Daniel Cavalcanti sociedade de advogados

22/10/2023

Verdade ❣️

14/04/2023

Essa dúvida é muito comum, pois pessoas a partir dos 60 anos de idade já são consideradas idosas.

O próprio Estatuto do Idoso (Lei 10.741) estabelece que são idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Assim, é possível que pessoas com 60 anos ou mais recebam o BPC idoso?

A resposta é NÃO!

Embora pessoas com 60 anos já sejam consideradas pessoas idosas, o requisito para receber o BPC LOAS é 65 anos. Ou seja, o critério do BPC Idoso é a idade mínima de 65 anos.

Desse modo, quem tem menos de 65 anos não pode receber o BPC para idosos, exceto se tiver alguma deficiência.

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08/12/2022

😍

12/01/2022

24/12/2021

🎅 Dica de Natal do Prof. , para quem teve o WhatsApp invadido!! - Sigam o Prof. para mais dicas de Direito Digital, Crimes Cibernéticos e LGPD.

04/09/2021

Energia elétrica é serviço essencial, argumentou defensor público contra corte considerado ilegal

15/07/2021

🚦⁣As atuais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro também atingiram as penalidades das infrações.⁣
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Temos as duas novas infrações trazidas ao Código com a Nova Lei. A primeira, bastante polêmica, diz respeito ao exame toxicológico e a segunda é uma infração de parada.⁣
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1. Não realizar toxicológico quando obrigatório (art. 165-B) Todo motorista que tenha CNH C, D ou E é obrigado, pela lei de trânsito, a realizar o exame toxicológico periódico e, quem não o realizar, poderá ser penalizado segundo o art. 165-B.⁣
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A multa é gravíssima e tem fator multiplicador, somando um total de R$ 1.467,35, e gera suspensão da CNH do condutor pelo período de 3 meses. A retomada do direito de dirigir ocorre⁣
mediante apresentação de toxicológico com resultado negativo.⁣
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2. Parar sobre ciclovia ou ciclofaixa (art. 182, XI) A segunda infração novidade no Código é a multa por parar sobre ciclovia ou ciclofaixa. Esses espaços, destinados à circulação de bicicletas, têm sido cada vez mais comuns nas cidades brasileiras e seu objetivo é separar o trânsito para aumentar a segurança de todos.⁣
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Para o condutor que parar seu veículo em uma ciclovia ou ciclofaixa, o CTB prevê uma multa grave, de R$ 195,23, e a adição de 5 pontos à carteira. A infração por estacionar nesses locais já existia, no art. 181, VIII, e gera as mesmas penalidades. Contudo, no caso da multa de estacionamento, também está prevista a remoção do veículo.⁣
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Lembrando que essas alterações passaram a valer em 12 de abril de 2021, quando a Lei nº 14.071/2020 entrou em vigor.⁣
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03/03/2021

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Fazer o consumidor perder tempo com cobranças indevidas e recorrentes gera dano moral. O entendimento é da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O órgão condenou o Itaú Unibanco a indenizar em R$ 3 mil um homem que recebia cobranças de dívidas contraídas por terceiros.

30/12/2020

Feliz 2021!