25/02/2021
O médico, na sua atuação junto ao paciente, tem obrigação de meio. O que isso significa?
Significa que o médico deve empregar todos os meios necessários e idôneos; todos os meios recomendados pela boa prática médica no trato com o paciente, não podendo assumir compromisso com o resultado, uma vez que, se tratando do corpo, os resultados, por mais que esperados, são imprevisíveis por vários fatores.
Com relação aos profissionais que realizam procedimentos cirúrgicos para fins estéticos, a exemplo de cirurgiões plásticos, odontólogos, esteticistas, dentre outros, o panorama muda bastante, já que é considerado pelo judiciário (a contra gosto dos conselhos federal e regionais de medicina, bem como da maioria dos operadores do direito que atuam na área da saúde) como uma atividade com obrigação de resultado.
Particularmente (opinião pessoal) entendo que os procedimentos cirúrgicos para fins estéticos, como sendo atividade médica em sua essência, continuam como sendo obrigação de meio, até porque existem fatores muito subjetivos envolvidos nos procedimentos estéticos.
Uma pessoa que deseja realizar uma cirurgia plástica meramente estética já demonstra, subjetivamente, uma insatisfação com parte do corpo, o que não deixa de ser uma falta de auto aceitação. Afinal de contas, em nível mais gritante, quantos exemplos nós temos de pessoas que exageram nos procedimentos estéticos e nunca estão satisfeitos, chegando em alguns casos até em ficarem “deformados”?
Como então, correlacionar o sucesso do resultado com a satisfação pessoal do paciente?
Agora, quando o médico ou profissional de saúde se compromete com o resultado, quando gera expectativa de resultado para o paciente, aí sim, passa a ter obrigação de resultado, pois foi com isso que ele se comprometeu.
É aí onde entra a problemática do antes e depois.
Quando o médico ou profissional de saúde que realiza procedimentos estéticos passa a publicar as famosas fotos do antes e depois, acaba gerando no paciente a expectativa do resultado e isso é inegável.
Alguém já viu antes e depois onde o depois seja “meia boca”? um antes e depois que diga “esse não ficou como esperado, esse outro, sim”?
Pois é... o profissional de saúde que atua com procedimentos estéticos e publica fotos de antes e depois se compromete com o resultado, gera expectativa de resultado ao paciente, mesmo que tacitamente.
Por isso, tal prática de antes e depois em redes sociais, ou a entrega de fotos de como a parte do corpo do paciente vai ficar após o procedimento não é recomendado.
Além disso, existem outras medidas preventivas que o profissional de saúde deve fazer para se proteger de uma futura acusação de erro médico, como, por exemplo, a confecção do termo de procedimento livre e esclarecido e uma boa conversa com o paciente com o objetivo de identificar grandes insatisfações relativas à algum trauma ou algum outro aspecto psicológico, mas isso é assunto pra um outro vídeo.
