Miranda Advogados

Miranda Advogados O Escritório Miranda Advogados Associados tem como foco de atuação a advocacia empresarial.

Miranda Advogados destaca-se na assessoria corporativa e a entidades do terceiro setor, mantendo intensa atuação nas áreas de direito civil, direito imobiliário, direito condominial, direito empresarial, direito do trabalho e direito tributário. O escritório se projetou fazendo assessoria jurídica com finalidade de atender com excelência e responsabilidade seus clientes. Nossa atuação compreende v

ários segmentos do Direito, nas áreas de direito civil, imobiliário e condominial, empresarial, direito tributário e direito do trabalho. Contamos com escritórios correspondentes em diversos estados do país, inclusive no Distrito Federal. A equipe é composta por profissionais de qualidade, experientes e se notabiliza pela capacidade de atender aos interesses de sua clientela.

A Lei nº 15.371/2026 marca um avanço relevante no tratamento jurídico da licença-paternidade no Brasil, ao ampliar gradu...
28/04/2026

A Lei nº 15.371/2026 marca um avanço relevante no tratamento jurídico da licença-paternidade no Brasil, ao ampliar gradualmente o período de afastamento e instituir o salário-paternidade como benefício previdenciário.

A mudança vai além do aumento de prazo. Ela altera a dinâmica das relações trabalhistas, impacta a gestão das empresas e reforça uma visão mais atual sobre o papel do pai no cuidado com os filhos.

Com a implementação progressiva até 2029, é fundamental que empresas e trabalhadores acompanhem essas alterações e entendam seus efeitos práticos.

Além disso, a possibilidade de ampliação por meio do Programa Empresa Cidadã exige atenção às regras específicas e ao correto enquadramento.

Diante desse cenário, a análise jurídica individualizada se torna essencial para garantir segurança e conformidade.



24/04/2026

Compartilhar imagens das câmeras do condomínio no grupo de WhatsApp parece inofensivo… mas pode trazer problemas sérios.

A exposição de moradores, visitantes ou até funcionários envolve direito de imagem e privacidade e nem tudo pode ser divulgado livremente.

Antes de apertar o “enviar”, é importante entender os limites legais e evitar problemas (inclusive judiciais).

▶️ No vídeo, explicamos quando isso pode ou não acontecer.

💬 Já viu alguma situação assim no seu condomínio?

No Direito Civil, muitas situações do dia a dia envolvem dúvidas sobre posse e propriedade, especialmente quando falamos...
22/04/2026

No Direito Civil, muitas situações do dia a dia envolvem dúvidas sobre posse e propriedade, especialmente quando falamos em usucapião.

Nem sempre a ausência de escritura pública impede o reconhecimento de um direito. Em alguns casos, documentos simples, como um recibo de compra e venda, podem ter relevância jurídica, desde que acompanhados de outros requisitos legais, como a boa-fé e o exercício da posse ao longo do tempo.

O entendimento dos tribunais reforça a importância da análise do caso concreto, considerando as circunstâncias específicas de cada situação.

Por isso, mais do que conhecer a regra geral, é fundamental contar com orientação jurídica adequada para avaliar os caminhos possíveis e garantir segurança na tomada de decisão.



Cobrar um morador inadimplente é um direito do condomínio.Mas a forma como isso é feito faz toda a diferença.Exposição, ...
20/04/2026

Cobrar um morador inadimplente é um direito do condomínio.
Mas a forma como isso é feito faz toda a diferença.

Exposição, constrangimento ou restrições indevidas não apenas ultrapassam limites legais, como podem gerar consequências para o próprio condomínio.

Na prática, o que parece uma solução rápida pode se transformar em um novo problema jurídico.

A cobrança precisa ser feita com critério, respaldo e dentro do que a lei permite, protegendo tanto o coletivo quanto a gestão.

Se houver dúvida sobre até onde é possível ir, a orientação jurídica evita riscos desnecessários.

17/04/2026

Receber uma multa no condomínio sem aviso prévio pode não estar certo ⚠️

Muita gente não sabe, mas existe regra para isso.

O síndico só pode aplicar multa diretamente (sem advertência) em dois casos:
✔️ Quando isso está previsto na convenção ou regimento interno
✔️ Ou quando se trata de uma situação mais grave

Em geral, a advertência antes da multa é obrigatória.

E atenção: a penalidade também precisa estar prevista nas regras do condomínio. Caso contrário, pode ser considerada irregular.

Os avanços tecnológicos e as novas formas de uso dos imóveis vêm trazendo desafios inéditos à gestão condominial.Durante...
15/04/2026

Os avanços tecnológicos e as novas formas de uso dos imóveis vêm trazendo desafios inéditos à gestão condominial.

Durante o 22° Congresso Nacional do Mercado Imobiliário – Conami, o sócio-diretor da Miranda Advogados e coordenador jurídico do Secovi-PE, Dr. Márcio Miranda, participou de um painel ao lado dos advogados Marcelo Borges e Rubens Carmo Elias Filho, debatendo dois temas que têm gerado grande repercussão: as locações por plataformas digitais e a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos.

As discussões reforçaram a importância de decisões pautadas por segurança jurídica, análise técnica e deliberação em assembleia, assegurando que os condomínios estejam preparados para acompanhar as mudanças do setor imobiliário.

Nas relações de consumo, muitos direitos passam despercebidos no dia a dia, especialmente em situações comuns como compr...
10/04/2026

Nas relações de consumo, muitos direitos passam despercebidos no dia a dia, especialmente em situações comuns como compras online, produtos com defeito ou cobranças indevidas.

A legislação brasileira estabelece regras específicas para proteger o consumidor nessas e em outras hipóteses, buscando equilibrar a relação entre as partes e evitar prejuízos.

Conhecer esses direitos é o primeiro passo para tomar decisões mais seguras e agir de forma adequada diante de eventuais problemas.

Em caso de dúvidas ou situações concretas, a análise jurídica individualizada é fundamental para avaliar as alternativas disponíveis e definir a melhor estratégia.

Informação e orientação fazem toda a diferença na proteção dos seus direitos.



A Páscoa é tempo de lembrar o verdadeiro significado da esperança e da renovação que encontramos em Cristo.Que este mome...
05/04/2026

A Páscoa é tempo de lembrar o verdadeiro significado da esperança e da renovação que encontramos em Cristo.

Que este momento fortaleça a fé, traga paz ao coração e renove a esperança em cada lar.

A Miranda Advogados deseja a todos uma abençoada Páscoa.

30/03/2026

Você sabe até onde vai a responsabilidade do condomínio e a dos condôminos?

Essa é uma dúvida comum, e compreender essa diferença é essencial para evitar conflitos e garantir a boa convivência.

Neste vídeo Dr. Márcio Miranda explica de forma simples a distinção das responsabilidades. Entender esses limites é fundamental para manter a harmonia, a segurança e a boa gestão no ambiente condominial.

Continue acompanhando o perfil do Miranda Advogados para mais conteúdos sobre Direito Imobiliário.

25/03/2026

Cláusula de arbitragem impede a execução de um contrato?

O STJ decidiu que não. Mesmo que exista uma cláusula arbitral, o credor pode seguir com a execução do contrato normalmente.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, a arbitragem e a execução têm finalidades diferentes: enquanto a execução busca garantir o pagamento da dívida, o árbitro analisa questões sobre a validade do contrato ou da cláusula.

Quer saber mais? Clique no link da bio e entre em contato conosco.

20/03/2026

Nem todo problema começa com um conflito.
Às vezes, ele nasce na falta de um registro.

Neste conteúdo, falamos sobre a importância de ter o imóvel devidamente registrado em cartório e como isso impacta diretamente na sua segurança jurídica e patrimonial.

Quando não há regularização, o risco existe.
Assista ao vídeo completo e entenda por quê.

Empresas enfrentam diversos desafios no dia a dia.Alguns deles são estratégicos, operacionais e também jurídicos.Contar ...
17/03/2026

Empresas enfrentam diversos desafios no dia a dia.

Alguns deles são estratégicos, operacionais e também jurídicos.

Contar com orientação jurídica nos momentos certos pode evitar conflitos e trazer mais segurança para o crescimento do negócio.

No carrossel de hoje mostramos 5 situações em que o suporte jurídico faz diferença.

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Recife, PE
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