16/03/2021
ERA UMA VEZ UM DOMÍNIO BACANA, QUE ERA IGUAL A UMA MARCA REGISTRADA
Poucas pessoas adotam um cuidado na hora de adquirir um domínio fazendo uma análise paralela que relaciona a disponibilidade do domínio, com a disponibilidade e/ou existência de uma marca registrada
Ao desenvolver um logotipo, comprar um domínio disponível e não se dar ao trabalho de conferir se há alguma marca já registrada relacionada, é um erro
Vou te contar rapidinho🚀 por que o espaço aqui é curto
1️⃣Não há obrigação do órgão normatizador do domínio em te alertar sobre a marca registrada. Conforme a norma, isso é uma responsabilidade sua;
2️⃣Para os domínios prevalece o princípio denominado "First Come, First Served", segundo o qual o direito ao nome de domínio será conferido ao primeiro requerente que satisfizer, quando do pedido, as exigências para o registro (anterioridade no pedido de registro);
3️⃣E quando ocorrem conflitos como este, (domínio x marca) o que se decide? O STJ firmou no sentido da atenuação da anterioridade, desde que comprovada a má-fé do titular que faz uso do nome de domínio (REsp 1359666/RJ)
Em resumo: ✅A regra estabelecida entre domínios e marcas são diferentes, mas, não é por isto que você não vai dar devida atenção, a Lei 9.279/96 cuida das marcas, enquanto a Resolução CGI.br/RES/2008/008/Pas normatiza a aquisição de domínios
Muitas situações como estas são levadas no formato de reclamações à CÂMARA DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS RELATIVAS A NOMES DE DOMÍNIO (CASD-ND) CENTRO DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EM PROPRIEDADE INTELECTUAL (CSD-PI) DA ABPI. Quando não se resolvem de forma amigável a tendência sempre é a judicialização
📌Como evitar uma situação assim? Você precisa estar assessorado de profissional especializado, que vai te apresentar estratégias tanto para o seu domínio, como para a marca, pois, ter todo este trabalho e não proteger a sua marca devidamente, é jogar dinheiro fora
Faz sentido para você? Se sim, comente, compartilhe com outras pessoas em que acredite ser útil esta informação, se estiver sem tempo, não se preocupe, salve e leia mais tarde com calma, se precisar chame no DM
Be Mindful🧠