Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas

20/07/2019

RESOLVIDO O PROBLEMA DA REVISTA EM ADVOGADOS NA ENTRADA DO FÓRUM DO RECIFE

Os advogados e advogadas que forem ao Fórum do Recife, no bairro da Joana Bezerra, passarão a ter acesso por uma entrada exclusiva, que também será utilizada por membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos e servidores do Judiciário. Com isso, não serão necessárias as revistas indiscriminadas a que os profissionais da advocacia estavam sendo submetidos antes de entrarem no prédio. Esta foi a principal medida acertada após uma reunião, nesta sexta-feira (19), dos presidentes da OAB-PE, Bruno Baptista, da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Carlos Barros, e da Caape, Fernando Ribeiro Lins, com a diretoria do fórum para tratar do assunto.

A diretoria do fórum concordou em destinar esse acesso exclusivo e ficou de definir qual das entradas do fórum será a reservada. Servidores do Judiciário, e não mais policiais militares, ficarão responsáveis pelo controle do acesso.

“As revistas prévias não fazem sentido. Não há hierarquia entre magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores e advogados. Ouvimos as reclamações justas da classe e fomos à luta. Abrimos o diálogo com a diretoria do fórum e chegamos a essa solução que preserva a dignidade da advocacia”, afirmou o presidente Bruno Baptista.

O presidente da CDAP, Carlos Barros, também avaliou como positivo o entendimento com a direção do fórum. “Resolve-se, com isso, a questão da revista e traz um tratamento igualitário em relação aos demais profissionais que atuam no fórum”, justifica.

A medida será aplicada tão logo fique definida qual entrada será reservada para o acesso exclusivo.

18/05/2019

Fincada no trabalho da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), a OAB/PE promoverá DESAGRAVO PÚBLICO em favor do advogado Guilherme Interaminense, que, no exercício da advocacia e em razão disso, foi atacado moral e fisicamente por um policial militar em serviço.

O ato será realizado no dia 29/05, às 10:30 h, justamente em frente ao batalhão no qual é lotado o policial militar que investiu contra o causídico, qual seja o 25º BPM, localizado em Jaboatão Centro.

Ficam todos os advogados pernambucanos convocados a participar desse grandioso ato no qual se mostrará a força da advocacia. Juntos somos ainda mais fortes!

16/05/2019

CDAP em ação! Atuação no plantão, em defesa das prerrogativas de Advogado atacado por policial militar em razão do exercício da advocacia.

Na ocasião, atuaram o Presidente da Comissão, Carlos Barros , a Vice, Camila Andrade , e os membros Yuri Herculano , Djair Calumbí Jr. , Wilgberto , Cesar Sales , Victor Trindade , Tiago Diebr , Leonardo Quércia e Bruno Félix.

07/05/2019

PRERROGATIVAS: A CDAP DEFENDE, A ADVOCACIA EXERCE!

26/04/2019

Através da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), a OAB-PE obteve uma importante vitória em defesa das prerrogativas da advocacia no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nesta quinta-feira (25).

A Corte concedeu habeas corpus impetrado pela Ordem e trancou ação penal contra um advogado que havia sido denunciado simplesmente por, na condição de assessor jurídico municipal, ter emitido parecer em processo licitatório.

O processo decorreu da “Operação Mata Norte”, tendo também como denunciados empresários e gestores públicos que, segundo a acusação, teriam agido em conluio para fraudar o município.

Mas a 3ª turma do TRF5 acolheu a tese de atipicidade da conduta atribuída ao advogado e de inépcia da denúncia, concedendo a ordem de habeas corpus para trancar, com relação ao causídico, a ação penal, que tramita na 13ª Vara Federal de Pernambuco; ela continua a correr em relação aos demais denunciados.

“O advogado foi incluído entre os acusados apenas por ter emitido um parecer, que não é vinculativo e configura um ato típico do exercício da advocacia. Não foi apontada qualquer relação dele com uma eventual cadeia delituosa. Estava sendo acusado apenas por exercer a advocacia. A denúncia, com relação ao advogado, era tão absurda e sem a menor sustentação que, além de não demonstrar a tipicidade da conduta atribuída ao causídico, ela foi considerada inepta”, avalia o presidente da CDAP, Carlos Barros, que participou da sessão de julgamento representando a OAB-PE.

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, enalteceu o resultado do julgamento e ressalta que a OAB-PE estará sempre atenta a casos como este, em que as prerrogativas da advocacia são colocadas em xeque. “A defesa das prerrogativas é uma prioridade na nossa gestão e não vamos descansar enquanto tivermos situações como esta, em que há uma tentativa de se criminalizar o exercício da profissão. Vamos agir sempre em defesa dos advogados e advogadas”, afirma.

13/04/2019

Ontem foi o dia de os advogados e advogadas de Petrolina e região serem ouvidos por meio de uma “tribuna livre”!

A CDAP segue com a cruzada em defesa das prerrogativas da advocacia!

TRIBUNA DAS PRERROGATIVAS - A ADVOCACIA FALA, A CDAP DEFENDE!

09/04/2019

Petrolina, no Sertão pernambucano, receberá o projeto TRIBUNA DAS PRERROGATIVAS – A ADVOCACIA FALA, A CDAP DEFENDE!

Será nesta sexta-feira (12), na sede da OAB Petrolina, às 8h30.

Idealizado pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, a ação objetiva abrir espaço, por meio de uma “tribuna livre” franqueada a quem dela queira dispor, para que os advogados de todo o Estado apresentem denúncias de violações às prerrogativas profissionais da advocacia.

A partir das demandas apresentadas, a CDAP adotará as medidas pertinentes para solucionar os obstáculos impostos ao livre exercício do múnus advocatício.

07/04/2019

Neste sábado (06/03), a CDAP, através do seu presidente, Carlos Barros, atuou em defesa da advocacia pernambucana no 1o Colégio de Presidentes de Subseccionais da OAB Pernambuco, em Pesqueira, oportunidade na qual falou sobre as diversas ações implementadas pela Comissão, por meio dos seus membros, já no início desta gestão.

05/04/2019

PRERROGATIVAS: A CDAP DEFENDE, A ADVOCACIA EXERCE!

Cumprindo um dos seus principais pilares de gestão, a defesa das prerrogativas da advocacia, o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, esteve na manhã desta sexta-feira (5) na sede da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), em Santo Amaro, no Recife, para a entrega de uma representa...