FcoAraújo-Advocacia

FcoAraújo-Advocacia "Sou Francisco Araújo, advogado (OAB/PE 14.053) com mais de 20 anos de experiência em Direito Civil, Trabalhista, Previdenciário e do Consumidor.

Com uma equipe capacitada, oferecemos soluções jurídicas ef**azes e personalizadas, protegendo famílias.

A bandidagem tomou conta da CPMI do INSS.
29/03/2026

A bandidagem tomou conta da CPMI do INSS.

28/02/2026

Descubra o curso que mudou minha forma de aprender

14/03/2025

Minha neta Júlia, amor da minha vida.

A tutela nada mais é do que a responsabilidade de representar um menor de idade em relação aos seus bens e atos civis.E ...
10/01/2025

A tutela nada mais é do que a responsabilidade de representar um menor de idade em relação aos seus bens e atos civis.

E como ela é definida?

Normalmente, os pais tomam essa decisão, seja em conjunto ou individualmente, por meio de:

-> Carta;

-> Instrumento público;

-> Documento particular;

-> Testamento.

Caso não tenha sido determinado nenhum tutor, a lei estabelece o parentesco como critério.

Primeiramente, são considerados os ascendentes e, depois, os colaterais até o terceiro grau.

Apesar da previsão legal, o juiz pode escolher a pessoa que ele considera mais adequada, sempre levando em conta o que é mais benéfico para a criança ou adolescente.

A tutela é necessária nos casos em que o menor de idade:

1 – Perdeu os pais por falecimento;

2 – Os pais são ausentes;

3 – Perda do poder familiar dos genitores.

Com isso, o tutor é responsável pela:

– Educação;

– Alimentação;

– Administração dos bens;

– Demais atribuições que caberiam aos pais, em favor do tutelado.

A partir dos 12 anos, a opinião do jovem é fundamental.

Além disso, caso os genitores tenham indicado um responsável sem ter o direito e dever sobre o seu filho, ou seja, sem o poder familiar sobre ele, a nomeação é nula!

Possui filhos e está pensando em realizar essa prática?

Busque orientação jurídica de um profissional especializado!

Estudante de medicina aprovado em concurso público poderá ter a sua colação de grau adiantada.Mas como isso é possível?D...
06/01/2025

Estudante de medicina aprovado em concurso público poderá ter a sua colação de grau adiantada.

Mas como isso é possível?

De acordo com a Lei 14.040/20, é permitida a antecipação da colação de grau para os cursos de ensino superior na área de saúde quando os alunos já tiverem cumprido 75% da carga horária do internato do curso de medicina – o que tinha sido feito pelo estudante.

Quer adiantar a sua colação de grau? Gostaria de saber mais sobre os requisitos para essa possibilidade? Conte com o auxílio de um advogado!

Está pensando em iniciar uma holding rural como instrumento de planejamento sucessório para o seu agronegócio?Confira ne...
04/01/2025

Está pensando em iniciar uma holding rural como instrumento de planejamento sucessório para o seu agronegócio?

Confira neste post os principais benefícios!

A holding rural é uma pessoa jurídica criada para centralizar a administração de bens rurais e atividades do agronegócio de uma família ou grupo.

Ela assume a titularidade dos ativos, enquanto os familiares se tornam sócios ou acionistas, facilitando a gestão profissional e o processo de sucessão do patrimônio rural.

O uso de holding rural no planejamento sucessório do agronegócio traz diversos benefícios, sendo eles:

➝ Conservação do patrimônio familiar:

Evita a divisão física dos bens entre herdeiros, mantendo o patrimônio unif**ado e garantindo a continuidade do negócio rural.

➝ Reduções tributárias:

Permite a antecipação da partilha por doação de cotas com carga tributária reduzida, além de minimizar os custos e impactos fiscais na transmissão de propriedades.

➝ Gestão profissional:

Possibilita a contratação de gestores especializados para administração do patrimônio, especialmente em famílias, quando nem todos os herdeiros têm interesse no setor.

➝ Blindagem patrimonial:

Cria uma separação entre o patrimônio pessoal dos sócios e o da empresa, evitando que problemas financeiros ou jurídicos dos sócios afetem os bens que estão registrados na holding.

➝ Estrutura de governança familiar:

Define regras claras para a tomada de decisões e a entrada de novos sócios ou herdeiros, evitando conflitos familiares.

Ficou com mais alguma dúvida?

Compartilhe nos comentários!

Apesar de danos físicos e verbais serem mais mencionados, a violência patrimonial é muito comum!Por ser silenciosa, poré...
30/12/2024

Apesar de danos físicos e verbais serem mais mencionados, a violência patrimonial é muito comum!

Por ser silenciosa, porém, essa categoria de agressão é mais difícil de identif**ar e, consequentemente, menos denunciada.

Sendo assim, fique de olho em suas relações e confira os atos que configuram violência patrimonial:

1) Controlar suas contas bancárias, seja individual ou compartilhada, e não fornecer acesso aos valores livremente;

2) Pedir dinheiro emprestado e nunca devolver;

3) Convencer a não trabalhar e não construir carreira, para que fique em casa e cuide dos filhos;

4) Quebrar objetos em momentos de briga;

5) Esconder documentos pessoais;

6) Não ajudar com as despesas da casa;

7) Monitorar dispositivos eletrônicos, como celular e computadores;

8) Realizar empréstimos em seu nome.

Vale lembrar que todas essas condutas começam de forma sutil e se agravam ao longo do tempo.

Está passando por uma situação semelhante? Busque auxílio jurídico especializado!

**ar

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o limite no valor de desconto existente no empréstimo consi...
28/12/2024

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o limite no valor de desconto existente no empréstimo consignado não pode ser aplicado no empréstimo comum.

A lei define como 35% o máximo de redução em folha para o consignado - se a pessoa recebe R$1.500,00, por exemplo, o valor comprometido pelas parcelas poderá ser de até R$525,00.

Conforme explicado pelo STJ, nessa modalidade de crédito, o desconto é feito diretamente no contracheque, não permitindo que a pessoa tenha acesso ao valor e impeça sua dedução.

O limite existe, então, para evitar que sejam feitos empréstimos que comprometam toda a renda mensal e prejudique a subsistência.

No empréstimo comum, por outro lado, o desconto automático na conta-corrente é uma opção.

Assim, não há comprometimento direto da remuneração, mas sim da quantia disponível em conta - seja qual for sua fonte.

Levando isso em conta, então, não existe limite no valor das parcelas de empréstimos comuns.

Fonte: REsp 1.863.973.

Para mais conteúdos da atualidade, siga nosso perfil.

Já imaginou os efeitos psicológicos e emocionais negativos que o vínculo fragilizado com os pais pode causar em uma cria...
26/12/2024

Já imaginou os efeitos psicológicos e emocionais negativos que o vínculo fragilizado com os pais pode causar em uma criança?

A alienação parental se relaciona diretamente com esse questionamento e é um dos temas mais delicados no Direito das Famílias.

A prática pode ser caracterizada como toda interferência na formação psicológica da criança ou adolescente por um dos pais, avós ou responsáveis legais, que objetivam manchar a imagem do outro genitor, ou mesmo afastá-lo do convívio com o filho.

Como exemplo, temos um pai que constantemente reprova as atitudes da mãe diante da criança. Ou, ainda, uma mãe que não permite o contato do pai com o filho.

Aqui, o nosso intuito é evidenciar que a criança – cidadã vulnerável em desenvolvimento –, tem direito à vida digna e à convivência familiar harmoniosa.

Se você conhece uma criança ou genitor que está sofrendo com a alienação parental, compartilhe esse post e recomende a busca pelos seus direitos.

Você já se perguntou qual é a diferença entre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria?Embora ambos o...
23/12/2024

Você já se perguntou qual é a diferença entre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria?

Embora ambos os benefícios ofereçam suporte financeiro, eles possuem características e critérios de concessão distintos.

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

É voltado para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

Já a aposentadoria é um benefício previdenciário, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ela é concedida aos trabalhadores que contribuíram para o sistema previdenciário durante sua vida laboral e que cumpriram os requisitos estabelecidos pela legislação.

Enquanto o BPC é assistencial, destinado a quem não tem condições de sustento, a aposentadoria é previdenciária, reconhecendo o tempo de contribuição do trabalhador.

O BPC leva em consideração a idade ou deficiência, bem como a situação socioeconômica do beneficiário, sem exigir contribuições prévias.

Já a aposentadoria requer um tempo mínimo de contribuição e idade para a sua concessão.

O BPC tem um valor fixo, equivalente a um salário mínimo.

Por outro lado, a aposentadoria pode variar conforme o tempo de contribuição e a média salarial do trabalhador.

Por fim, para receber o BPC, é necessário comprovar a condição de vulnerabilidade socioeconômica, o que não ocorre na aposentadoria.

Precisa de ajuda para requerer um desses benefícios?

Procure auxílio jurídico especializado!

Sim, você pode decidir quem f**a com seus bens, mas há um detalhe!Acompanhe para entender!No Brasil, a herança é dividid...
22/12/2024

Sim, você pode decidir quem f**a com seus bens, mas há um detalhe!

Acompanhe para entender!

No Brasil, a herança é dividida em duas partes para garantir que seja destinada para quem realmente tem direito, como filhos, netos, pais, avós, cônjuge ou companheiro.

Dessa forma, você pode destinar a parte disponível para qualquer outra pessoa ou para uma instituição filantrópica.

Além disso, a outra metade será chamada de "legítima", destinada para quem é da família.

Veja o exemplo!

João e Maria têm dois imóveis e querem doar para a caridade. Eles doaram apenas um, já que o outro, segundo a lei, precisa ser destinado aos familiares que têm direito.

Por último, vale lembrar que o testamento é um documento fundamental nisso tudo!

Ficou com alguma dúvida?

Consulte uma equipe de advogados especializados em direito sucessório para orientações adicionais.

Uma proposta de lei em análise na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como encaramos a doação de órgãos no Brasil!At...
20/12/2024

Uma proposta de lei em análise na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como encaramos a doação de órgãos no Brasil!

Atualmente, para que isso seja feito, a família é quem deve autorizar, mesmo que o falecido tenha manifestado o desejo de doar em vida.

A PL 1.774/23 sugere que todo cidadão brasileiro seja considerado doador, a menos que declare expressamente o contrário.

Mas existem algumas exceções, como:

Menores de 16 anos;

Pessoas que não possuem discernimento para decidir.

O novo modelo proposto assemelha-se ao de países como Espanha e França, onde já demonstrou sucesso.

Além disso, o Conselho Federal de Medicina apoia a mudança, vendo nela uma esperança para aqueles que aguardam por transplantes.

Quer entender mais sobre o assunto?

Busque orientação de especialistas da área!

dentro

Endereço

Avenida Inacio Monteiro, 167
Recife, PE
50721275

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:45
Terça-feira 09:00 - 17:45
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:30 - 18:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando FcoAraújo-Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria