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20/10/2026

Existe uma falsa percepção no ambiente corporativo de que a concessão do certif**ado de registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) confere uma blindagem automática e absoluta sobre a marca.

Na prática, embora o registro assegure ao titular o direito de uso exclusivo e a prerrogativa de zelar por sua integridade, o INPI não garante o bloqueio automático de todos os pedidos de marcas semelhantes. Por isso, é responsabilidade do titular acompanhar as publicações da Revista da Propriedade Industrial (RPI) e identif**ar possíveis conflitos.

Esse monitoramento permite contestar pedidos de terceiros por meio de instrumentos como a Oposição e o Processo Administrativo de Nulidade (PAN), quando cabíveis. Sem esse acompanhamento, a marca f**a mais exposta à convivência com sinais semelhantes, o que pode comprometer seu poder distintivo e diluir o reconhecimento construído no mercado.

Assim, o registro não encerra a proteção da marca. Ele exige uma rotina contínua de vigilância e defesa para preservar os direitos do titular e a força desse ativo no mercado.

25/09/2026

No Brasil, a regra geral é simples: a propriedade da marca pertence a quem primeiro obtém o registro no INPI.

Mas existe uma exceção: o direito de precedência, previsto no art. 129, §1º, da Lei nº 9.279/1996.

Ele permite que o usuário anterior de boa-fé conteste o pedido de terceiro e reivindique o direito prioritário sobre a marca, desde que comprove o uso prévio e ininterrupto no Brasil por, no mínimo, seis meses antes do depósito do concorrente, no mesmo ramo de atividade ou em segmento afim.

E não basta ter CNPJ, domínio ou perfil nas redes sociais. É necessário comprovar o uso efetivo da marca com documentos como notas fiscais, contratos, catálogos e materiais publicitários.

A alegação pode ser feita por Oposição, antes da concessão do registro, ou por Processo Administrativo de Nulidade (PAN), no prazo de 180 dias após a expedição do certif**ado.

Por isso, usar uma marca antes de outra pessoa pode gerar um direito. Mas registrar no INPI continua sendo a forma de consolidar a propriedade desse ativo.

24/09/2026

IA, Direito e Justiça: os novos desafios da transformação tecnológica reuniu, em Recife, profissionais da advocacia, Propriedade Intelectual, ciência, tecnologia, inovação e Poder Judiciário para discutir os impactos da Inteligência Artificial.

Em três painéis, o encontro abordou temas como IA e Propriedade Intelectual, os desafios para a Justiça diante da transformação tecnológica e o papel da Propriedade Intelectual na inovação brasileira.

O TGA Advogados esteve presente com seus sócios Victor Macêdo e Ticiano Gadelha, que participaram da programação como mediadores dos painéis sobre IA e Propriedade Intelectual e sobre Propriedade Intelectual, Ciência e Justiça, respectivamente.

Um encontro que promoveu o diálogo entre diferentes áreas sobre desafios que já fazem parte do presente do Direito, da inovação e da Justiça.

27/08/2026

Depois de 10 anos, o Instagram atualizou sua identidade visual.

A principal mudança está na logotipia, acompanhada de ajustes em cores, elementos gráficos e movimento. Mas o famoso ícone da câmera colorida permaneceu praticamente intacto.

Isso ajuda a ilustrar um desafio importante do rebranding: quando uma marca já está consolidada, sua identidade visual carrega anos de reconhecimento e associação com o público.

Modernizar não signif**a necessariamente abandonar tudo o que veio antes. É preciso entender quais elementos podem ser transformados e quais já fazem parte do patrimônio construído pela marca.

E o Instagram é um caso especialmente interessante também pelo ponto de vista da Propriedade Intelectual.

Em 2020, o INPI reconheceu o Instagram como Marca de Alto Renome no Brasil. Essa classif**ação garante uma proteção especial que ultrapassa o segmento de atuação da marca e alcança todos os ramos de atividade.

Não é o que determina o rebranding da empresa, mas demonstra a dimensão jurídica e mercadológica que uma marca como o Instagram alcançou.

No fim, f**a uma reflexão para qualquer empresa que esteja pensando em mudar sua identidade:

o que você quer transformar e o que não pode deixar de ser reconhecido?

05/06/2026

O INPI divulgou o ranking dos maiores depositantes de Propriedade Intelectual de 2025 e os dados ajudam a entender quem está investindo na construção de ativos estratégicos no Brasil.

No campo das patentes, a liderança ficou com a Stellantis pelo segundo ano consecutivo, seguida pela Petrobras. Mas o dado que mais chama atenção é a presença das universidades públicas: lideradas pela UFMG, elas ocuparam sete das dez primeiras posições do ranking.

O resultado reforça uma característica histórica do ecossistema brasileiro de inovação: grande parte da pesquisa de base ainda é impulsionada por instituições públicas de ensino e pesquisa.

Já no universo das marcas, o cenário é diferente.

A liderança nacional ficou com a Payno Gestão Empresarial, seguida pela NR Sports, empresa responsável pela gestão da marca de Neymar Jr. O movimento demonstra como nomes, reputações e identidades passaram a ser tratados como ativos estratégicos de alto valor econômico.

Entre os depositantes estrangeiros, outro dado chamou atenção: o crescimento expressivo das empresas de apostas e jogos de azar entre os maiores depositantes de marcas no Brasil.

O movimento revela uma corrida por proteção jurídica em um mercado cada vez mais competitivo e regulado.

No fim, o ranking mostra que a Propriedade Intelectual continua sendo um excelente termômetro para entender para onde caminham os investimentos, a inovação e a construção de valor no país.

Porque, seja por meio de patentes ou marcas, quem pensa no longo prazo costuma proteger seus ativos desde o início.

27/05/2026

O caso envolvendo a Toei Animation virou notícia pela ironia: a própria empresa derrubou um vídeo de Dragon Ball Super publicado em suas redes sociais por uma reivindicação de direitos autorais.

Mas, juridicamente, o episódio revela algo maior.

A indústria japonesa de entretenimento é conhecida por um modelo de enforcement extremamente rigoroso em Propriedade Intelectual.
E isso não se limita a grandes infrações comerciais.

Fanarts, vídeos de fãs, conteúdos derivados e até projetos sem finalidade lucrativa frequentemente são alvo de notif**ações autorais.

Empresas como Nintendo também se tornaram conhecidas por esse posicionamento mais inflexível na proteção de suas franquias.

O debate surge justamente no equilíbrio entre proteção e expansão cultural.

Porque, embora o titular tenha o direito de proteger seus ativos intelectuais, parte do fortalecimento global dessas marcas também acontece através da comunidade, da cultura digital e da circulação espontânea de conteúdo.

No fim, o caso mostra que, em Propriedade Intelectual, proteger um ativo é essencial.

Mas a forma como essa proteção é exercida também impacta a percepção, o alcance e a relação do público com a marca.

11/05/2026

Registrar uma marca não é só proteger um nome.

É garantir exclusividade no mercado, proteção legal e segurança para crescer sem o risco de perder a própria identidade no futuro.

Além disso, uma marca registrada fortalece o posicionamento da empresa, aumenta credibilidade e transforma o negócio em um ativo com valor real.

Porque marca consolidada gera reconhecimento.
E reconhecimento também gera receita.

06/05/2026

O caso entre Yoko Ono e L7NNON é um bom retrato de como o Direito Marcário opera na prática.

De um lado, a proteção de um nome histórico consolidado globalmente.
Do outro, o direito individual de utilizar o próprio nome civil como identidade artística.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reformou o entendimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e trouxe três pontos técnicos relevantes.

Primeiro, a análise de identidade visual e grafia.
A utilização de “leetspeak” em L7NNON não é apenas estética, ela cria um elemento distintivo que afasta a confusão direta.

Segundo, a segmentação de público e gênero.
O Direito considera o contexto de consumo.
E, nesse caso, há uma distância cultural clara entre os públicos envolvidos.

Terceiro, o uso do nome civil.
No Brasil, esse uso é legítimo quando não há tentativa de aproveitamento parasitário ou má-fé.
Aqui, o princípio da coexistência pacíf**a foi determinante.

A decisão ainda não é definitiva.
Mas ela reforça uma leitura importante:

conflito de marca não se resolve apenas pelo nome.
Ele passa por contexto, forma de uso e construção de distintividade.

E é exatamente aí que muitos casos são decididos.

27/04/2026

No Dia Mundial da Propriedade Intelectual, o olhar vai além da técnica.

Fala sobre tudo o que existe por trás de uma marca ou de um ativo intelectual.

As escolhas, o tempo investido, os caminhos construídos até aqui.

Propriedade Intelectual não é só proteção jurídica.
É uma forma de preservar histórias.

De garantir que aquilo que foi criado com intenção, cuidado e consistência continue sendo reconhecido como seu. 🤝

20/04/2026

A caducidade das marcas Ping Pong e Ploc reforça um dos princípios mais importantes da Propriedade Industrial no Brasil: o direito marcário é condicionado ao uso.

A marca cumpre sua função social quando está no mercado, identif**ando produtos e gerando atividade econômica. Quando isso deixa de acontecer por cinco anos consecutivos, o sistema jurídico interpreta como abandono do ativo.

E aqui existe um ponto sensível.

Não basta ter histórico, reconhecimento ou valor emocional com o público.
Sem prova documental de uso recente, o registro perde sustentação jurídica.

Esse mecanismo não é punitivo. Ele é estrutural.

Serve para evitar o bloqueio de mercado, onde marcas f**am “paradas” apenas para impedir a entrada de concorrentes, sem gerar qualquer retorno econômico ou social.

Com a declaração de caducidade, ativos com alto brand equity voltam ao mercado.
E isso cria uma oportunidade estratégica imediata para novos players que saibam operacionalizar esse valor.

Ao mesmo tempo, funciona como um alerta claro para empresas.

Gestão de marca não termina no registro.
Ela exige continuidade, uso e estratégia.

Porque, no fim, no sistema de Propriedade Intelectual, não existe espaço para ativos inertes.

Ou a marca está viva no mercado,
ou ela pode deixar de ser sua.

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