Miranda Advogados

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O Escritório Miranda Advogados Associados tem como foco de atuação a advocacia empresarial.

Miranda Advogados destaca-se na assessoria corporativa e a entidades do terceiro setor, mantendo intensa atuação nas áreas de direito civil, direito imobiliário, direito condominial, direito empresarial, direito do trabalho e direito tributário. O escritório se projetou fazendo assessoria jurídica com finalidade de atender com excelência e responsabilidade seus clientes. Nossa atuação compreende v

ários segmentos do Direito, nas áreas de direito civil, imobiliário e condominial, empresarial, direito tributário e direito do trabalho. Contamos com escritórios correspondentes em diversos estados do país, inclusive no Distrito Federal. A equipe é composta por profissionais de qualidade, experientes e se notabiliza pela capacidade de atender aos interesses de sua clientela.

19/08/2026

A participação de crianças e adolescentes nas redes sociais exige atenção, principalmente quando a produção de conteúdo passa a ter finalidade comercial.

Embora publicações familiares e ocasionais, em regra, não dependam de autorização judicial, situações que envolvem publicidade, monetização ou exploração habitual da imagem podem estar sujeitas a requisitos legais específicos.

Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a forma como a imagem é utilizada e a legislação aplicável.

Se você é criador de conteúdo, representa uma marca ou administra o perfil de um influenciador mirim, contar com orientação jurídica é essencial para atuar com segurança e responsabilidade.

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17/08/2026

Comprar um imóvel é uma decisão importante, que envolve planejamento financeiro, expectativa e confiança entre as partes.

Por isso, quando o comprador cumpre suas obrigações e, mesmo assim, descobre que o imóvel foi vendido para outra pessoa, é fundamental entender que essa situação pode gerar consequências jurídicas para a construtora.

Em recente entendimento da Justiça, foi reconhecido que a empresa não pode rescindir o contrato de forma unilateral e negociar o imóvel com terceiros sem observar os procedimentos legais. Quando a responsabilidade pelo rompimento do negócio é da construtora, o comprador pode ter direito à rescisão contratual por culpa da empresa, à restituição dos valores pagos, acrescidos de correção monetária e juros, além da aplicação da multa contratual, quando cabível.

Cada situação deve ser analisada individualmente. Contrato, comprovantes de pagamento, documentos do financiamento e comunicações entre as partes são fundamentais para avaliar quais direitos podem ser exercidos.

Antes de aceitar um distrato ou uma proposta de devolução apresentada pela construtora, busque orientação jurídica. Uma análise especializada pode fazer toda a diferença para proteger seus direitos e evitar prejuízos.

13/08/2026

Quando o assunto é herança, nem sempre os direitos dependem apenas dos laços biológicos.

A filiação socioafetiva é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro e produz efeitos importantes, inclusive no momento da sucessão patrimonial, desde que observados os requisitos legais.

Cada família possui uma realidade diferente e, por isso, situações envolvendo inventário e herança devem ser analisadas com atenção para garantir segurança jurídica e preservar os direitos de todos os envolvidos.

A orientação jurídica adequada é essencial para conduzir esse processo com tranquilidade e segurança.

12/08/2026

A doação de um imóvel não precisa, necessariamente, ser definitiva em todas as situações.

Existe um instrumento jurídico chamado cláusula de reversão, que permite ao doador estabelecer que o imóvel retorne ao seu patrimônio caso o donatário (quem recebeu o bem) venha a falecer antes dele. Para que isso produza efeitos, a cláusula deve constar expressamente na escritura pública de doação e estar devidamente registrada na matrícula do imóvel.

Essa ferramenta é frequentemente utilizada no planejamento patrimonial e sucessório, especialmente quando o objetivo é preservar a vontade do doador e evitar que o imóvel seja automaticamente transmitido aos herdeiros do donatário em caso de falecimento prematuro. No entanto, sua aplicação exige atenção, pois envolve aspectos registrais, sucessórios e patrimoniais que devem ser cuidadosamente analisados.

Também é importante destacar que a cláusula de reversão não se confunde com outras restrições, como usufruto, inalienabilidade ou revogação da doação. Cada instituto possui finalidade e efeitos próprios, razão pela qual a estruturação da doação deve ser realizada de forma personalizada e com segurança jurídica.

O planejamento patrimonial vai muito além da transferência de bens. Ele é uma forma de prevenir conflitos, proteger o patrimônio e garantir que a vontade das partes seja respeitada.

Se você pretende doar um imóvel ou deseja compreender quais mecanismos jurídicos podem trazer mais segurança para sua família, contar com orientação jurídica especializada é essencial.

11/08/2026

Neste 11 de agosto, celebramos o Dia do Advogado e homenageamos todos os profissionais que exercem a advocacia com ética, responsabilidade e compromisso com a justiça.

Mais do que interpretar a lei, advogar é ouvir, compreender cada realidade e construir soluções jurídicas que ofereçam segurança e tranquilidade às pessoas e às empresas.

A Miranda Advogados tem orgulho de fazer parte dessa missão, atuando diariamente com dedicação, excelência técnica e respeito aos direitos de cada cliente.

Nossa homenagem a todos os advogados que contribuem para uma sociedade mais justa.

Feliz Dia do Advogado!

10/08/2026

Você sabe a diferença entre reajuste e revisão do aluguel?

Embora os termos sejam frequentemente confundidos, eles possuem finalidades e regras diferentes na legislação.

Enquanto o reajuste anual tem como objetivo atualizar o valor do aluguel conforme o índice previsto em contrato, a revisão busca adequar o valor ao preço de mercado e só pode ocorrer nas hipóteses e condições estabelecidas pela Lei do Inquilinato.

Conhecer essa diferença é fundamental para evitar cobranças indevidas e garantir segurança jurídica tanto para locadores quanto para locatários.

Em caso de dúvidas sobre seus direitos e obrigações em contratos de locação, contar com orientação jurídica especializada faz toda a diferença.

09/08/2026

Ser pai é construir uma história todos os dias.

Está na presença que acolhe, no exemplo que inspira, no apoio constante e no cuidado que fortalece os laços familiares. São atitudes que deixam marcas e contribuem para a formação de quem caminha ao seu lado.

Neste Dia dos Pais, a Miranda Advogados presta sua homenagem a todos aqueles que exercem a paternidade com amor, dedicação, responsabilidade e compromisso, reconhecendo a importância de seu papel na construção de famílias e de uma sociedade mais humana.

Feliz Dia dos Pais!

07/08/2026

A autorização para realizar reformas em um imóvel alugado não significa que o locatário esteja dispensado de cumprir as obrigações previstas no contrato de locação.

Em recente decisão, a Justiça reforçou que adaptações autorizadas não afastam o dever de devolver o imóvel nas condições contratualmente estabelecidas. Além disso, destacou que a ausência de um laudo de vistoria inicial não impede, por si só, a comprovação de alterações quando existirem outras provas.

Esse entendimento evidencia a importância de contratos bem elaborados, vistorias detalhadas e do registro das modificações realizadas durante a locação, contribuindo para a prevenção de conflitos e para a segurança jurídica de locadores e locatários.

Em caso de dúvidas sobre contratos de locação ou direitos e deveres das partes, contar com orientação jurídica é essencial.

04/08/2026

Nem toda herança precisa ser dividida em partes iguais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, quando todos os herdeiros são maiores de idade, capazes e concordam com os termos da partilha, é possível realizar a divisão dos bens em proporções diferentes, desde que sejam observados os requisitos legais.

A decisão também reforça que o papel do Judiciário é verificar a regularidade e a livre manifestação da vontade das partes. Já eventuais questões tributárias relacionadas à cessão gratuita de direitos hereditários devem ser analisadas pelo Fisco, sem impedir a homologação do acordo.

Cada inventário possui particularidades que exigem análise jurídica individualizada, garantindo segurança e conformidade com a legislação aplicável.

31/07/2026

STJ decide: Airbnb em condomínio exige aprovação de 2/3

Adquiriu imóvel para short stay e a convenção é omissa ou vedante? Sem aprovação qualificada, o condomínio pode proibir a atividade, comprometendo a rentabilidade e expondo o investidor a riscos jurídicos.

Antes da compra: inclua a análise da convenção na due diligence. Quem já opera: verifique a convenção e busque orientação jurídica imediata. Para regularizar: assembleia com quórum de 2/3 ou alternativas contratuais e administrativas.

Solicite orientação!

Endereço

Rua Arnaldo Bastos, Nº 25
Recife, PE
50.610-130

Site

http://www.mirandaadvogados.adv.br/

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