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24/06/2024

👮🚓 O Dia 24 de junho celebra nacionalmente os policiais e bombeiros militares pela sua atuação em prol da defesa da população.

Esses profissionais não têm uma aposentadoria propriamente dita, mas sim o que chamamos de Reserva Remunerada e Reforma. Entenda melhor abaixo 👇

➡️ Na reserva remunerada o militar é afastado do serviço devido à idade, tempo de serviço, entre outras situações específicas, mas continua à disposição do serviço militar e pode voltar à ativa se for convocado
➡️ Na reforma, por sua vez, o militar é definitivamente dispensado do serviço militar ao atingir uma idade mínima e não pode ser convocado para voltar a trabalhar

Se você trabalha como policial ou bombeiro militar e quer conquistar o melhor benefício possível, procure um advogado previdenciário experiente para te orientar.

17/06/2024

No dia em que se reconhece a dedicação de quem trabalhou em prol da sociedade e hoje desfruta dos seus direitos previdenciários, vale conhecer os 4 principais tipos de aposentadoria do servidor público, cujas regras estão atreladas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 👇

🟩 Aposentadoria Voluntária: o servidor público cumpre os requisitos de idade e/ou tempo de contribuição e solicita sua aposentadoria para o ente público (união, estado, DF ou município) em que trabalha
🟩 Aposentadoria Especial: atende aos servidores públicos que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde
🟩 Aposentadoria por Invalidez: voltada aos servidores públicos que apresentarem incapacidade total e permanente para o trabalho
🟩 Aposentadoria Compulsória: também chamada de “expulsória”, ocorre quando o servidor público (homem ou mulher) atinge a idade limite para continuar trabalhando, que é de 75 anos, e deve ser afastado de suas atividades

Se você é um funcionário público ou conhece alguém que trabalha nessa área e precisa de orientações personalizadas para se aposentar da melhor maneira, procure um advogado especializado.

12/06/2024

Se o país em que você mora atualmente possui acordo previdenciário internacional com o Brasil (como é o caso de Portugal), você pode somar o tempo de contribuição no Brasil com o tempo de contribuição no exterior para cumprir os requisitos da aposentadoria, o que se chama de “aposentadoria com totalização”.

Mas se os períodos forem independentes, ou seja, não forem totalizados, acontecerá o que chamamos de “aposentadoria sem totalização”.

🤔 Está em dúvida se o melhor é totalizar ou não totalizar o tempo de contribuição? Eu recomendo que você procure um advogado especializado antes de dar entrada na aposentadoria. Assim você poderá esclarecer dúvidas específicas e ter o seu caso analisado de forma individualizada.

05/06/2024

Se você é médico, muito provavelmente tem mais de um vínculo empregatício, certo?

Se você respondeu SIM ✅, fique atento a um dos problemas previdenciários mais comuns entre os profissionais do setor: as contribuições acima do teto.

Caso as suas fontes de renda (como uma clínica e um hospital) façam descontos do INSS sem considerar o que já foi debitado pelo outro empregador, seu recolhimento previdenciário pode estar ultrapassando o teto previdenciário.

➡️ Isso não irá aumentar o valor da sua aposentadoria e, caso você não peça a restituição dos valores excedentes, você estará desperdiçando dinheiro!

🤑 Lembrando que a restituição é válida para os últimos cinco anos, e o que tiver ultrapassado o teto antes disso já terá prescrito e não poderá ser restituído, então, o quanto antes você se atentar a esse recolhimento e for atrás dos seus direitos, melhor!

Procure um advogado especializado para te orientar sobre esse assunto e evite contribuições indevidas.

29/05/2024

✅ Sim, isso é possível, já que Portugal possui Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil.

Além da aposentadoria, a contribuição garante benefícios em diversas situações, como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-acidente.

⚠️ Mas atenção: ao contribuir com o INSS estando fora do Brasil, saiba que você deverá escolher a opção “Segurado Facultativo”, pois a filiação de “Segurado Individual” é vedada pelo órgão.

👉 Antes de contribuir com o INSS estando fora do Brasil, minha recomendação é que você busque a orientação de um advogado previdenciarista da sua confiança, pois assim você poderá evitar a realização de contribuições indevidas ou que não agreguem à sua aposentadoria.

22/05/2024

👮‍♂️ A aposentadoria dos policiais possui características específicas, adaptadas à natureza desafiadora e de risco da profissão. Vamos entender as diferenças entre os tipos de aposentadoria disponíveis para esses profissionais:

🔹 Aposentadoria Voluntária (Especial): Esta modalidade é destinada aos policiais que completam o tempo de contribuição exigido, que é reduzido em comparação com outras categorias, devido à natureza do trabalho. Não há exigência de idade mínima.

🔹 Aposentadoria Compulsória: Ocorre quando o policial atinge a idade-limite para permanecer na ativa, geralmente aos 75 anos, conforme a legislação atual.

🔹 Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente): Concedida ao policial que se torna permanentemente incapaz para o trabalho, seja por acidente ou doença relacionada à função.

🔹 Aposentadoria Proporcional: Esta opção está disponível para aqueles que ingressaram na carreira antes da reforma previdenciária de 1998. Permite a aposentadoria com tempo de contribuição e idade reduzidos, mas com o benefício proporcional ao tempo de serviço.

Cada tipo de aposentadoria tem suas particularidades e requisitos. É fundamental que os policiais busquem orientação especializada de um advogado para entender qual modalidade se encaixa melhor em sua situação e garantir seus direitos.

15/05/2024

🤔 Você sabia que a aposentadoria especial para professores não é válida para todos aqueles que trabalham com o magistério?

Entre os profissionais que não se enquadram nas regras específicas de aposentadoria especial estão os professores que dão aulas em 👇
❌ Cursinhos de pré-vestibular
❌ Universidades
❌ Cursos livres
❌ Cursos técnicos
❌ Cursos profissionalizantes

Em resumo, os professores não inseridos na aposentadoria especial são aqueles que não fazem parte da rede básica de ensino.

🧑‍🏫 Se você é um professor que tem dúvidas sobre a sua aposentadoria, procure um advogado de confiança para te orientar.

12/05/2024

🤰 Licença-Maternidade: É um direito trabalhista que garante às mulheres empregadas o afastamento do trabalho sem perda de remuneração. A duração padrão da licença é de 120 dias, podendo ser estendida em determinadas situações. Durante este período, a funcionária mantém seu vínculo empregatício e recebe seu salário integralmente, pago pelo empregador.

🤰 Salário-Maternidade: Já o Salário-Maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS às mulheres que se afastam de suas atividades laborais devido ao parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Este benefício é destinado não apenas às empregadas, mas também às trabalhadoras autônomas, desempregadas e seguradas especiais, desde que cumpram os requisitos necessários, como o período de carência.

É importante ressaltar que, no caso das empregadas, o Salário-Maternidade é repassado pelo INSS ao empregador, que então o transfere à funcionária. Conhecer essas diferenças ajuda a garantir que os direitos sejam plenamente exercidos durante esse momento tão especial.

01/05/2024

O trabalho não é apenas fonte de realização pessoal. Ele também garante inclusão social e representa uma oportunidade de transformar realidades e de participar ativamente da sociedade. Mas tudo isso só é possível quando o trabalhador é respeitado e tem condições dignas de exercer suas funções, por isso, esteja sempre atento aos seus direitos.

23/04/2024

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade pode ser um grande obstáculo em relação ao desenvolvimento e qualidade de vida de uma criança, tornando-a elegível para a concessão do benefício. Por isso, em condições severas de TDAH, onde a criança não consegue manter sua estabilidade, ela pode ter direito a um auxílio do INSS, o BPC/LOAS!

Para conseguir o benefício, é necessário passar por uma avaliação realizada pelo INSS, onde irão avaliar documentos médicos, bem como o atestado comprovando a condição da deficiência, comprovantes de renda familiar e outros requisitos necessários para o exame.

Vale lembrar que cada caso é único. Se você ou alguém que conhece está precisando de ajuda, é importante buscar pela orientação de um advogado especializado que saiba auxiliar no processo.

17/04/2024

Policiais civis que atendam às condições para se aposentar de maneira especial podem receber sua aposentadoria calculada de modo que o valor seja igual ao último salário que receberam trabalhando. Além disso, sempre que o salário dos policiais em serviço aumentar, o valor da aposentadoria especial também pode aumentar.

Mas, para garantir esses direitos você precisa:
👉 Ter começado sua carreira antes de algumas mudanças-chave introduzidas em 2019;
👉 Cumprir as condições da Lei Complementar nº 51, de 1985, na qual policiais podem se aposentar com o salário completo se trabalharem por um tempo determinado. Homens precisam trabalhar 30 anos e mulheres 25 anos, com boa parte desse tempo em atividades diretamente policiais.

Se você tem dúvidas específicas sobre como isso se aplica ao seu caso, busque a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.

10/04/2024

A resposta é sim, mas desde que atendam a duas condições importantes:

👉 Estejam dentro do "período de graça", que é o intervalo durante o qual ainda é possível requerer o benefício após ter cessado as contribuições ao INSS. Normalmente, esse período é de um ano, mas pode ser prorrogado por mais um ano, caso a mulher comprove que seu desligamento foi involuntário, por iniciativa do empregador.

👉 Tenham realizado o mínimo de contribuições exigidas, que são de 10 meses.

É importante ressaltar que estar desempregada não altera o valor do salário-maternidade a que você tem direito.

Se você está nessa situação e tem dúvidas sobre como proceder, procure a orientação de um advogado especializado.

Endereço

Rua João Carlos Guimarães, 144, Sala 103, Afogados
Recife, PE
50.770-150

Telefone

+5581995047227

Site

http://www.levimacieira.adv.br/

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