27/02/2026
A pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, da UFRJ, afirmou que a proteção internacional da patente da polilaminina deixou de existir após cortes orçamentários que impediram o pagamento das taxas de manutenção no exterior entre 2015 e 2016.
A patente nacional foi mantida.
Mas a extensão internacional não seguiu adiante.
Esse fato levanta duas discussões distintas — e ambas precisam ser tratadas com rigor.
A primeira é estrutural e orçamentária.
Proteger uma patente fora do país exige planejamento financeiro contínuo. Depósitos internacionais, fases nacionais, anuidades e estratégias territoriais têm custo. Sem orçamento, a proteção global se fragiliza — e isso impacta competitividade, atração de investimento e capacidade de licenciamento.
A segunda é técnica.
Afirmar que a tecnologia foi simplesmente “perdida” ou que agora “qualquer um pode usar” é uma simplificação.
Em projetos dessa magnitude, normalmente existem famílias de patentes, desdobramentos tecnológicos, publicações científicas e possibilidades de novos pedidos envolvendo composições, processos ou usos específicos.
Além disso, a exploração por terceiros exige análise de liberdade de operação (FTO).
A ausência de uma patente ativa em determinado território não equivale automaticamente a uso livre e irrestrito.
O caso revela algo maior.
O Brasil ainda enfrenta um desafio estrutural na integração entre ciência e estratégia de Propriedade Intelectual.
Transformar descoberta científica em ativo global exige não apenas excelência acadêmica, mas planejamento jurídico e financeiro de longo prazo.
Inovação não termina na publicação do artigo.
Ela precisa atravessar o sistema de proteção, negociação e mercado.
Valorizar a ciência brasileira implica também fortalecer a cultura de Propriedade Intelectual dentro das universidades, nas agências de fomento e na formação de quem pesquisa.
Sem essa integração, o risco não é apenas perder uma patente.
É perder o posicionamento estratégico.
