Dias & Vasconcelos

06/04/2018

CAUSA GANHA, NÉ DOUTOR? CALMA AÍ FI, VAMOS DEVAGAR!

De acordo com o que dispõe o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, especificamente em seu Art. 8°, diz que: “O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda”. Lembrando que o Advogado exerce uma atividade “MEIO” e não uma atividade “FIM”, sendo assim, não pode garantir resultado ao cliente.

No entanto, pode comprometer-se a prestar um serviço ao qual dedicará atenção, cuidado e diligência exigidos pelas circunstâncias.

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31/08/2017

Apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral.
Esse direito é sumulado desde fevereiro de 2009.

10/08/2017

Já teve um problema com sua operadora de telefone e se irritou com a demora no call center da empresa ao tentar solucioná-lo? Muitas vezes consumidores passam por essa situação e não fazem nada, afinal, de que adiantaria procurar a Justiça? O que esse caso mostra é que sim, adianta! Um homem esperou quase duas horas por atendimento, teve a ligação desconectada de propósito e o Ministério Público Estadual usou esse caso para ilustrar as dificuldades dos clientes de Mato Grosso com a empresa. O resultado? Pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil aos clientes do estado.

21/07/2017

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21/07/2017

De olho no Direito!

19/07/2017

| Código Penal |
O artigo 25 do Código Penal brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa na hipótese de sofrer ou estar na iminência de sofrer uma agressão, sem que isso seja considerado um crime. É o que se chama legítima defesa. Para ser assim interpretado, esse ato deve ter algumas características. Conheça os critérios: http://bit.ly/CNJserviçoLD
Descrição da imagem : Foto sem saturação de uma mulher com cabelos cacheados, segurando a cabeça de um homem para trás com uma mão e a outra a mão do homem que está na bolsa dela. Bolsa pendurada no seu ombro e com tons em vermelho.
Texto: Legítima defesa
É o ato de se defender de uma agressão injusta. Conheça os critérios:
- Meios necessários: a vítima pode usar de qualquer meio disponível para livrar-se da ameaça
- Moderação: a reação deve ser proporcional à ameaça ou gravidade da agressão
- Defesa própria ou de terceiros: também há previsão de ação para proteger outra pessoa que sofre ameaça
Fb.com/cnj.oficial

24/04/2017

18/04/2017

De acordo com a lei nº 13.257, de março de 2016, que alterou artigos do Código de Processo Penal, gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos de idade e que ainda não foram condenadas pela Justiça podem requerer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Na última semana, a TV Tr...

05/04/2017

De olho no Direito!

Você conhece seus direitos enquanto consumidor? Acha que sim? Condicionar a compra de um item à aquisição de outro produto ou serviço é o que caracteriza a venda casada. Veja alguns exemplos dessa prática abusiva, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Fique atento e exija seus benefícios. Co...

04/04/2017

De olho no Direito!

percebidos pela gestante ao longo da gravidez e compreendem os valores suficientes para cobrir despesas adicionais referentes ao período desde a concepção ao parto

09/03/2017

Neste artigo, trataremos da reforma previdenciária sob uma perspectiva diferente: como ela afeta mais as mulheres do que os homens.

08/03/2017