Lyra & Galindo Advogados

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Atuamos nas diversas áreas de direito, oferecemos também consultoria jurídica preventiva e contenciosa, a empresas, pessoas físicas, organizações não governamentais, sindicatos, associações e entes públicos.

08/10/2025

🧾 Aposentadoria Especial: Quem tem direito e quais os requisitos?

Você sabia que alguns profissionais podem se aposentar mais cedo por causa das condições prejudiciais à saúde ou à integridade física no ambiente de trabalho? 👷‍♂️⚙️🩺

Essa é a chamada Aposentadoria Especial, um benefício do INSS destinado a quem trabalha exposto a agentes nocivos como: ruído, calor, produtos químicos, eletricidade, agentes biológicos e outros fatores de risco.

🔍 Quem tem direito:
Profissionais que comprovem exposição habitual e permanente (não ocasional nem intermitente) a agentes nocivos à saúde. Exemplos:
• Eletricistas ⚡
• Enfermeiros e técnicos de enfermagem 🏥
• Metalúrgicos e soldadores 🔩
• Motoristas de caminhão ou ônibus 🚌
• Vigilantes armados ou não 🔫
• Trabalhadores da construção civil 👷‍♀️

📅 Requisitos atuais:
Após a Reforma da Previdência (2019), o direito à Aposentadoria Especial depende do tempo de contribuição e da idade mínima, conforme o nível de exposição:
• 25 anos de contribuição → idade mínima de 60 anos
• 20 anos de contribuição → idade mínima de 58 anos
• 15 anos de contribuição → idade mínima de 55 anos

🧾 É fundamental apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e Laudos Técnicos emitidos pela empresa, comprovando a exposição ao risco.
📞 Se você trabalhou em ambiente insalubre ou perigoso, procure um advogado previdenciário para avaliar seu caso e garantir o reconhecimento do seu direito.

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11/08/2025

💼 “O advogado é a voz que ecoa pelos direitos de quem precisa ser ouvido.”

Neste Dia do Advogado, celebramos não apenas a profissão, mas a missão de lutar por justiça todos os dias.

A advocacia é mais do que uma carreira — é um chamado para servir, orientar e transformar vidas.

Parabéns a todos que exercem essa nobre função com ética, sabedoria e paixão!

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06/08/2025

📌 O contribuinte facultativo é aquela pessoa com mais de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas paga o INSS para ter direito aos seus benefícios previdenciários.

Ou seja, é necessário cumprir pelo menos 3 requisitos para ser considerado contribuinte facultativo:

✔️ Ter mais de 16 anos;
✔️ Não exercer atividade remunerada;
✔️ Pagar o INSS.

Além disso, o contribuinte facultativo não pode estar vinculado a nenhum outro regime de Previdência Social. Portanto, um servidor público vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social não pode se filiar ao INSS como contribuinte facultativo.

Ao cumprir estes requisitos, qualquer pessoa pode ser considerada contribuinte facultativa.

Nosso Escritório:
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24/07/2025

❓ Posso requerer o auxílio-acidente mesmo recebendo outro benefício?

⚖️ O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago ao segurado que, após sofrer um acidente (de qualquer natureza), f**a com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.

Mas atenção: 👉 não é possível cumular o auxílio-acidente com todos os benefícios do INSS.

📌 Em regra, o auxílio-acidente não pode ser recebido junto com:
• Aposentadoria (qualquer modalidade);
• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• Benefício por incapacidade decorrente do mesmo acidente.

✅ Porém, é possível receber o auxílio-acidente junto com benefícios como:
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade;
• Benefícios assistenciais (em alguns casos, com análise específ**a).

📩 Ficou com dúvidas sobre o seu caso? Quer saber se você tem direito? Fale com um especialista e garanta o que é seu por direito!

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16/07/2025

⚖️ O que é o Auxílio-Reclusão?

Muita gente ainda tem dúvida sobre esse benefício do INSS!

🔹 O Auxílio-Reclusão é um benefício pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso em regime fechado.

✅ Não é pago ao preso, mas sim à família dele, para garantir o sustento durante o período em que ele está impossibilitado de trabalhar.

👉 Para ter direito, é preciso:
Comprovar a qualidade de segurado do preso
Estar em regime fechado
Cumprir os limites de renda exigidos pelo INSS
Apresentar documentação atualizada

🚫 Não é benefício automático. Precisa ser solicitado e aprovado pelo INSS!

💬 Já tinha ouvido falar do Auxílio-Reclusão? Tem dúvidas sobre quem tem direito? Conta aqui nos comentários!

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08/07/2025

🔎 BPC/LOAS: Quem tem direito ao benefício?

Você sabia que pessoas em situação de vulnerabilidade podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS?

✅ Quem pode receber:
✔ Pessoas idosas com 65 anos ou mais, sem meios de prover o próprio sustento.
✔ Pessoas com deficiência (de qualquer idade) que comprovem impedimentos de longo prazo e baixa renda familiar.

💰 O benefício garante 1 salário mínimo mensal, mesmo para quem nunca contribuiu com o INSS.

⚠ Importante: é preciso estar inscrito no CadÚnico e cumprir os requisitos de renda familiar per capita.

📲 Tem dúvidas ou quer saber se você ou alguém da sua família tem direito? Procure um advogado especializado ou fale com a gente!

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30/06/2025

🪖 Tempo de serviço militar conta para aposentadoria?

✅ Sim! O período em que você serviu às Forças Armadas (serviço militar obrigatório ou voluntário) pode ser contado como tempo de contribuição para sua aposentadoria no INSS.

Mas atenção: não é automático! Você precisa:
📄 Levar documentos que comprovem o tempo de serviço, como Certif**ado de Reservista ou certidão emitida pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica.
📝 Requerer a averbação desse período junto ao INSS para ele ser incluído no seu histórico de contribuições.

👉 Esse tempo pode fazer diferença para:
• Atingir o tempo mínimo de contribuição
• Antecipar a aposentadoria
• Aumentar o valor do benefício (em alguns casos)

Não deixe esse direito passar em branco!

Tem dúvidas sobre como averbar seu tempo de serviço militar? Procure um advogado especialista ou fale com a gente e evite perder tempo ou dinheiro!

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25/06/2025

🏡💬 Dona de casa também pode se aposentar?

✅ SIM, pode! E esse direito é garantido pela Previdência Social.

Como funciona?
A dona de casa, mesmo sem emprego formal, pode se inscrever no INSS como contribuinte facultativa e garantir sua aposentadoria no futuro.

📌 Basta:
1. Ter mais de 16 anos
2. Não ter renda própria
3. Contribuir mensalmente ao INSS

💰 Quanto pagar?
• 💡 A contribuição pode ser de 5% do salário mínimo (se for de família de baixa renda inscrita no CadÚnico)
• Ou 11% a 20% para outras faixas de contribuição

🧓 E a aposentadoria?
A dona de casa pode se aposentar por:
• Idade: 62 anos (mulher), com o mínimo de 15 anos de contribuição
• Ou invalidez, se f**ar incapacitada, desde que esteja contribuindo no momento da incapacidade

🔒 Segurança para quem cuida de tudo!
Se você é dona de casa, saiba que tem direito à proteção previdenciária – e que é possível planejar seu futuro com segurança.

📲 Fale com um advogado previdenciário para entender qual o melhor plano para o seu caso!

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20/06/2025

🧩 AUTISTA PODE SE APOSENTAR MAIS CEDO PELO INSS?

✅ SIM! A legislação previdenciária reconhece direitos especiais para pessoas com deficiência, e isso inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

👉 Quando o autismo é reconhecido como deficiência moderada ou grave, é possível solicitar a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição com regras diferenciadas.

📌 Veja como funciona:

👥 Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência:
– Homens: podem se aposentar com 25, 29 ou 33 anos de contribuição (dependendo do grau da deficiência)
– Mulheres: com 20, 24 ou 28 anos de contribuição

📅 Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência:
– Homens: aos 60 anos
– Mulheres: aos 55 anos
(com pelo menos 15 anos de contribuição e comprovação da deficiência no período)

📝 Importante: é necessário passar por avaliação médica e funcional do INSS para confirmar o grau da deficiência.

⚖️ Cada caso exige análise individualizada. A presença de laudos médicos, histórico de tratamentos e documentos comprobatórios é essencial.

📲 Tem dúvidas sobre os direitos previdenciários da pessoa com autismo?
Fale conosco ou procure seu advogado especialista!

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19/06/2025

📌 Muitos segurados do INSS não sabem que podem ter acesso a benefícios em situações diferentes das tradicionais. São eles:

✔️ Salário-maternidade no caso de adoção:

O salário-maternidade não é exclusivo para mães que dão à luz, pois na adoção, as mães que expandem suas famílias por meio desse nobre gesto, também têm direito a esse benefício.

✔️ Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez:

Esse benefício é exclusivo para o aposentado que necessita de cuidados permanentes de outra pessoa. O adicional é garantido, mesmo nos casos onde o valor da aposentadoria chega ao teto do INSS.

✔️ Auxílio-doença em caso de cirurgia plástica:

Os segurados que se submetem a cirurgias plásticas f**am impossibilitados temporariamente, necessitando de certo período de repouso, o que lhes garante o direito de receber o auxílio-doença.

Consulte um advogado para verif**ar requisitos detalhados e demais características.

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12/06/2025

🧾💡 Aposentado com Doença Grave pode pedir isenção do Imposto de Renda?
⠀
✅ SIM! A legislação brasileira garante isenção de IR para aposentados que forem diagnosticados com doenças graves, mesmo que a enfermidade tenha surgido depois da aposentadoria.

📌 Entre as doenças previstas estão:
• Câncer
• Doença de Parkinson
• Cardiopatia grave
• Esclerose múltipla
• HIV/AIDS
• Hepatopatia grave
• Nefropatia grave
• Alienação mental..entre outras previstas em lei.

📄 Mas atenção:
A isenção não é automática. É preciso apresentar laudo médico oficial (preferencialmente do SUS ou serviço público) e fazer o pedido junto ao INSS ou ao órgão pagador da aposentadoria.
⠀
💬 Está nessa situação ou conhece alguém que esteja?
Busque orientação de um advogado previdenciário para garantir esse direito e evitar descontos indevidos.

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26/05/2025

📢 Trabalhou sem registro na carteira? Ainda é possível contar esse tempo para a aposentadoria! ✔️

Infelizmente, o trabalho sem carteira assinada ainda é uma realidade para muitos brasileiros.

😔 E o que poucos sabem é que esse tempo não é automaticamente considerado pelo INSS para fins de aposentadoria.

💡 A boa notícia?

É possível regularizar o período trabalhado de forma informal, desde que você consiga comprovar a atividade exercida.

🔍 Como fazer isso?

A regularização é feita por meio de um pedido de averbação, onde você deverá apresentar provas documentais e, se necessário, testemunhais, como por exemplo:

📄 Holerites
📑 Recibos de pagamento
📆 Comprovantes de férias
🏦 Depósitos bancários
📂 Documentos sindicais

Com a ajuda de um advogado previdenciário, você pode reunir a documentação correta e garantir que esse período seja reconhecido no seu processo de aposentadoria. 🧾✅

📲 Tem dúvidas sobre como comprovar seu tempo de serviço? Fale com um advogado especialista em Direito Previdenciário!

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