Alves de Melo Advogados

14/03/2023

11/08/2021

21/05/2021

Frase do dia: Sem pressão, sem diamantes.😅

14/05/2021

Nosso sócio Dr. João Alves de Melo, que é professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, presidirá debate sobre a recente decisão do STF de exclusão do ICMS da Base de Cálculo da Cofins.

17/04/2021

Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da
América com base na sua cotação para o dia em que forem realizados, e de dólares para reais com base no
valor fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior
ao do pagamento das despesas no exterior.
(Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, art.16, § 4º)

16/04/2021

Não. A isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si só, o contribuinte de
apresentar declaração.
(Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020)

15/04/2021

Sim. O contribuinte que tem mais de uma fonte pagadora pode optar pelo desconto simplificado. Ele deve
preencher a Declaração de Ajuste Anual, informando nos campos pertinentes os nomes e os números de
inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todas
as fontes, bem como indicar os rendimentos de todas as fontes e os respectivos impostos retidos.
(Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020)

14/04/2021

Até o término do prazo fixado para a entrega da Declaração de Ajuste Anual a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é da fonte pagadora; após esse prazo, do beneficiário do rendimento.
(Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24 de setembro de 2002)

13/04/2021

Caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio, este deverá ser recolhido, retroagindo os
efeitos da última decisão, como se não tivesse ocorrido a concessão da medida liminar. Nesse caso, não há
como retornar a responsabilidade de retenção à fonte pagadora. O pagamento do imposto, com os acréscimos
legais cabíveis, deve ser efetuado pelo próprio contribuinte, tanto em relação aos rendimentos sujeitos à
tributação exclusiva na fonte, quanto aos sujeitos ao ajuste na declaração anual, valendo observar os termos
previstos no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24 de setembro de 2002, em especial ao constante em seus
itens 18 e 19.

11/04/2021