27/01/2026
"Doutor, se eu pedir a Pensão, o INSS corta a minha Aposentadoria?"
Essa é, sem dúvidas, uma das perguntas que mais ouvimos no escritório. O medo de perder o "certo" (a aposentadoria que já cai na conta todo mês) faz com que muitos viúvos e viúvas deixem de buscar um direito legítimo.
Mas a resposta técnica é clara: NÃO, você não perde sua aposentadoria.
O que diz a Lei? A legislação previdenciária permite a acumulação de benefícios. Ou seja, é perfeitamente possível receber sua Aposentadoria + a Pensão por Morte do cônjuge/companheiro simultaneamente.
O Pulo do Gato (Atenção aqui!): O que mudou com a Reforma da Previdência não foi o direito de receber, mas sim a forma de cálculo.
Hoje, a regra geral é:
1️⃣ Você recebe o benefício mais vantajoso de forma integral (100%).
2️⃣ E recebe uma fatia do benefício de menor valor (calculada por faixas).
Portanto, não deixe dinheiro na mesa por medo ou desinformação. Se o direito existe, ele deve ser exercido com segurança.
Antes de qualquer requerimento, o ideal é realizar o cálculo para entender qual será o impacto na sua renda familiar.
Busque sempre o auxílio de um especialista em Direito Previdenciário.