A&K Advogados Associados.

20/05/2026

29/04/2026

Empresário, você pode ganhar uma ação trabalhista quando a empresa cumpre corretamente a lei e consegue comprovar isso no processo.

Uma boa gestão de contratos, registros de jornada, pagamentos e normas internas reduz riscos e fortalece a defesa.

Com orientação jurídica especializada, é possível prevenir passivos, organizar provas e atuar de forma estratégica para proteger o seu negócio.

06/03/2026

Nem todos os servidores públicos temporários sabem, mas pode existir direito ao recebimento de verbas rescisórias ao final do contrato.

Quando a contratação temporária respeita a lei e ocorre apenas para atender necessidade excepcional e por prazo determinado, a rescisão normalmente segue as regras previstas no próprio contrato e na legislação local.

Contudo, quando a contratação temporária é utilizada de forma irregular, especialmente quando o servidor permanece por longo período, com sucessivas renovações ou exercendo funções permanentes da administração pública, a contratação pode ser considerada nula por violar o art. 37, II, da Constituição Federal.

Nesses casos, a jurisprudência consolidada entende que, embora o vínculo não gere estabilidade ou efetivação, o servidor tem direito ao recebimento das verbas trabalhistas correspondentes ao período trabalhado, como 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e depósitos de FGTS, como forma de evitar enriquecimento ilícito da Administração Pública.

Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o tempo de contratação, a função exercida e a forma como ocorreu a rescisão do contrato. Em muitas situações, é possível buscar judicialmente o pagamento desses direitos.

01/01/2026

Ter uma assessoria jurídica fixa não deve ser encarado como um custo eventual, mas como uma ferramenta estratégica de prevenção e segurança para empresas, pequenos negócios e empreendedores individuais.

A atuação preventiva do advogado permite antecipar riscos, orientar decisões e evitar conflitos que, quando surgem, costumam gerar prejuízos financeiros, desgaste emocional e perda de tempo produtivo. Contratos mal elaborados, relações trabalhistas irregulares, falhas no cumprimento de obrigações legais, problemas tributários ou societários são exemplos de situações que poderiam ser evitadas com acompanhamento jurídico contínuo.

Para pequenas empresas e empreendedores individuais, que muitas vezes operam com estrutura enxuta, a assessoria jurídica fixa funciona como um suporte técnico permanente, auxiliando na tomada de decisões seguras, na organização do negócio e na adequação às normas legais vigentes. Isso reduz significativamente a chance de autuações, ações judiciais e passivos inesperados.

Além disso, a assessoria preventiva contribui para a estabilidade e crescimento do negócio, pois permite que o empreendedor foque no que realmente importa: produzir, vender e expandir, com a tranquilidade de saber que está juridicamente protegido.

Portanto, investir em uma assessoria jurídica fixa é investir em prevenção, economia e sustentabilidade. Mais do que resolver problemas, o advogado passa a atuar para evitar que eles surjam, protegendo o patrimônio, a reputação e o futuro da empresa.