Drº Paulo Sales advocacia criminal

18/10/2026

CONCEITO DE INDÍCIO: Fornecido pela própria lei, trata-se da circunstância conhecida e provada, que, relacionando-se como o fato, autoriza o juiz, por indução, a concluir a existência de outra circunstância ou de outras. É prova indireta, embora não tenha,por causa disso, menor valia. O único fator- e principal- a ser observado é que o indício, solitário nos autos, não tem força suficiente para levar a uma condenação,visto que esta não prescinde de segurança. (Guilherme de Souza Nucci- Código de Processo Penal Comentado- p.479)

17/10/2026

CONFLITO APARENTE ENTRE O ÔNUS DA PROVA E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO RÉU.
O réu e considerado inocente até prova em contrário, resumida por sentença penal condenatória, com trânsito em julgado. Portanto, cabe à acusação, ao ingressar com a ação penal, o ônus da prova, buscando demonstrar ser o acusado culpado do crime que lhe é imputado. Ao réu, se pretender apenas negar a imputação, resta permanecer inerte, pois nenhum ônus lhe cabe. (Provas no Processo Penal - Guilherme de Souza Nucci p. 23)

16/10/2026

15/10/2026

Não haverá culpa penal por presunção, por mera suspeita. Meras conjecturas sequer podem conferir suporte material a qualquer acusação.

É que, sem base probatória consistente, dados conjecturais não se revestem, em sede penal, de idoneidade jurídica, quer para efeito de formulação de imputação penal, quer para fins de prolação de juízo condenatório!