Celio Leite Advocacia

Página Principal
Brasil
Recife, PE
Celio Leite Advocacia

Advogado em direito administrativo, bancário e consumerista. Pós-graduado em direito público pela Maurício de Nassau e em direito bancário pela PUC-MG. Advogado.

Advogado da Eletrobras por 21 anos. instagram: .adv. Consultor e professor em direito administrativo e empresarial. Pós-graduado em direito público pela PUC-RS e em direito bancário pela PUC-MG. Advogado atuante em licitações/contratos da Eletrobras por 21 anos.

25/04/2026

STF DECIDIU SOBRE SUPERENDIVIDAMENTO: O QUE MUDOU? ⚖️

O Supremo Tribunal Federal (ADPFs 1005, 1006 e 1097) trouxe definições cruciais para o consumidor. O que ficou definido?

1️⃣ Mínimo Existencial: O valor de R$ 600,00 foi mantido, mas o STF determinou que o Conselho Monetário Nacional realize estudos técnicos anuais para avaliar a necessidade de atualização. Não é um valor fixo, mas um parâmetro sob vigilância.

2️⃣ O Ponto de Virada: O STF declarou inconstitucional a exclusão do crédito consignado da proteção do mínimo existencial.

O que isso significa na prática?

O banco não pode mais descontar empréstimos direto da sua fonte de renda e "fingir" que isso não compromete sua sobrevivência. Agora, os descontos consignados devem ser considerados na conta do mínimo existencial.

A decisão não significa que toda dívida será anulada, mas impõe ao Judiciário o dever de olhar a renda real da pessoa, e não apenas números abstratos.

Mínimo existencial não é favor, é dignidade. É a garantia de que o consumidor terá o necessário para viver, além de pagar o banco.

💡 Se você já possui uma ação de repactuação/superendividamento em andamento, o momento é ideal para peticionar e aplicar este entendimento.

Ficou com alguma dúvida sobre como isso impacta o seu caso? Deixe nos comentários ou entre em contato.

Célio Nunes Leite | OAB-PE 19.173

Advocacia

18/04/2026

OS LIMITES DA NOBRE MISSÃO DO ADVOGADO

O advogado para de lutar pelo cliente quando essa luta se torna ilegal e passa a violar o direito de outro.

Advocacia não é licença para o abuso.

O advogado digno vai até o limite da lei, da ética e da honra. Defende com firmeza, coragem e técnica. Mas não transforma a causa do cliente em pretexto para fraude, injustiça ou agressão ao direito alheio.

Defender não é tudo permitir.
Lutar não é ultrapassar a lei.
Insistir, às vezes, deixa de ser coragem e passa a ser desvio.

A grandeza da advocacia não está em vencer a qualquer preço. Está em saber o limite.

Célio Eduardo Nunes Leite
OAB-PE nº 19.173
WhatsApp (81) 98582-1809 (81) 988891809.

17/04/2026

Essa semana vou fazer um vídeo desmistificando 60 inverdades e mitos que setores isolados do judiciário querem que acreditemos sobre ação de busca e apreensao de veículos. Vamos Derrubar uma a uma estás teses.A FEBRABAN e bancos escreveram ou inspiraram o ilegal e inconstitucional Decreto-Lei nº 911/1969. Ação difícil de ganhar, se não dominar o tema.

09/04/2026

Atenção: estão usando minha foto em WhatsApp falso para cobrar honorários. Meu atendimento ocorre EXCLUSIVAMENTE pelos números 81 98889-1809 e 81 98582-1809. Qualquer outro número é falso. Não faça pagamentos sem confirmar diretamente comigo.

04/04/2026

✝️ JESUS CRISTO:A LUZ QUE NENHUMA TREVA APAGA
Vozes do Eterno sobre a Páscoa
Há uma verdade que atravessa todos os séculos, todos os idiomas e todas as tradições espirituais do mundo:
a morte não tem a última palavra.
São João Crisóstomo, proclamou com uma alegria que ainda vibra pelos séculos:

"Cristo ressuscitou, e não há nenhum morto no sepulcro. Cristo ressuscitou, e a vida reina."
E acrescentou, cheio de êxtase:
"Minha alegria, Cristo ressuscitou! Esta é a luz eterna que desceu às trevas."

Mas os grandes místicos sempre souberam que essa ressurreição precisa acontecer dentro de nós. Angelus Silésius, contemplativo cristão do século XVII, nos lança o convite que muda tudo:

"A Cruz do Gólgota não te pode libertar do mal, se não for erguida dentro de ti mesmo."

Há uma Cruz que cada alma carrega. E uma ressurreição que aguarda do outro lado de cada morte interior.

Do coração do Islã, Rumi — o poeta
sufi que amava o Cristo como símbolo da alma que ascende — oferece sua chave para o mesmo mistério:

"Morre antes de morreres, para que, quando a morte vier, não tenhas que morrer — mas apenas despertar."

Meister Eckhart, o teólogo místico disse:
"A semente de Deus está em nós. Se o grão não for enterrado e não morrer, ficará só — mas se morrer para o mundo, produzirá o fruto do Espírito."

E do Oriente, Paramahansa Yogananda — o grande yogue que uniu Vedanta e Cristo num mesmo fogo — revela que a ressurreição também ocorre em cada alma que desperta:

"A verdadeira ressurreição ocorre quando a alma desperta do sono da ignorância cósmica e se reconhece como luz divina imortal."

Santa Teresinha do Menino Jesus revela a Páscoa da alma que se entrega ao amor absoluto:
"Eu não morro, entro na vida."
Que esta Páscoa não seja apenas a celebração de uma tumba vazia.
Que seja o momento em que você descobre que a morte nunca teve poder real sobre o que você verdadeiramente é.
Que a Cruz seja erguida dentro de você — e vencida.
Que o grão morra — e floresça na sua alma.

03/04/2026

Prefeito, não basta reconhecer a necessidade de estruturar uma PPP — é preciso fazê-lo com rigor técnico suficiente para atravessar o verdadeiro filtro do sistema: os órgãos de controle.

Temos atuado diretamente na modelagem de parcerias público-privadas municipais com um ponto de atenção central: segurança jurídica desde a origem do projeto. Isso significa estruturar cada etapa — estudos preliminares, matriz de risco, modelagem econômico-financeira, garantias e governança — em estrita conformidade com a Lei nº 11.079/2004 e com os limites impostos pela Lei Complementar nº 101/2000.

O resultado, até o momento, não é retórico: é objetivo. Modelagens submetidas e aceitas pelas Cortes de Contas e órgãos de controle, sem ressalvas estruturais capazes de comprometer a viabilidade dos projetos. Isso não ocorre por acaso. O controle externo hoje não rejeita a PPP — rejeita a má estruturação.

Há uma diferença técnica relevante entre “tentar fazer uma PPP” e estruturar uma PPP defensável. A primeira expõe o gestor. A segunda protege, viabiliza e entrega resultado.

No ambiente atual, o êxito de uma parceria não começa na assinatura do contrato. Começa na forma como ela é construída para resistir ao escrutínio jurídico, contábil e institucional.

É nesse nível que a decisão pública precisa ser tomada.

03/04/2026

~Conto sobre o rabino Ben Meir de Berdichev - O mestre chassidico que emanava amor incondicional.

Uma das estórias sobre ele:
“Por que você está com tanta pressa?”, perguntou o rabino. “Estou correndo atrás do meu sustento”, respondeu o homem.
“E como você sabe”, disse o rabino, “que o seu sustento está correndo à sua frente, de modo que você precisa correr atrás dele? Talvez ele esteja atrás de você, e tudo o que você precise fazer seja ficar parado.”

27/03/2026

Steve Pinker é brilhante, mas parte de premissas falsas. Os afegaos estão envolvidos em guerras há 300 anos. A prioridade é comer um prato por dia e sobreviver as bombas. Adicionalmente o que se vive no Afeganistão é fundamentalismo e nunca o Islam real. Por fim, Suecia, Noruega e paises nórdicos se afastaram um pouco de religioes dogmaticas mas meditam, oram e tem propósito espiritual. Generalismos nunca explicam nada.

23/03/2026

Você já pensou em organizar seu patrimônio em vida para evitar conflitos, custos e demora judicial?

O planejamento sucessório é plenamente válido no ordenamento jurídico brasileiro e traz vantagens concretas:

A Constituição Federal (art. 5º, ###) garante o direito de herança. O Código Civil Brasileiro regula como isso ocorre, mas também permite organização prévia dentro dos limites legais.

A sucessão legítima (arts. 1.829 e seguintes do Código Civil) ocorre automaticamente se não houver planejamento. Isso leva ao inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial (art. 610 do CPC), com custos, tempo e desgaste.

Com planejamento, você pode:

Evitar litígios entre herdeiros
O respeito à legítima (art. 1.846 do Código Civil) permite organizar a divisão sem nulidades.

Reduzir custos e burocracia
O inventário gera despesas processuais e tributárias (ITCMD – imposto estadual). Planejamento reduz impacto operacional.

Dar segurança jurídica
O testamento é expressamente previsto (arts. 1.857 e seguintes do Código Civil).

Garantir continuidade patrimonial
Estruturas como doação em vida (art. 538 do Código Civil) e cláusulas restritivas (art. 1.848) protegem o patrimônio.

Jurisprudência (posição consolidada):

O Superior Tribunal de Justiça reconhece a validade do planejamento sucessório desde que respeitada a legítima e ausente fraude:

“É válida a doação de bens em vida, desde que respeitada a legítima dos herdeiros necessários.” (STJ, entendimento reiterado)

Também é pacífico que:

“O planejamento sucessório não configura fraude quando realizado dentro dos limites legais e sem prejuízo a credores.” (STJ)

Conclusão direta:
Não planejar significa deixar a lei decidir por você. Planejar é exercer um direito.

Célio Eduardo Leite
OAB-PE nº 19.173
Instagram: .adv
WhatsApp (81) 98582-1809
Atendimento jurídico em todo o Brasil

Endereço

Rua Drive Jose Maria 980 Apt 1101 Encruzilhada
Recife, PE
52041-065

Telefone

+5581985821809

Site

http://encurtador.com.br/dgEG7

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Celio Leite Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.