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Brasil
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Somos um escritório de serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas Cível (com ênfase em execução débitos condominiais) e trabalhista.

13/11/2021

Quando o fiador de um contrato de locação aceita os encargos da fiança em uma ação renovatória, ainda que não participe da fase de conhecimento do processo, ele pode posteriormente figurar no polo passivo do cumprimento da sentença dessa renovatória. Inclusive se a sentença fixar um...

25/02/2021

A decisão do colegiado vai no sentido de encontrar equilíbrio entre a satisfação do crédito e a subsistência do devedor.

24/01/2021

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE 23.637, assinada nesta...

23/01/2021

Veja se os planos de saúde devem custear Sequenciamento de Nova Geração do DNA Circulante Tumoral!

05/08/2020

Decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que alterou sua jurisprudência Reprodução A ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia. Afinal, existe o legítimo exercício da autoridade parental, de modo que...

04/08/2020

Corre pra assistir

22/07/2020

A morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de dois herdeiros que ajuizaram ação de...

22/07/2020

Não é possível responsabilizar empresa civilmente sem que reste comprovada a existência de dano e de nexo causal ou concausal entre patologia e as funções exercidas pelo trabalhador reclamante. Homem trabalhava em mineradora Reprodução O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal...

22/07/2020

As consequências da reforma de um apartamento geradas na unidade de baixo — como poluição sonora, falta d'água, vazamentos e infiltração — ultrapassam os meros dissabores do cotidiano. Especialmente durante o período de isolamento social, em que as pessoas se veem obrigadas a...

22/07/2020

O Conselho Monetário Nacional regulamentou nesta segunda-feira (20/7) o compartilhamento de alienação fiduciária de imóveis, previsto pela MP 992/20, de 16 de julho. A regulamentação consta da Resolução 4.837. Compartilhamento de alienação fiduciária está previsto pela MP 992...

18/07/2020

Com o reconhecimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social do nexo causal entre a doença e o trabalho, há inversão do ônus da prova. Assim, passa a ser do empregador o encargo de comprovar que a enfermidade não resulta da função prestada a seu favor. Bradesco não provou que doença...

18/07/2020

O Supremo Tribunal Federal recebeu duas arguições de descumprimento de preceito fundamental com pedido de suspensão de todas as decisões judiciais que concedem compulsoriamente desconto linear nas mensalidades das universidades durante a pandemia da Covid-19, nos termos do Parecer 5/2020 do...

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