Fraemam & Guerra Advocacia

Fraemam & Guerra Advocacia Somos um escritório de advocacia comprometido com a justiça. Sempre guiados pela ética, o nosso papel

Somos um escritório de advocacia cujo compromisso é estar presente onde a justiça se fizer necessitar. Sempre guiados pela ética, o nosso papel é solucionar problemas, auxiliar e orientar todos aqueles que precisarem de nós.

⚠️ Alerta de tentativa de golpe Nos últimos dias recebemos relatos de uma ação criminosa em que terceiros se utilizam do...
10/11/2024

⚠️ Alerta de tentativa de golpe

Nos últimos dias recebemos relatos de uma ação criminosa em que terceiros se utilizam do nome do nosso escritório e fotos dos sócios/advogados para tentar aplicar golpes em nossos clientes (exigência de dinheiro via Pix).

As fotos foram retiradas das redes sociais e os criminosos possuem dados públicos de processos judiciais (número do processo e nome da parte, por exemplo).

Já realizamos todas as medidas necessárias perante as autoridades competentes, mas pedimos atenção:

• Caso receba qualquer contato suspeito, nos comunique imediatamente;
• Informamos que não houve trocas nos números de telefone dos nossos advogados;
• Não pedimos pagamentos que não sejam diretamente para uma conta bancária em nome do escritório.

Em caso de dúvidas, estamos à disposição.

É com prazer que informamos a abertura de um novo processo de seleção para vaga de estágio do Fraemam e Guerra Advocacia...
16/09/2024

É com prazer que informamos a abertura de um novo processo de seleção para vaga de estágio do Fraemam e Guerra Advocacia.

Carga horária: 5 horas.

Os interessados devem estar cursando entre o 5º e o 8º período do curso de Direito e devem enviar o currículo para o e-mail [email protected] até o dia 18/09.

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD impacta diretamente a forma como empresas e profissionais tratam dados pessoais ...
08/07/2024

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD impacta diretamente a forma como empresas e profissionais tratam dados pessoais de terceiros. Mas o que essa lei signif**a para você e seu negócio? Veja alguns pontos importantes:

1. Consentimento Claro: a coleta de dados pessoais dos seus clientes agora exige consentimento explícito. Sua empresa está preparada para obter e gerenciar esse consentimento? 📝✅

2. Direitos dos Titulares: os titulares de dados - seus clientes - têm mais controle sobre suas informações. Eles podem solicitar acesso, correção e até exclusão dos dados. Como sua empresa está se adequando para atender essas demandas? 📂⚖️

3. Segurança e Privacidade: Implementar medidas de segurança para proteger os dados pessoais é essencial. Você sabe quais são as melhores práticas para evitar vazamentos e incidentes de segurança? 🔐🛡️

O descumprimento da LGPD ou o vazamento de dados pode resultar em multas signif**ativas 💸⚠️

Adequar-se à LGPD é uma questão legal, mas também uma forma de demonstrar respeito e compromisso com a privacidade dos seus clientes, de forma alinhada às atuais demandas sociais.

Na era digital, nossos dados pessoais estão mais vulneráveis do que nunca. É fundamental saber quais seus direitos e com...
07/06/2024

Na era digital, nossos dados pessoais estão mais vulneráveis do que nunca. É fundamental saber quais seus direitos e como agir em casos de vazamentos de informações.

🚨 O que você deve saber sobre casos de vazamentos:

1. Direito à Informação: você tem o direito de ser informado sobre quais dados foram vazados e em que circunstâncias.
2. Medidas de Segurança: a empresa responsável deve tomar medidas imediatas para conter o vazamento e proteger os dados restantes.
3. Compensação: em muitos casos, você pode ter direito a compensação por danos causados pelo vazamento de dados.

🔍 Dicas práticas para se proteger e evitar danos:

➡️ Monitoramento: fique atento a movimentações suspeitas em suas contas bancárias e redes sociais
➡️ Notif**ação: informe as autoridades competentes e a empresa sobre o vazamento.
➡️ Reparação: verifique a viabilidade de buscar reparação judicial pelos danos sofridos.

✅ Pode! Veja como: Hoje trazemos mais um post informativo sobre adoção e benefício previdenciário, em consideração ao Di...
29/05/2024

✅ Pode! Veja como:

Hoje trazemos mais um post informativo sobre adoção e benefício previdenciário, em consideração ao Dia Nacional da Adoção, comemorado no último dia 25/05.

É cada vez mais comum que as pessoas se aposentem e continuem trabalhando, ou logo em seguida retornem à atividade. Nesses casos, a segurada aposentada que continuar exercendo a atividade laboral, contribuindo para a Previdência Social, fará jus ao pagamento do salário-maternidade. 👨‍👩‍👧‍👦




👪No última dia 25/05, foi comemorado o Dia Nacional da Adoção. Assim, resolvemos trazer esse post para esclarecer a segu...
27/05/2024

👪No última dia 25/05, foi comemorado o Dia Nacional da Adoção. Assim, resolvemos trazer esse post para esclarecer a seguinte dúvida: o adotante tem direito a salário-maternidade?

A resposta é: sim!

⚖️ Muitas pessoas associam o salário-maternidade como direito apenas da trabalhadora gestante. Contudo, no Brasil, também a pessoa adotante, seja ela do gênero feminino ou masculino, tem direito ao salário-maternidade.

Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias (art. 71-A da Lei 8.213/1991).

Ainda que a mãe biológica tenha recebido o salário-maternidade, o pai ou mãe adotante poderá receber o benefício.

⚠️ Mas atenção! o benefício não poderá ser concedido a mais de um segurado adotante, quando consequente do mesmo processo de adoção ou guarda.

Em caso de dúvidas, consulte um(a) advogado(a) especializado(a).

Nos últimos dois dias, o nosso sócio  esteve na  e na  para palestrar sobre dois temas bastante atuais: “Planejamento Su...
16/05/2024

Nos últimos dois dias, o nosso sócio esteve na e na para palestrar sobre dois temas bastante atuais: “Planejamento Sucessório” e “Advocacia Extrajudicial”.

Em ambas as oportunidades, os debates foram muito produtivos e foi bastante ressaltada a importância do estudo e da criatividade do advogado para utilizar todo o potencial que o ordenamento jurídico permite para garantir segurança na prevenção de conflitos e na resolução de problemas sem a necessidade de utilizar a tradicional morosidade do Judiciário.

Agradecimentos especiais à .oabpe, à SOPECE e aos professores Bruno Xavier e Synara Veras pelos convites.

Aposentado ou pensionista do INSS: você sabia que pode proteger suas finanças pedindo o bloqueio de empréstimos ou desco...
19/02/2024

Aposentado ou pensionista do INSS: você sabia que pode proteger suas finanças pedindo o bloqueio de empréstimos ou descontos indevidos? Muitas vezes, descontos em nome de associações, federações, ONGs ou entidades de classe são feitos sem suas permissões.

Aqui estão três modos de se proteger disto:

1️⃣ Faça o requerimento de exclusão de descontos pelo aplicativo ou site Meu INSS.

2️⃣ Registre uma reclamação na Ouvidoria do INSS.

3️⃣ Entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor.

🚨Lembre-se: em casos de empréstimos consignados não autorizados, comunique-se diretamente com o Portal do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Eles têm o poder de cancelar esses empréstimos.

Fique atento aos extratos de seus pagamentos e saiba que convênios com o INSS são ilegais. Nestes momentos, é importante contar com a ajuda de um profissional especializado para garantir a segurança das suas finanças! 💼

💭 Em seus escritos, o filósofo Sêneca dizia que não é da morte que temos medo, mas sim de pensar nela. Em tempos recente...
30/01/2024

💭 Em seus escritos, o filósofo Sêneca dizia que não é da morte que temos medo, mas sim de pensar nela. Em tempos recentes, a imprescindibilidade de adotar estratégias para a transferência do patrimônio de uma pessoa após a sua morte da maneira mais ef**az possível consolidou o planejamento sucessório como algo necessário para todos.

👥 O planejamento sucessório pode ser feito em vida, com intuito de organizar o patrimônio, dividi-lo entre beneficiários ou economizar no pagamento de tributos.

⚖️ O planejamento envolve estratégias e ferramentas utilizadas para evitar conflitos na divisão de bens, citando-se a doação com reserva de usufruto e a constituição de uma holding familiar como bons exemplos, desde que sejam respeitadas as disposições do Código Civil e diversas obrigações legais conhecidas pelos especialistas.

📜 É possível também a realização do famoso testamento, que, respeitando-se os 50% destinados para os herdeiros necessários, pode proporcionar uma disposição do patrimônio do testador alinhada ao seu interesse, incluindo-se cláusulas condicionais, de encargo, inalienáveis e de substituição testamentária.

🤝Para garantir que tudo seja feito na legalidade e em consonância com os interesses de todos, é preciso o acompanhamento de um profissional qualif**ado no direito sucessório.

É com muita alegria que informamos a abertura de um novo processo de seleção para vaga de estágio do Fraemam e Guerra Ad...
15/01/2024

É com muita alegria que informamos a abertura de um novo processo de seleção para vaga de estágio do Fraemam e Guerra Advocacia, dessa vez para atuação na área de direito público.

Carga horária: 5 horas.

Os interessados devem estar cursando entre o 5º e o 8º período do curso de Direito e devem enviar o currículo para o e-mail [email protected] até o dia 22/01.

📢📣 A Realidade do Mercado e o Direito à Saúde: Um Alerta para Todos! 🚨🩺🕵 ️ No mercado de seguros de saúde, os consumidor...
10/01/2024

📢📣 A Realidade do Mercado e o Direito à Saúde: Um Alerta para Todos! 🚨🩺

🕵 ️ No mercado de seguros de saúde, os consumidores enfrentam desafios signif**ativos. Por exemplo, atualmente, as operadoras exigem um CNPJ para cotações, investem em modalidades com coparticipação e restringem severamente as opções disponíveis para os consumidores.

⚖️Esta reconfiguração do mercado de planos de saúde pode impactar diversos beneficiários. Se por vezes as seguradoras recebem mensalidades enquanto os usuários são jovens e depois os removem quando atingem a maioridade, por outras vezes excluem deliberadamente pessoas idosas e pessoas com deficiência, tudo em prol de evitar custos e proteger seus interesses.

⚠️ É importante estar atento aos seus direitos, pois o mercado de saúde é regulamentado, o que signif**a que existem leis que precisam ser cumpridas e princípios a serem observados na relação entre plano de saúde e consumidor.

🌐 Um mercado de saúde mais transparente, ético e acessível para todos os brasileiros é imprescindível para o bem-estar coletivo e, quando preciso for, o acompanhamento de um profissional qualif**ado é essencial para resolução de problemáticas relacionadas ao plano de saúde. 🤝

Mais de 4,7 milhões de brasileiros contam com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a garantia de um salário mínimo...
28/11/2023

Mais de 4,7 milhões de brasileiros contam com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a garantia de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que se enquadrem nos requisitos necessários. Para obter o BPC, é necessário passar por uma perícia técnica e uma avaliação social

A Lei 14.724, sancionada no último dia 15/11, trouxe algumas importantes mudanças. Ela não apenas amplia o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até 14 de agosto de 2024, mas também regulamenta o uso da telemedicina e do Atestmed nos casos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Assim, o Ministério da Previdência Social f**a autorizado a utilizar a tecnologia de telemedicina na perícia médica federal em municípios com difícil provimento de médicos peritos ou com tempo de espera elevado, conforme o artigo 12 da lei. Além disso, a Lei estende a avaliação médica remota e a análise documental para requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência.

Endereço

Recife, PE

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+558198663198

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