Costa e Valentin & Amaral e Regis Advocacia

21/08/2019

Na tarde de ontem participarmos de mais uma a Audiência de Custódia, onde obtivemos sucesso. Alvará de soltura na mão do cliente. Equipe criminalista de peso: Diego Ugiette, Camila Costa, Edson Costa e Valdemir Saturnino da Delegacia de Direitos Humanos.

17/05/2019

NOVIDADE NO ESTADO DE PERNAMBUCO!!

DIVÓRCIO IMPOSITIVO?

No dia 14 de maio de 2019, o TJPE regulamentou o divórcio impositivo, que é a possibilidade de um dos cônjuges, sem a anuência/consentimento do outro, requerer de forma administrativa perante o Tabelionato de Notas, a averbação de seu divórcio. Após a apresentação do pedido, o Tabelionato de Notas notificará o outro cônjuge somente para fins de prévio conhecimento da averbação pretendida, que será feita no prazo de até cinco dias após a efetivação da notificação pessoal do cônjuge.

Atenção: essa modalidade do divórcio não é valida para a mulher que esteja grávida, o casal tenha filhos menores de idade ou dependentes incapazes de acordo com a lei.
&AR

13/03/2019

Atenção consumidores!! Na hora de realizarem suas compras observem bem, ser os valorem expostos nas prateleiras são os mesmos cobrados no caixa no momento do pagamento. Caso haja alguma divergência, você TEM O DIREITO DE LEVAR O PRODUTO PELO MENOR PREÇO. Com base no artigo 5º da Lei 10.962/2004. Faça valer os seus Direitos!! &Valentin

22/02/2019

" Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com Justiça, lute pela Justiça".😉😉
(Eduardo Juan Couture)

22/01/2019

ATENÇÃO PAIS E RESPONSÁVEIS!!! Às vésperas da volta às aulas, as famílias que tem filhos em idade escolar tentam se programar financeiramente com a educação de seus filhos, mas toda vez que recebem a lista de material escolar é um susto. Fiquem atentos a quais matérias as escolas não pode EXIGIR. Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco. &

04/01/2019

04/01/2019

Pense antes de falar... 🤫
Vamos primeiro diferenciar os tipos de Crimes Contra a Honra: Calúnia: trata-se de imputar a alguém falsamente FATO DEFINIDO COMO CRIME ( Art. 138 do CP); Difamação: imputar a alguém FATO OFENSIVO Á SUA REPUTAÇÃO( Art. 139 do CP) e Injúria: é OFENDER A DIGNIDADE E O DECORO DE ALGUÉM( Art.140 do CP). O prazo para ajuizar a Queixa Crime é de 6 meses a contar da data do conhecimento do fato criminoso. !!!

02/01/2019

Uma decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem o objetivo não deixar essas pessoas sem amparo. Agora, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e comprovarem a necessidade de auxílio permanente. Este acréscimo é para quem necessita do auxilio de acompanhantes, devido a incapacidade para atos da vida social.