Felipe Lopes Advogados

24/09/2026

Decisão do STF: Empresas devem equiparar licença para mães adotivas e biológicas ⚖️🏢

Gestores e empresários precisam redobrar a atenção: o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional qualquer diferenciação no prazo da licença-maternidade entre mães biológicas e adotivas.

Na prática, isso signif**a que a sua empresa não pode mais conceder prazos menores de afastamento para funcionárias que adotam — independentemente da idade da criança.

A regra geral passa a ser de 120 dias, prorrogáveis conforme as diretrizes da empresa (como o programa Empresa Cidadã).

O que muda para o seu negócio?
1. Efeito Imediato: A decisão já está valendo e se aplica inclusive a processos e licenças que já estavam em andamento.
2. Revisão de Normas Internas: O setor de Recursos Humanos e o departamento jurídico das empresas devem auditar acordos coletivos e políticas internas para evitar riscos de litígios e passivos trabalhistas.
3. Cultura de Inclusão e Compliance: Alinhar as diretrizes corporativas à jurisprudência atual fortalece o compliance trabalhista da organização.

Seu RH está preparado para essa transição? Conte com uma assessoria jurídica especializada para blindar a sua operação.

31/08/2026

Novo Mutirão de Conciliação | Cheque Esperança

Entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro de 2026, acontece um novo mutirão de conciliação relacionado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) da Caixa Econômica Federal.

A iniciativa representa uma oportunidade para buscar soluções consensuais e regularizar questões relacionadas aos contratos habitacionais.

Se você possui contrato vinculado ao SFH, informe-se e avalie se o seu caso pode ser contemplado.

31/08/2026

31/08/2026

Você já pensou no que acontece com a sua empresa se um sócio resolver sair?

A maioria das sociedades vai bem enquanto tudo vai bem. O problema aparece quando não vai, e sem um acordo bem estruturado, o que era parceria vira disputa.

O acordo de sócios define as regras do jogo antes de precisar delas. Quem decide o quê, o que acontece em caso de saída, como o patrimônio da empresa f**a protegido, como os conflitos são resolvidos sem chegar no tribunal.

Não é desconfiança. É cuidado com o que você construiu.

Se você tem sócio e ainda não tem esse documento formalizado, vale conversar com um especialista antes de precisar.

31/08/2026

Você sabia que pode estar pagando INSS além do necessário?

Em alguns casos, contribuições acima do limite podem dar direito à restituição. 💼

Quer entender se isso se aplica ao seu caso? Fale com um especialista.

27/08/2026

Um para relembrar um encontro especial com a XP Investimentos. 🤝

Um momento de troca, conhecimento e boas conversas sobre os desafios e oportunidades do mercado.

Seguimos fortalecendo conexões e construindo caminhos com estratégia e segurança jurídica. ⚖️

26/08/2026

Porque elegância também está nos detalhes. ✨
Na FLA, achamos chique unir sofisticação, estratégia e segurança jurídica.❤️

14/08/2026

Seu processo não pode f**ar parado porque seu advogado está ocupado. ⚖️
Na FLA, acompanhamento e atualização fazem parte do nosso compromisso com cada cliente.
Porque informação também é cuidado. 🤝