento completo que a lei garante.

31/03/2026

A negativa de benefícios pelo INSS em casos de pessoas com transtorno do espectro autista ainda é uma realidade frequente. Isso acontece porque a análise nem sempre considera de forma completa as particularidades de cada família, como custos elevados com tratamentos e acompanhamento contínuo.

É importante entender que o direito ao benefício depende da real condição de vulnerabilidade. Cada caso precisa ser avaliado, levando em conta não só o diagnóstico, mas também os impactos do transtorno na estrutura familiar.

Diante de uma negativa, o mais importante não é desistir, mas agir com estratégia, Identificar o motivo da recusa e buscar orientação jurídica são os passos para garantir um direito que deve ser reconhecido.

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possui direitos assegurados por lei, que abrangem áreas essenciais com...
30/03/2026

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possui direitos assegurados por lei, que abrangem áreas essenciais como saúde e educação. Apesar da previsão legal, a efetivação dessas garantias pode exigir comprovação formal do diagnóstico.

Nesse contexto, o laudo médico, emitido por profissional habilitado, como psiquiatra ou neurologista, torna-se documento fundamental. É por meio dele que se viabiliza a exigibilidade dos direitos previstos na legislação.

Sem o laudo, podem surgir entraves práticos para a formalização e o pleno acesso a essas garantias. Diante desses entraves, é fundamental buscar orientação jurídica especializada. ⚖️🧑‍🧒‍🧒

26/03/2026

Plano de saúde NÃO pode ser cancelado de qualquer jeito e muito menos “de surpresa”. O corte indevido, especialmente sem notificação prévia, é prática abusiva e pode ser questionado judicialmente.

Mesmo em caso de inadimplência, a operadora tem obrigação legal de seguir regras claras:
• Notificação prévia do atraso
• Prazo mínimo antes da suspensão
• Respeito à continuidade do tratamento

Se isso não foi respeitado, o cancelamento pode ser considerado ilegal e você pode exigir a reativação do plano, além de eventual indenização.

A saúde não pode esperar. E o direito do paciente também não. Se você passou por essa situação, é importante analisar o caso com estratégia jurídica adequada.

⚖️

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