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Direito não se pede! Direito se exige!

06/04/2016

O que é meu é seu e o que é seu é meu? Encontre mais informações na Lei n. 9.278/1996 aqui: http://bit.ly/1UrC72x.

Descrição da imagem : Mão segurando uma chave e chaveiro com formato de casa. Descrição da ilustração: Meu bem, nossos bens. Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito. Lei n. 9.278/1996, art 5º. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

04/04/2016

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Confira o art. 5º da Constituição Federal: http://bit.ly/1bIJ9XW.
Descrição da imagem : Imagem de uma mão rosa com o símbolo feminino e uma mão azul com o símbolo masculino e um símbolo de igual no meio das duas mãos. Descrição da Ilustração: Direitos iguais. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal Brasileira. Art. 5, inciso I. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

24/03/2016

Você sabe a diferença entre legítima defesa e linchamento? Cuidado para não confundir! Pense suas ideias antes de tomar alguma atitude, violência nunca vale a pena.
Descrição da ilustração : Diferença entre linchamento e legítima defesa: Assassinato ou tentativa de assassinato cometido por uma ou mais pessoas com o objetivo de punir o suposto transgressor, sem possibilidade de defesa. É o fato praticado para evitar uma agressão injusta, que esteja acontecendo ou prestes a ocorrer, visando proteger direito próprio ou de terceiros, desde que o meio de defesa seja empregado moderadamente. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

24/03/2016

Um ano após a sanção da lei que tipificou o assassinato de mulheres por questões de gênero, a incidência de feminicídio é grande no interior, conforme revelou o . O número insuficiente de unidades judiciárias especializadas agrava o problema. Das 91 varas exclusivas de violência doméstica, a maioria se concentra nas capitais. Leia a notícia do : http://www.cnj.jus.br/35mj

23/03/2016

Como não havia regras específicas para os casos em que a criança tivesse sido gerada por reprodução assistida (fertilização in vitro) e a gestação por substituição (barriga de aluguel), a autorização do registro só era dada por meio de decisão judicial. Com a publicação do Provimento n. 52, pela Corregedoria Nacional de Justiça, os oficiais registradores estão proibidos de se recusar a registrar essas crianças, sejam filhos de heterossexuais ou de homoafetivos. Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/97mj

23/03/2016

O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1993. Esse dia é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural. O nosso país é o que mais possui água doce no mundo, 12% de todas as fontes terrestres. Vamos dar valor a nossa fonte de vida e preservar? Cuidando, não vai faltar!
Descrição da imagem : Imagem do planeta terra feito de água.
Descrição da Ilustração: 21 de março - Dia Mundial da Água. Preservar a água é cuidar da vida! fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

23/03/2016

Não confunda! Os sentidos são relacionados, mas os significados são diferentes. Fique atento!
Descrição da imagem : Martelo de juiz em cima da mesa. Descrição da ilustração: Qual é a diferença entre jurisprudência e precedente? Jurisprudência é o entendimento firmado por um tribunal sobre determinado tema. Precedente é alguma decisão prévia sobre determinado tema que serve de referência em um caso parecido. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

02/07/2015

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