Viviane Guimarães Advocacia

24/08/2026

VITÓRIA NO STF: GIVINOSTAT GARANTIDO PARA ADOLESCENTE DE 17 ANOS!

A comunidade de Duchenne conseguiu uma decisão de enorme importância no Supremo Tribunal Federal (STF): foi determinada a entrega do medicamento Givinostat (Duvyzat) para um adolescente de 17 anos com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).

Para quem convive com uma doença rara e progressiva, o tempo importa. O acesso ao tratamento adequado pode representar muito mais do que um medicamento: representa esperança, qualidade de vida e a proteção de um direito fundamental, o direito à saúde.

Essa decisão reforça algo pelo qual luta-se diariamente: diante de uma negativa de acesso a um tratamento essencial, é fundamental analisar o caso individualmente e verificar quais medidas jurídicas podem ser adotadas.

Se você ou alguém da sua família enfrenta dificuldades para obter Givinostat ou outro medicamento necessário ao tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne, procure orientação jurídica especializada.

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21/08/2026

Pacientes com Hiperinsulinemia Endógena não Insulinoma (doença ultrarra) enfrentam um grande desafio: o acesso ao Diazóxido, medicamento essencial para o controle da condição.
Muitos descobrem que o remédio não possui registro na Anvisa ou encontra barreiras burocráticas que inviabilizam o tratamento.
Porém, com a estratégia jurídica correta, é possível obter o medicamento por meio de decisão judicial. O JFPE concedeu o Diazóxido para essa doença ultrarra, reafirmando o direito à saúde e à vida.
Nosso escritório atua exatamente nesses casos:
• Análise completa da documentação médica
• Identificação da melhor via judicial
• Acompanhamento até a efetiva entrega do medicamento
Se você ou alguém da sua família enfrenta essa dificuldade, não espere a situação se agravar, consulte uma advogada especializada em direito das doenças raras.

21/08/2026

Participarei como expositora nesta audiência no Senado Federal. São mais de 10 anos que caminho com o seguimento das pessoas com doenças raras, com respeito, empatia, profissionalismo e responsabilidade. Independentemente de processo, sempre estarei ao lados das famílias. *🏛️ AUDIÊNCIA PÚBLICA – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS*

A Comissão de Direitos Humanos realizará audiência pública para debater a situação regulatória do medicamento Elevidys, destinado ao tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).

O debate também abordará políticas públicas para doenças raras, acesso a terapias avançadas e as ações regulatórias da Anvisa e do Ministério da Saúde.

📅 *27 de agosto* de 2026 – quinta-feira
🕘 *9h*
📍 *Plenário 6* – Anexo II – Senado Federal

*🧬 SEGURANÇA E ACESSO AO TRATAMENTO*

A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença genética rara, progressiva e incapacitante, que provoca perda gradual da capacidade motora e pode comprometer as funções cardiorrespiratórias.

A audiência discutirá os desafios regulatórios relacionados ao Elevidys e os impactos dessas decisões para pacientes e famílias.

*⚕️ QUANDO O TEMPO É UM FATOR DETERMINANTE*

O requerimento destaca que a suspensão temporária da comercialização e administração do Elevidys pela Anvisa ocorreu diante da investigação de eventos adversos graves registrados em pacientes submetidos à terapia.

Ao mesmo tempo, ressalta que a DMD apresenta evolução rápida, fazendo com que o tempo seja um fator importante para qualquer intervenção terapêutica.

A audiência busca discutir como conciliar segurança sanitária, evidências científicas e acesso tempestivo à inovação terapêutica.

*💬 PARTICIPE DO DEBATE*

A audiência será um espaço para discutir a situação regulatória do Elevidys e as políticas públicas destinadas às pessoas com doenças raras.

O debate reunirá representantes da Anvisa, indústria farmacêutica, pacientes, familiares e parlamentares.
Acompanhe e participe pelo e-Cidadania.

🌐 www.senado.leg.br/ecidadania

Participe das audiências públicas. Sua participação fortalece a democracia.

06/08/2026

Aplicação de multa contra Sulamérica, no valor de R$ 64.849,00 por descumprir ordem judicial que determinou o pagamento de exame ao paciente, no valor de R$ 1.350,00. A multa equivale a realização de 48 exames. Moral da história, defenda o seu direito à saúde. Ocorrendo ilegalidade, busca ajuda especializada com advogada com experiência em direito da saúde.

03/08/2026

A Justiça de Pernambuco realizou o bloqueio de mais de R$ 500 mil da Hapvida para garantir o tratamento integral de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O plano de saúde não pode negar o tratamento prescrito pelo médico quando ele é essencial ao paciente.

Se o seu filho ou familiar teve sessões de terapia reduzidas, tratamento negado ou dificuldades para conseguir autorização, saiba que existem medidas legais para exigir o cumprimento desse direito.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas muitas famílias desconhecem que podem recorrer à Justiça para garantir o atendimento adequado.

Está enfrentando esse problema? Busque orientação jurídica especializada.

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30/07/2026

SENSACIONAL. É assim que o escritório faz a diferença na luta pela inclusão. A Justiça foi clara: acessibilidade é obrigação, e o descumprimento da lei tem consequências.

O Camará Shopping e a rede Moviemax Cinemas foram condenados a adequar as salas de cinema para garantir que pessoas usuárias de cadeira de rodas possam permanecer ao lado de seus acompanhantes, sem qualquer tipo de segregação física, conforme determina a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a NBR 9050.

A decisão fixou o prazo de **180 dias** para a realização das adaptações. Em caso de descumprimento, será aplicada **multa diária de R$ 1.000,00**, limitada ao valor de **R$ 50.000,00**.

Além disso, as empresas também foram condenadas ao pagamento de **R$ 7.000,00 por danos morais**, reconhecendo que a falta de acessibilidade viola a dignidade, a autonomia e o direito de inclusão das pessoas com deficiência.

Essa decisão reforça um importante recado: estabelecimentos que deixam de cumprir as normas de acessibilidade podem ser obrigados a promover as adequações e responder judicialmente pelos prejuízos causados.

Se você ou alguém da sua família enfrenta barreiras de acessibilidade em estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, condomínios, hospitais ou qualquer espaço de uso coletivo, é importante saber que a legislação brasileira assegura mecanismos para exigir seus direitos.

Nossa equipe atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e está pronta para orientar você.

Entre em contato e saiba como podemos ajudar.

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28/07/2026

Com estudo e responsabilidade, vamos furando a bolha.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu que o alto custo de um medicamento não pode prevalecer sobre o direito constitucional à saúde, garantindo o fornecimento do Spinraza (nusinersena) para um paciente adulto com AME tipo 3.

Esse posicionamento serve de fundamento para outros pacientes que necessitam de medicamentos de alto custo, não se limitando ao Spinraza. Casos envolvendo outras terapias para AME e diferentes doenças raras também podem ser beneficiados, desde que preenchidos os requisitos legais e médicos.

Cada caso é único, mas decisões como essa fortalecem a busca pelo acesso à saúde e à dignidade.

Se você ou um familiar teve um medicamento de alto custo negado, procure orientação jurídica especializada. O seu direito pode ser garantido na Justiça.

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25/07/2026

25/07/2026

Entrei na trend, mas na verdade, meu CNPJ soma ao meu CPF, e eu quero que seja assim.

25/07/2026

Entrei na trend, mas na verdade, meu CNPJ soma ao meu CPF.