Drº Paulo Sales advocacia criminal

10/06/2026

29/05/2026

_*Razoabilidade ínsita ao "sue process of law"*_

Em um primeiro momento, o termo *_razoabilidade_* aparece como uma exigência oriunda do próprio conceito de _*due process of law*_ , de que toda lei deve ser _*proporcional*_ e _*razoável*_, refutando-se, como _*undue process of law*_, a lei caprichosa, arbitrária, como de há muito advertia Franscisco Clementino de Santiago Dantas, salientando que ela para a jurisprudência norte- americana uma lei só seria considerada _*law ir the land*_ quando preenchesse dois requisitos: o de que ela " compreenda em seu âmbito todos os que encontram ou se venham a encontrar em igual situação" e de que "a diferenciação ou classificação feita na lei seja natural e razoável, e não arbitrária ou caprichosa".
Entre nós, por exemplo, já tivemos a oportunidade de mencionar o pensamento de Rogério Lauria Tucci, que entendeu ser inconstitucional, justamente por ser _*irrazoável*_, o 3° do art. 2° da Lei dos Crimes Hediondos, que aumentou para trinta dias, prorrogáveis por outro tanto, o prazo da prisão temporária em se tratando de acusação do cometimento dos crimes elencados na referida lei, _*verbis*_
"... Permitimo-nos complementar- a irrazoabilidade (conseqüentemente, a inconstitucionalidade, por afronta ao _*devido processo penal*_), do disposto no 3° do art. 2° da Lei n° 8.072, de 25.7.90, dilatando o prazo da *_prisão temporária*_ para trinta dias, prorrogável por mais trinta _*( inclusive com total abstração do disposto nos arts. 10 e 46 do Código de Processo Penal...)* ._

(Roberto Delmanto Júnior, pág: 269 e 270)

28/05/2026

O dinheiro atrai felicidade.
(Pesquisa Paulo Sales)

A relação entre o dinheiro e a felicidade é um tema que tem sido debatido por filósofos e pensadores ao longo da história. À primeira vista, parece óbvio que o dinheiro pode comprar felicidade, afinal, ele nos permite adquirir bens e serviços que podem trazer conforto e prazer. No entanto, à medida que refletimos mais profundamente sobre essa questão, começamos a perceber que a relação entre o dinheiro e a felicidade é mais complexa do que parece.

O dinheiro pode, de fato, proporcionar uma sensação de segurança e estabilidade, o que pode ser um alívio para aqueles que vivem em condições de pobreza ou incerteza financeira. Além disso, o dinheiro pode nos permitir experimentar coisas novas e desfrutar de atividades que nos trazem prazer. No entanto, à medida que nossos rendimentos aumentam, nossa percepção da felicidade não necessariamente acompanha esse aumento. Isso sugere que a felicidade não é diretamente proporcional ao dinheiro, e que existem outros fatores mais importantes em jogo.

A filosofia epicurista, por exemplo, argumenta que a verdadeira felicidade vem da ausência de dor e da presença de prazeres simples e moderados. Segundo essa visão, o dinheiro pode ser útil até certo ponto, mas além disso, ele pode se tornar um obstáculo para a verdadeira felicidade. Isso porque a busca excessiva por riqueza e posses pode levar a uma vida de ansiedade e insatisfação, em vez de paz e contentamento.

Em última análise, a questão de saber se o dinheiro atrai felicidade depende de como definimos a felicidade e como utilizamos o dinheiro. Se o dinheiro for utilizado para satisfazer necessidades básicas e proporcionar experiências significativas, ele pode ser um instrumento útil para a felicidade. No entanto, se o dinheiro se tornar um fim em si mesmo, e não um meio para alcançar a felicidade, então ele pode se tornar um obstáculo para a verdadeira felicidade. A chave para a felicidade parece estar em encontrar um equi

24/05/2026

No Brasil, a dinâmica entre juízes, promotores e advogados é frequentemente objeto de debate e reflexão. Embora cada um desses profissionais tenha papéis distintos e fundamentais no sistema judiciário, a ideia de hierarquia entre eles é um tema complexo e multifacetado. Em teoria, o princípio da igualdade e da independência dos poderes deveria garantir que cada um desses atores desempenhasse seu papel com autonomia e respeito mútuo.

No entanto, a prática muitas vezes revela uma realidade diferente. A percepção de hierarquia pode variar dependendo do contexto e das relações interpessoais entre os profissionais. Alguns juízes podem ser vistos como figuras autoritárias, enquanto promotores e advogados podem ser percebidos como tendo papéis subordinados. Essa dinâmica pode afetar a forma como as decisões são tomadas e como as partes são tratadas no processo.

É importante ressaltar que, em um sistema judiciário saudável, a colaboração e o respeito entre juízes, promotores e advogados são essenciais para garantir a justiça e a equidade. Cada um desses profissionais tem um papel crucial a desempenhar, e a falta de hierarquia formal não significa que não haja uma divisão clara de responsabilidades. A chave para um funcionamento eficaz do sistema é a capacidade de trabalhar juntos, respeitando as diferenças e as especificidades de cada papel.

Em última análise, a ausência de hierarquia formal entre juízes, promotores e advogados no Brasil não elimina a necessidade de respeito, colaboração e profissionalismo. Ao contrário, reforça a importância de uma relação saudável e construtiva entre esses profissionais, visando garantir que a justiça seja servida de forma eficaz e imparcial. Somente através da cooperação e do respeito mútuo é que podemos alcançar um sistema judiciário mais justo e eficiente.

20/05/2026

"Coisas que são verdadeiramente do meu coração
Alcançarão o coração dos outros."

Brahma Kumaris