Eduardo Quaresma

16/03/2026

25/02/2026

Você sabia que, em alguns casos, é possível ter direito ao salário-maternidade com poucas contribuições ao INSS?

Muita gente ainda acredita que precisa contribuir por muitos meses, mas a regra mudou. Dependendo da situação, até uma única contribuição pode permitir o acesso ao benefício.

⚠️ Cada caso é diferente e contribuir da forma errada pode levar ao indeferimento.

👉 Quem é CLT e também exerce outra atividade remunerada pode, em certas hipóteses, ter direito a dois salários-maternidade.

Compartilhe esta informação com quem precisa.

29/01/2026

Vínculo empregatício

11/09/2025

➡️ O que você publica nas redes sociais pode, sim, gerar consequências no trabalho.
Mas nem toda demissão por isso é justa ou legal. Veja esse diálogo realista e entenda o que diz a lei. 👇

📌 Vamos conversar?

Cliente: "Doutor, eu só postei críticas no meu perfil... Nem citei o nome da empresa!"
👨‍⚖️Advogado: E mesmo assim te demitiram por justa causa?

Cliente: “Sim. Disseram que eu prejudiquei a imagem da empresa.”
👨‍⚖️Advogado: Olha, a empresa só pode aplicar justa causa se provar que você cometeu uma falta grave, e isso inclui ofensas diretas, exposição de informações sigilosas ou ataque à reputação da empresa.

Cliente: “Mas eu só falei que o ambiente era pesado e que eu saía exausto todo dia…”
👨‍⚖️ Advogado: Isso se enquadra como um desabafo, não como ataque. A lei garante sua liberdade de expressão, e você pode estar sendo punido de forma abusiva.

Cliente: “Tem como reverter isso?”
👨‍⚖️ Advogado: Sim. Vamos juntar a publicação, mostrar o contexto, e se a justa causa for indevida, você pode recuperar todos os seus direitos: aviso-prévio, FGTS, multa de 40%, férias, 13º, e até o seguro-desemprego.

✔️ Nem todo post é motivo pra justa causa. Antes de aceitar a demissão, fale com um advogado e entenda se a empresa agiu dentro da lei.

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10/09/2025

🚨 Se você está afastado por questões de saúde (atestado, tratamento ou reabilitação) e recebe a notícia da demissão, ligue o alerta. A dispensa pode ser discriminatória, principalmente se a empresa sabia do seu estado.

🔍 Avalie:
📌 Afastamento pelo INSS – durante o auxílio-doença ou auxílio-acidentário, a empresa não pode demitir. No B91, há ainda estabilidade de 12 meses após a alta.
📌 Doença relacionada ao trabalho – garante estabilidade de 12 meses após o retorno.
📌 Estabilidade provisória – doenças ocupacionais ou acidente de trabalho asseguram 1 ano de estabilidade. Outras doenças não garantem, mas a dispensa pode ser discriminatória.
📌 A empresa sabia do tratamento? – se sim, a demissão pode ser considerada discriminatória, por violar dignidade e proteção ao trabalhador.

➡️ Em muitos casos, a demissão é nula, com direito à reintegração ou indenização.

🔍 Situações que podem tornar a dispensa ilegal:
📌 Câncer – forte proteção jurisprudencial.
📌 HIV/AIDS – demissão é presumidamente discriminatória.
📌 Doenças psiquiátricas graves – podem gerar proteção.
📌 Doenças ocupacionais (LER/DORT) – estabilidade de 12 meses (art. 118, Lei 8.213).
📌 Acidente de trabalho – estabilidade de 12 meses após fim do B91.
📌 Doenças cardiovasculares – afastamento pode gerar proteção.
📌 Hepatites crônicas – dispensa pode configurar discriminação.
📌 Parkinson ou degenerativas – dependem da avaliação da capacidade.
📌 Transtorno bipolar em tratamento – pode garantir proteção.
📌 Gravidez – estabilidade desde a concepção, ainda que desconhecida.

⚖️ A Justiça avalia: se a empresa sabia do diagnóstico, se havia tratamento, afastamento médico ou estabilidade prevista em lei/CCT.

👉 Se você foi demitido enfrentando problema de saúde, não aceite como normal. Pode ser ilegal ou discriminatório, gerando reintegração, indenização ou estabilidade. Procure orientação jurídica.

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02/09/2025

Essa é uma das dúvidas mais comuns entre trabalhadoras gestantes.
E muitas empresas ainda cometem esse erro, acreditando que “no contrato de experiência, pode tudo”.

👉 Veja o que é mito e o que é verdade sobre a demissão da gestante nesse período.

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🔸Mitos e verdades sobre o assunto:

❌ MITO:
“A gestante só tem estabilidade se já estiver efetivada.”
✅ VERDADE:
A estabilidade começa a partir da concepção, independentemente do tipo de contrato (inclusive no de experiência).

❌ MITO:
“Se a empresa não sabia da gravidez, pode demitir.”
✅ VERDADE:
Mesmo sem saber, a empresa é obrigada a reintegrar ou indenizar se a demissão ocorrer durante a estabilidade.

❌ MITO:
“No contrato de experiência, a empresa pode dispensar a qualquer momento.”
✅ VERDADE:
A gestante tem estabilidade provisória até 5 meses após o parto, mesmo estando em contrato temporário, de experiência ou por tempo determinado.

📌 Ou seja: a demissão de gestante no contrato de experiência é ilegal, e dá direito à reintegração ou indenização.

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29/08/2025

A mudança de função pode parecer só “adaptação”, mas quando ela traz mais responsabilidade sem reconhecimento, pode ser ilegal. Veja o passo a passo pra entender se você está sendo prejudicado. 👇

✅ Veja o passo a passo pra lidar com essa situação:

1️⃣ Observe se suas tarefas mudaram:
Você está executando atividades mais complexas ou com mais responsabilidade que antes?

2️⃣ Compare com seu cargo registrado:
A função registrada na carteira bate com o que você realmente faz? Se não, pode haver irregularidade.

3️⃣ Reúna provas:
Guarde e-mails, prints, atas de reuniões ou relatos de colegas que confirmem sua nova rotina de trabalho.

4️⃣ Verifique se houve mudança de salário:
Mudança de função sem reajuste é permitida só se as funções forem equivalentes. Caso contrário, é ilegal.

5️⃣ Fale com um advogado trabalhista:
Com as provas certas, é possível pedir na Justiça o reconhecimento da nova função e a diferença salarial retroativa com reflexo em férias, 13º, FGTS e INSS.

✅ O que o advogado pode fazer por você:
Avaliar se há desvio de função ou acúmulo ilegal.
Calcular corretamente os valores devidos, incluindo reflexos e retroativos.
Orientar sobre como fortalecer as provas e organizar documentos.
Representar você com estratégia, segurança e acompanhamento do processo.

📩 Em resumo: um advogado não apenas garante que seus direitos sejam respeitados, mas também ajuda você a não perder dinheiro por falta de orientação.

⚖️ Não enfrente isso sozinho. Informação sem ação não gera resultado.

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28/08/2025

💬 Se você está nessa situação, talvez esteja abrindo mão de um direito que a empresa é obrigada a cumprir. E O PIOR: você pode estar perdendo dinheiro todo mês sem perceber.
Veja o que fazer se suas férias foram ignoradas pela empresa.

🔴 O que você precisa saber:
As férias devem ser pagas até 12 meses após completar 1 ano de trabalho.
Se a empresa não paga no prazo, você tem direito a férias em dobro.
Mesmo demitido, as férias vencidas devem ser pagas na rescisão.

🔴 E se nada disso foi cumprido?
Férias vencidas não foram pagas? Possibilidade de pagamento em dobro (Art. 137 da CLT).
Não recebeu férias na rescisão? Empresa deve pagar valor integral + 1/3 constitucional, com multa rescisória.
A empresa pagou com atraso? Atraso pode gerar pagamento em dobro + correção monetária.
Foi impedido de tirar férias? Pode haver indenização por dano moral e material (dependendo do caso).
Recebeu só parte das férias? Pode cobrar judicialmente o valor faltante + multa + correção.
Não descansou, mas teve o valor “embutido”? Isso é ilegal, descanso é obrigatório.

🔴 O que fazer:
Reúna provas: contracheques, registros de ponto, conversas com RH, etc.
Consulte um advogado trabalhista: ele vai calcular o valor correto e orientar sobre ação judicial.
Avalie o prazo: o prazo para reclamar judicialmente é de até 2 anos após o fim do contrato, podendo cobrar os últimos 5 anos de férias não pagas.

📲 Esse conteúdo fez sentido pra você? Então curta, e compartilhe com quem precisa entender isso.
💬 E se ficou com dúvida, comenta aqui ou me chama no direct.

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11/08/2025

Hoje é o nosso dia.

Ser advogado nem sempre é fácil.
Mas sigo aqui, enfrentando o que for preciso pra defender o que é certo.

Pra quem, assim como eu, vive isso na pele: força, e parabéns pela caminhada.

05/08/2025

Você sabe se pode acumular aposentadoria por tempo de contribuição com aposentadoria por invalidez?

⚠️ A resposta é: em regra, não.

👉 Como funciona a regra?

– A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido quando o trabalhador f**a incapaz de trabalhar de forma permanente.

– Quem recebe aposentadoria por invalidez geralmente não pode acumular outro benefício previdenciário, como aposentadoria por tempo de contribuição.

📌 Exceções podem ocorrer quando:

– O benefício por tempo de contribuição for antes da concessão da invalidez e ainda estiver em curso (depende do caso).

– Há benefícios diferentes para pessoas que contribuem em regimes distintos (como INSS e servidores públicos).

💡 É importante analisar seu caso com cuidado para entender seus direitos e evitar perdas.
📲 Um advogado previdenciário pode fazer uma análise detalhada da sua situação e orientar sobre a melhor forma de garantir seus benefícios.

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👉 Ainda com dúvidas sobre o tema? Deixe seu comentário abaixo que terei o prazer em lhe ajudar.

31/07/2025

Você está afastado pelo INSS recebendo auxílio-doença e a empresa quer encerrar seu contrato?

⚠️ Nem sempre isso é permitido, e você pode ter direito à estabilidade.

👉 Quando a demissão é proibida:

– Se o afastamento for por acidente de trabalho ou doença ocupacional, você tem estabilidade de 12 meses após a alta médica

– Se ainda estiver recebendo o benefício, a demissão não deve ocorrer sem alta e liberação oficial

– Demitir durante o afastamento pode gerar reintegração ou indenização

📌 O que fazer se tentarem te demitir?

– Não assine documentos sem orientação

– Guarde tudo por escrito (mensagens, atestados, comunicações)

– Busque apoio jurídico antes de qualquer ação

💡 Mesmo afastado, o trabalhador tem direitos protegidos.
A empresa não pode agir como quiser nesses casos.

📲 Um advogado previdenciário ou trabalhista pode verif**ar a legalidade da demissão e entrar com ação, se necessário.

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👉 Ainda com dúvidas sobre o tema? Deixe seu comentário abaixo que terei o prazer em lhe ajudar.