Beviláqua Pinto Albuquerque Advocacia

15/02/2026

23/01/2026

🔐 Você já tem a biometria cadastrada?

A coleta biométrica é essencial para garantir mais segurança, agilidade e transparência nas eleições.
Quem ainda não realizou o cadastro pode agendar o atendimento de forma simples e rápida.

📲 É possível conferir se sua biometria já foi coletada pelo e-Título ou diretamente no site do TRE-PE:
👉 www.tre-pe.jus.br

13/01/2026

07/01/2026

✍️ A Lei de Acesso à Informação estabelece parâmetros mínimos de transparência ativa que devem ser observados pelos órgãos públicos.
⠀
📌 Entre as informações obrigatórias estão:
• Despesas e receitas
• Licitações e contratos
• Estrutura administrativa
• Remuneração de servidores
• Programas, metas e resultados
⠀
📌 A divulgação fortalece o controle social, amplia a fiscalização e contribui para uma administração pública mais eficiente.

24/12/2025

Desejamos um Natal de paz, união e esperança, com votos de um novo ano pautado em respeito, compromisso e humanidade. 🎄✨

09/12/2025

Servidores públicos podem disputar cargos eletivos, desde que cumpram as regras de desincompatibilização previstas na legislação eleitoral.
⠀
📌 Prazos variam conforme o cargo exercido e a função desempenhada, podendo exigir afastamento entre 3 e 6 meses antes das eleições.
⠀
📌 O objetivo é garantir isonomia entre os candidatos e evitar o uso da estrutura pública para fins eleitorais.
⠀
As normas são definidas pela Constituição Federal e pela Lei das Eleições.

26/11/2025

🏛️ Quando falamos de direito público municipal, estadual ou federal, os contratos administrativos desempenham papel central: concessões, licitações, parcerias público-privadas, prestação de serviços…

🔍 E você sabia que, mesmo fora do período eleitoral, essas questões têm reflexos importantes para a vida dos municípios e para quem atua no setor público ou privado?

Alfabetização jurídica básica ajuda a evitar riscos como:
• Anulação ou suspensão de contratos por vício formal
• Responsabilização de agentes públicos ou fornecedores
• Efetivação de direitos dos cidadãos e boa governança

12/11/2025

📌 Curiosidade rápida para gestores, partidos, candidatos e interessados no cenário eleitoral:

❓ Um candidato pode concorrer mesmo sem estar filiado a partido político? A regra geral da Tribunal Superior Eleitoral exige filiação partidária de seis meses antes da eleição — mas há exceções que merecem atenção!

⚠️ Por exemplo: majoritários (prefeito, governador, presidente) e situações específicas previstas na lei ou em resoluções do TSE. A interpretação pode variar conforme o caso concreto.