Trevisan & Amaral - Advocacia e Consultoria Jurídica

08/03/2024

Economia de Tempo e Custos: Já considerou fazer um testamento? Você sabia que ele pode ser feito por meio de um documento particular?

Além de acelerar o processo de partilha, um testamento particular reduz custos legais. Planeje hoje para preservar o futuro, economizando tempo e recursos.

Não deixe de procurar ajuda de um profissional especializado e de sua confiança pois existem regras que precisam ser obedecidas ao realizar um testamento.

⚖️ Seu legado é único, e sua decisão faz toda a diferença. Cuide do amanhã enquanto vive o hoje! 💙

07/03/2024

07/03/2024

16/02/2024

🚨 Alerta para Empreendedores 🚨

Empreender é uma jornada incrível, mas é essencial estarmos atentos a práticas abusivas que podem prejudicar nossos clientes. Vamos falar sobre alguns pontos importantes que todos nós, como empreendedores responsáveis, devemos evitar:

1️⃣ Proibição da escolha de serviços mais acessíveis: Valorize a liberdade de escolha dos seus clientes. Impedir o acesso a opções mais acessíveis é contra os princípios de uma concorrência justa.

2️⃣ Recusa de troca nos 7 dias para produtos comprados online: Respeitar o direito de arrependimento é fundamental. Não recuse trocas nos primeiros 7 dias após a compra online, conforme estabelecido no artigo 39 do CDC.

3️⃣ Venda casada: É proibido vincular a compra de um produto ou serviço a outro de forma obrigatória. O cliente deve ter autonomia para decidir o que deseja adquirir.

4️⃣ Recusa em cumprir oferta anunciada: Cumpra o que promete! Se você anuncia uma oferta, é crucial honrar essa oferta e garantir a satisfação do cliente.

5️⃣ Envio de produtos sem solicitação: Respeite a vontade do cliente. Enviar produtos sem a solicitação prévia configura prática abusiva e pode gerar desconforto.

6️⃣ Execução de serviços sem orçamento ou autorização prévia: Transparência é a chave. Não realize serviços sem um orçamento claro e a autorização expressa do cliente. Isso evita surpresas desagradáveis.

Lembre-se sempre do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que protege os consumidores de práticas abusivas. Como empreendedores éticos, é nosso dever respeitar esses direitos.

Para uma assessoria jurídica mais específica e contratos seguros, recomendamos a consulta a um advogado de confiança. Invista na elaboração de contratos sólidos para garantir a segurança tanto do seu negócio quanto dos seus clientes.

Juntos, construímos negócios éticos e duradouros! 💼✨


Responsável as l #2024

25/09/2023

🔍 Explore o Nosso Novo Mundo Jurídico! 🌐

Estamos emocionados de apresentar o nosso novo site! 🚀 Nele você encontrará um tesouro de informações jurídicas relevantes e acessíveis.

📖 No nosso Blog Jurídico, desmistificamos o complexo mundo do direito, tornando-o claro e compreensível para todos. Oferecemos insights valiosos que podem fazer a diferença na sua vida.

Acreditamos na humanização do direito, porque sabemos que, no final das contas, ele afeta a vida de pessoas reais. Queremos que você se sinta capacitado e informado, é isso que nos impulsiona.

🤝 Quer entrar em contato conosco? Não hesite! Em nossa seção de Contatos, você encontrará todas as informações necessárias para nos alcançar. Estamos aqui para ajudar e responder às suas perguntas.

🔗 Link na bio!

Explore nosso site agora e descubra como o direito pode ser relevante e compreensível.

Obrigado por fazerem parte da nossa jornada! 🙌

20/09/2023

🔒 Dica Jurídica: Empréstimo não solicitado? Não entre em pânico!

💬 Se você receber um empréstimo não solicitado, respire fundo e siga estas dicas:
1️⃣ Entre em contato com o banco, busque informações sobre o empréstimo e faça um boletim de ocorrência.
2️⃣ Se for empréstimo consignado ou descontado pelo INSS, peça informações a essas instituições e mantenha o registro de todas as conversas e ligações.
3️⃣ 👨‍⚖️ Consulte um Advogado: um advogado é seu melhor aliado!

⚖️ Cancelamento e Danos Morais: após avaliar os documentos, podemos te ajudar a buscar o cancelamento do empréstimo e, se aplicável, uma ação por danos morais.

✴️Lembre-se, seus direitos são valiosos.

Um advogado pode ser a chave para resolver essa situação da melhor forma possível. 💼🤝

18/09/2023

O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Ele é destinado a trabalhadores que sofreram acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho que resultaram em sequelas permanentes (perder um dedo, um membro, uma vista, ou qualquer sequela que seja permanente), reduzindo sua capacidade para o trabalho, mas não a ponto de os tornar totalmente incapazes.

Para ter direito ao auxílio-acidente, a pessoa deve:

1. Ter sofrido um acidente de trabalho ou ter uma doença ocupacional que tenha deixado sequelas permanentes.
2. Apresentar laudo médico que comprove essas sequelas.
3. Já ter cessado o auxílio doença.

O auxílio-acidente é uma forma de compensação financeira para ajudar o trabalhador a se manter economicamente ativo, mesmo com as limitações decorrentes do acidente ou da doença relacionada ao trabalho.

🔸Sofreu um acidente de trabalho, recebeu auxílio doença mas teve uma sequela permanente? Você pode ter direito a esse benefício.

14/09/2023

Golpe do Pix ou golpe digital. Quem Paga a Conta? 🤔

Ei, você já ouviu falar do Golpe do Pix ou outro golpe digital ?

É aquela fraude que criminosos usam para convencer as pessoas a transferirem dinheiro, rouba dados ou cartão e depois desaparecem com o dinheiro.
A justiça entende que os bancos têm um dever legal de nos manter seguros quando usamos seus serviços. Isso significa que eles devem garantir que suas plataformas e sistemas de segurança sejam resistentes a esses golpes.

O entendimento é que se um banco não consegue detectar uma transação suspeita e deixa o dinheiro ir para o criminoso, isso deve ser reparado.

O que você precisa saber é que a responsabilidade dos bancos no Golpe do Pix não é algo preto no branco. Cada caso é diferente, e a justiça decide baseada nas circunstâncias.

💡Mas lembre-se: você tem direitos, e se sentir que o banco não está fazendo o que deveria para te proteger, pode ser uma boa ideia procurar ajuda legal. No mundo digital de hoje, a segurança financeira é fundamental, e todos nós precisamos estar alertas e informados para evitar cair em ciladas. Um advogado pode te ajudar!

11/09/2023

Bem-vindos, nós somos as fundadoras do escritório Trevisan e Amaral, com mais de 10 anos de experiência jurídica.

Nosso enfoque vai além dos processos legais, centrando-se nas pessoas e na humanização das causas defendidas. Valorizamos a individualidade e a dignidade de cada cliente, buscando tornar a justiça acessível a todos.

Além de representar, oferecemos todo o suporte necessário durante os desafios legais. Aqui vamos compartilhar dicas, insights e histórias reais. Enfatizamos temas como direitos humanos, previdenciário, imobiliário, direito trabalhista, direito do consumidor e outros temas que se engajam na liberdade de escolha e acesso à justiça. Atuamos em todo Brasil. Nosso lema é defender direitos com acessibilidade, empatia e humanidade.

🔸Atendimentos em inglês e libras!

🔸Entre em contato conosco para saber mais sobre seus direitos e como defendê-los! ⚖️