16/10/2026
O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas há um ponto importante para a gestão condominial: o condomínio continua funcionando todos os dias.
Portaria, limpeza, zeladoria, manutenção e segurança são serviços essenciais para a rotina dos moradores. Com a redução gradual da jornada e a garantia de dois dias de descanso semanal, síndicos e administradoras precisarão avaliar como manter essas atividades sem comprometer a qualidade ou a continuidade dos serviços.
A adaptação pode envolver a reorganização das escalas, a revisão da necessidade de folguistas, o redimensionamento das equipes e a análise dos contratos mantidos com empresas terceirizadas. Também será necessário considerar os possíveis impactos no orçamento e na cota condominial.
Nos condomínios que possuem funcionários próprios, será importante revisar jornadas, controles de ponto, normas internas e instrumentos coletivos. Quando os serviços forem terceirizados, os contratos deverão ser analisados para assegurar que as empresas prestadoras estejam preparadas para cumprir as novas regras e manter a operação contratada.
Antecipar essa análise permite planejar custos, preservar a continuidade dos serviços e reduzir riscos trabalhistas durante o período de transição.
O RGBH Advogados acompanha as mudanças na legislação e auxilia condomínios, síndicos e administradoras na revisão de contratos, escalas e procedimentos necessários para uma adaptação juridicamente segura.
