Barros & Maia Advogados

05/01/2018

Conheça as diferenças entre o reconhecimento de firma por semelhança e por autenticidade.

30/11/2017

REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO

Em vigência a partir de 1º de dezembro de 2017, a Lei Complementar 374 concede redução de alíquota do ICD na razão de 50% para pagamento à vista e de 25% para pagamento em até 6 parcelas.
A redução é válida para solicitações realizadas à Secretaria da Fazenda até 30 de março de 2018.

07/11/2017

Com o objetivo de agilizar o andamento processual por meio de vistoria e verificação interna de ações ativas, as unidades de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizam a Semana de Autoinspeção. A atividade acontece entre os dias 6 e 10 de novembro.

Durante o período, parte do atendimento será suspenso. Esta é a página da Agência de Notícias do Tribunal de Justiça de Pernambuco com notícias e reportagens sobre decisões judiciais e serviços do TJPE

27/10/2017

A alteração, prevista na Lei 13.495/2017, entra em vigor em janeiro.

A nova regra entra em vigor em janeiro. Saiba mais: http://bit.ly/2z6aKH6.

24/07/2017

💰 NOVIDADE BANCÁRIA 💰

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou uma novidade que afetará a vida de milhões de brasileiros. A partir de hoje, 10 de julho, começam a valer as novas regras para pagamentos bancários: boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco e por qualquer canal disponibilizado pela instituição financeira.

A mudança será feita pouco a pouco e obedece ao calendário abaixo. Confira aqui todos os detalhes da Nova Plataforma de Cobrança: http://bit.ly/NovaPlataformadeCobranca

Descrição da imagem : moldura azul petróleo com desenhos de carteiras, gráficos, notas de dinheiro e outras imagens que fazem referência ao universo financeiro. Texto: Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. Novidade permitirá pagamentos de contas vencidas em todos os canais de atendimento disponíveis: agência, internet, aplicativo e caixa eletrônico; mudança será implementada de maneira escalonada: valor do boleto - Possibilidade de quitação em qualquer banco a partir de:
Igual ou superior a R$ 50 mil 10/07/2017
Igual ou superior a R$ 2 mil 11/09/2017
Igual ou superior a R$ 500 09/10/2017
Igual ou superior a R$ 200 13/11/2017
Qualquer valor 11/12/2017
fb.com/cnj.oficial

01/06/2017

Workshop sobre Bitcoin

Hoje na Barros & Maia realizamos um encontro com o programador Durval C., que trouxe aos clientes uma visão inicial acerca do Bitcoin (e moedas eletrônicas)
É essencial acompanhar as novas tecnologias e suas implicações nas relações jurídico-econômicas.

16/05/2017

Em Pernambuco já é possível utilizar o aplicativo para pagar as multas com desconto!

O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), desenvolvido por Denatran/Serpro, permite ao motorista receber informações sobre infrações de trânsito pelo celular e pagar multas com 40% de desconto.

Atenção: vale para multas emitidas por autoridades que também aderiram ao SNE. A PRF, o DNIT e os Detrans ou DERs em 6 estados e no DF já usam o sistema.

Conheça: http://bit.ly/DenatranSNE

04/04/2017

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI256778,61044-Novo+prazo+para+repatriacao+de+recursos+tem+inicio+hoje

RF regulamentou lei que reabre prazo. Contribuintes têm 120 dias para apresentar declaração.

15/03/2017

http://m.migalhas.com.br/quentes/255633/stf-decide-que-icms-nao-compoe-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins

Em liminar, juíza entendeu que propaganda abala o princípio democrático e ficou configurado o uso inadequado de recurso público.

02/03/2017

Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários acessando a Lei do inquilinato: bit.ly/LeiInquilinato.

07/02/2017

A súmula 130 editada pelo STJ em 1995 deixa claro que a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Portanto, as placas que tentam eximir o estabelecimento de culpa não valem nada. Saiba mais sobre os seus direitos de consumidor: bit.ly/codigodefesaconsumidor.