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Ricardo Cardoso Advogado

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Brasil
Recife, PE
Ricardo Cardoso Advogado

Direito Previdenciário

23/06/2026

📢 ATENÇÃO, SEGURADOS DO INSS!

Uma importante mudança foi anunciada pelo Governo Federal e pode impactar diretamente quem aguarda a análise de benefícios previdenciários e assistenciais.

Por meio da Medida Provisória nº 1.369, publicada no Diário Oficial da União, o prazo para inclusão de processos administrativos e serviços no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) foi reduzido de 45 para 30 dias. A medida entrou em vigor imediatamente e tem como objetivo acelerar a análise dos requerimentos que estão pendentes no INSS.

Além disso, a nova regra amplia o alcance do Programa de Gerenciamento de Benefícios, permitindo que sejam analisados processos de reconhecimento inicial de direitos relacionados à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, fortalecendo a capacidade operacional do Instituto Nacional do Seguro Social.

Com a mudança, passam a integrar o programa os processos e serviços administrativos que estejam há mais de 30 dias aguardando análise ou que possuam prazo judicial expirado. A expectativa é reduzir filas, diminuir o tempo de espera dos segurados e tornar mais ágil a concessão dos benefícios.

Embora a medida represente um avanço importante, é fundamental que o cidadão acompanhe o andamento de seu pedido e busque orientação jurídica sempre que houver demora excessiva, indeferimentos indevidos ou dúvidas sobre seus direitos.

⚖️ A Cardoso Advogados acompanha de perto todas as mudanças na legislação previdenciária para garantir que você tenha acesso às informações corretas e à defesa dos seus direitos.

📲 Ficou com alguma dúvida sobre aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS, pensão por morte ou outros benefícios do INSS? Entre em contato com nossa equipe.

19/06/2026

⚠️ Você conferiu se o INSS calculou corretamente a sua aposentadoria?

Uma professora conseguiu reverter a redução indevida do seu benefício após ser reconhecido que contribuições válidas haviam sido desconsideradas durante uma revisão administrativa.

O caso serve de alerta para milhares de aposentados: erros no cálculo da aposentadoria acontecem com mais frequência do que muitos imaginam.

Contribuições não computadas, vínculos empregatícios ignorados, períodos de trabalho não reconhecidos e falhas na análise do CNIS podem resultar em benefícios menores do que o segurado realmente tem direito a receber.

Quando o erro é comprovado, é possível solicitar a revisão do benefício e até receber os valores que deixaram de ser pagos ao longo do tempo.

Por isso, é fundamental realizar uma análise detalhada da carta de concessão, do CNIS e de todo o histórico contributivo, especialmente nos casos de múltiplos vínculos, atividades simultâneas ou longos períodos de contribuição.

📌 Já é aposentado ou está próximo de se aposentar?

Uma análise preventiva pode evitar prejuízos e garantir que você receba exatamente o que a lei assegura.

⚖️ Cardoso Advogados
Defendendo seus direitos previdenciários com seriedade, experiência e compromisso.

📲 Entre em contato e saiba se existe possibilidade de revisão no seu benefício.

CardosoAdvogados

10/06/2026

🚨 Você colocou pino, placa ou parafuso após um acidente ou cirurgia? Talvez esteja deixando de receber um benefício previdenciário sem saber.

Esse foi o tema de um dos nossos vídeos que ultrapassou 200 mil visualizações, alcançando milhares de pessoas e ajudando muitos trabalhadores a descobrirem direitos que desconheciam.

⚖️ Dependendo do caso, sequelas permanentes decorrentes de acidentes podem dar direito ao Auxílio-Acidente, um benefício pago pelo INSS mesmo que a pessoa continue trabalhando.

📲 Muitas pessoas já buscaram orientação após assistir ao nosso conteúdo e conseguiram entender melhor seus direitos.

▶️ Confira este post e assista ao nosso Reels fixado no Instagram sobre o tema. A informação certa pode fazer toda a diferença.

09/06/2026

🚨 Seu filho foi diagnosticado com TDAH? Ele pode ter direito a um benefício pago pelo INSS.

Crianças com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) que apresentam limitações comprovadas de longo prazo e pertencem a famílias de baixa renda podem ter direito ao BPC/LOAS, benefício assistencial que garante o recebimento de um salário mínimo mensal.

⚖️ Cada caso é analisado individualmente, sendo necessária a comprovação das limitações enfrentadas pela criança e o preenchimento dos requisitos socioeconômicos exigidos pela lei.

Esse benefício pode contribuir para uma melhor qualidade de vida, inclusão e acesso a cuidados essenciais para o desenvolvimento da criança.

📲 Tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com nossa equipe para uma análise do seu caso.

DireitoPrevidenciário

06/06/2026

⚖️ Uma importante decisão do STF pode impactar diretamente trabalhadores que atuam expostos a agentes nocivos à saúde.

Por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, criada pela Reforma da Previdência (EC 103/2019), é inconstitucional.

A decisão reforça a proteção daqueles que dedicam anos de trabalho em atividades que oferecem riscos à saúde e à integridade física.

📌 Cada caso deve ser analisado individualmente, especialmente para quem já possui tempo de contribuição em atividade especial.

Entre em contato com a equipe da Cardoso Advogados para avaliar seus direitos previdenciários.

ReformaDaPrevidência

04/06/2026

📢 AVISO DE FUNCIONAMENTO

Em razão do feriado de Corpus Christi, informamos que nossas unidades de Delmiro Gouveia - AL, Maceió - AL e Aracaju - SE estarão com as atividades suspensas durante o período.

✅ A unidade de Recife - PE funcionará normalmente, permanecendo à disposição para atender nossos clientes e parceiros.

Retornaremos com o atendimento regular nas demais unidades após o feriado.

A equipe Cardoso Advogados deseja a todos um excelente feriado! ⚖️

RecifePE MaceioAL

03/06/2026

🚨 ATENÇÃO! 🚨

O INSS regulamentou a pensão especial destinada aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.

✅ Quem pode receber?
• Filhos e dependentes menores de 18 anos;
• Famílias com renda mensal por pessoa de até 1/4 do salário mínimo.

💰 O benefício corresponde a 1 salário mínimo por mês e pode ser solicitado mesmo em situações ocorridas antes da regulamentação, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

📄 A comprovação do feminicídio poderá ser feita por documentos previstos na regulamentação, inclusive durante a investigação criminal, sem necessidade de aguardar condenação definitiva.

⚖️ Em casos com mais de um dependente, o valor será dividido em partes iguais entre os beneficiários.

❗ A pensão não gera 13º salário e não pode ser acumulada com benefícios incompatíveis, sendo garantido o direito de optar pelo benefício mais vantajoso.

Tem dúvidas sobre quem tem direito ou como solicitar esse benefício? Assista ao vídeo e saiba mais!

01/06/2026

🦾 Você ou algum familiar teve um membro amputado?

Dependendo do caso, a amputação pode gerar direitos previdenciários e assistenciais que muitas pessoas desconhecem. Benefícios como aposentadoria por incapacidade, auxílio-acidente ou até mesmo o BPC/LOAS podem ser uma realidade para quem se enquadra nos requisitos legais.

Cada situação deve ser analisada individualmente, mas uma coisa é certa: conhecer seus direitos é o primeiro passo para garanti-los.

🎥 Confira nosso Reels e entenda melhor quais benefícios podem ser solicitados após uma amputação.

📲 Ficou com dúvidas? Entre em contato com a equipe Cardoso Advogados para uma análise do seu caso.

27/05/2026

Uma lesão mínima também pode garantir o direito ao auxílio-acidente. 🚨

Muitos trabalhadores deixam de buscar seus direitos por acreditarem que apenas casos graves dão acesso ao benefício. Mas, se houve redução da capacidade para o trabalho, o INSS pode ser obrigado a pagar a indenização mensal.

Informação e orientação fazem toda diferença na hora de garantir seus direitos!

25/05/2026

🚨 ATENÇÃO, trabalhadores de atividade especial!

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode reduzir a idade mínima para aposentadoria especial. ⚖️📄

Mas afinal, quem pode ser beneficiado?
O que muda na prática?
E quando essa mudança pode começar a valer?

No vídeo, o Dr. Ricardo Cardoso explica de forma clara os principais pontos dessa possível alteração e como ela pode impactar milhares de trabalhadores. 👨‍⚖️

▶️ Assista ao reels completo e entenda seus direitos.

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