Aline Corrêa • Advocacia

01/09/2021

Dra posso descontar a multa de trânsito que meu funcionário levou ao dirigir o carro da empresa?

SIM!

O funcionário, seja exercendo ou não a função de motorista na empresa, deve cumprir as normas de trânsito.

Assim é de responsabilidade do empregado, ao conduzir o veículo da empresa , arcar com as multa de trânsito que cometeu.

Oriento apenas que o empregador informe/instruam seus funcionários , que dirigem os veículos da empresa, em relação a tal encargo caso haja uma autuação.

Faça por escrito tal medida instrutiva. Seja no momento da contratação ( caso de motorista ) ou quando ele começar a conduzir o veículo.

Ainda, frequentes penalidades administrativas podem ensejar medidas disciplinares e consequentemente uma justa causa.

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27/08/2021

Cada vez mais estou apaixonada pelo Direito Sistêmico!

E tenho utilizado em alguns casos de conflitos familiares no escritório

Acredito que seja o futuro na área que atuo, Direito de Familia

Na maior partes dos casos, os adultos com suas mágoas, ressentimentos, esquecem daqueles que mais sofrem com a separação conjugal, os FILHOS

OS FILHOS MOSTRAM O QUE ESTÁ NO CORAÇÃO DOS PAIS. SE O FILHO CHORA E SOFRE QUANDO O PAI PRECISA IR PARA A SUA NOVA MORADA, É PORQUE UM DOS DOIS, OU AMBOS SOFREM TAMBÉM. A

Não estou aqui para dizer para a MÃE ou PAI que, mesmo infelizes em uma relação, permaneçam nela, para que seus filhos não sofram. Longe disso.

Estou aqui para externar a importância do PAI E MÃE estarem felizes, prósperos, saudáveis, para que seus FILHOS sintam que são AMADOS, IMPORTANTES e vivenciem, apesar do novo momento escolhido pelos seus pais, um separação positiva.

Gostou?! Qual sua opinião?


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27/08/2021

Cada vez mais estou apaixonada pelo Direito Sistêmico!

E tenho utilizado em alguns casos de conflitos familiares no escritório

Acredito que seja o futuro na área que atuo, Direito de Familia

Na maior partes dos casos, os adultos com suas mágoas, ressentimentos, esquecem daqueles que mais sofrem com a separação conjugal, os FILHOS

OS FILHOS MOSTRAM O QUE ESTÁ NO CORAÇÃO DOS PAIS. SE O FILHO CHORA E SOFRE QUANDO O PAI PRECISA IR PARA A SUA NOVA MORADA, É PORQUE UM DOS DOIS, OU AMBOS SOFREM TAMBÉM. A

Não estou aqui para dizer para a MÃE ou PAI que, mesmo infelizes em uma relação, permaneçam nela, para que seus filhos não sofram. Longe disso.

Estou aqui para externar a importância do PAI E MÃE estarem felizes, prósperos, saudáveis, para que seus FILHOS sintam que são AMADOS, IMPORTANTES e vivenciem, apesar do novo momento escolhido pelos seus pais, um separação positiva.

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20/08/2021

Feliz Dia meu filho querido! 🎉💫

Você é o meu maior sucesso 🙌

Orgulho define ☑️

Que Deus continue te dando muita SABEDORIA para continuar seu caminho nessa vida maravilhosa que temos 💫

Te amooo ♾♾♾

08/08/2021

Brilha sem medo, mulher☑️
A luz que te ilumina vem lá de cima 💫💫💫

Não é sobre recomeçar e sim continuar 🙌🙏🏻💫

Apenas continue ☑️💜♾

06/08/2021

As empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS) podem parcelar seus débitos .

Alguns dos requisitos são:

1) Débito de FGTS mensal e rescisórios, inscritos ou não em dívida ativa; não recolhidos no prazo legal e não notificados, mas confessados; diferenças de valores já recolhidos ou parcelamentos rescindidos.

2) Prazo de parcelamento de 85 parcelas para empregadores, em geral; 120 parcela para ME EPP; 100 parcelas para ente público, empregadores em recuperação judicial ou massa falida.

3) Há valor mínimo da parcela, na data da contratação, seja para ME, EPP, empregador doméstico.

4) Solicitar via internet por meio do Conectividade Social ICP . Caso haja impedimentos pode requerer junto às agências da Caixa Econômica Federal.

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Compartilhe com o empregador/empresa que precisa saber sobre isso! ⚖⚖⚖

16/07/2021

Para 3ª Turma do STJ, comprovação de eventual impossibilidade apenas influenciará na fixação do valor da pensão.

Por decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça negou pedido de homem que alegava a inviabilidade de prestar alimentos ao filho em razão de estar preso.

Para o ministro relator do processo, a obrigação alimentícia é personalíssima, irrenunciável, imprescritível, não solidária, irrepetível e impenhorável.

Por fim, o ministro relator afirmou que a condenação do recorrente é necessária até mesmo para eventual chamamento de outros parentes para arcarem com os ALIMENTOS NECESSÁRIOS à SOBREVIVÊNCIA DIGNA DO MENOR e à OBSERVÂNCIA DA PROTEÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

O que achou desse entendimento do STJ? ⚖️⚖️⚖️

Fonte: Migalhas


♥️ ⚖️
✨ .alinecorrea

16/07/2021

14/07/2021

Decisão baseada na alteração do CDC.

12/07/2021

NÃO!

Empregadores possuem OBRIGAÇÕES é fato.

Mas têm DIREITOS, também.

E um deles é o DIREITO DE DISPENSAR SEUS FUNCIONÁRIOS sem precisar da concordância e SEM QUALQUER NECESSIDADE de apresentar justificativa.

Lembrando que: estejam cientes que deverão arcar com o pagamento de todos os direitos, remuneratórios e indenizatórios, do obreiro pelo desligamento sem justa causa.

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09/07/2021

Depende.

Geralmente em ações que versam sobre a guarda de filhos, essa é uma dúvida muito frequente.

O nosso direito processual civil assegura a LIBERDADE DOS MEIOS DE PROVAS, mas por outro estabelece meio de prova atípica.

A oitiva da criança no processo, em que pese sua utilização ser frequente nos juízos de família, deve ser cautelosa! E sendo imprescindível deve ser nos limites da sua legalidade!

Tal oitiva pode ser realizada tanto formal, quanto informalmente, cada uma com suas peculiaridades.

Destaca-se que, a questão não é tratar todas as crianças ou adolescentes como se não tivessem capacidade para manifestar suas vontades.

A questão é perceber o menor de idade em sua real dimensão, considerando que seu discernimento pode ser suficiente para alguns atos e para outros, não.

Certo é que, na minha opinião, NÃO É RAZOÁVEL EXPOR OS FILHOS a situações traumáticas, como a de optar por um dos genitores - que também pode ser constrangedor para a criança.

Dessa maneira, o mais adequado seria buscar outras formas de averiguação que envolve cada caso, antes de serem tomadas outras medidas.

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♥️ ⚖️
✨ .alinecorrea