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Pereira & Couto Advogados Associados

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Brasil
Recife, PE
Pereira & Couto Advogados Associados

Especialistas em Direito Trabalhista com expertise em Direito Coletivo e Sindical.

14/04/2023

5 dicas práticas e mais que necessárias para a vida diária social e particular.

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12/04/2023

Em resumo, sim, é possível. Todo imóvel deve atender a uma função social, não sendo o direito de propriedade absoluto.

Se uma pessoa possui um imóvel, mas não o ocupa, utiliza ou sequer realiza os cuidados básicos de manutenção, é possível que o Poder Público tome o imóvel ou que possuidores de fato reivindiquem a propriedade, através da usucapião.

Uma das formas de evitar a perda de imóvel sem uso é dando a ele uma função, como locação, arrendamento. Nestes casos, ainda que a posse seja por pessoa diferente do proprietário, legalmente não poderá haver a perda pela usucapião, bem como Poder Público não tomará a propriedade.

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07/04/2023

Que nossos corações possam ser gratos pelo sacrifíco do Bendito Senhor Jesus Cristo e por sua infidável graça e misericórdia em nossas vidas.

06/04/2023

Depende, pois há danos intencionais e danos não intencionais.

A Consolidação das Leis Trabalhistas é muito clara em relação aos descontos que podem ser feitos no salário dos funcionários. Eles estão dispostos no artigo 462 e são: Adiantamento de salários; Contratos coletivos; Danos causados pelos empregados; Outros descontos previstos por lei, como o INSS.

Mesmo previsto em lei, se o dano for não intencional, é necessário que haja cláusula no contrato de trabalho que permita ao empregador efetuar esse tipo de desconto.

Entretanto, quando o empregado tem pura intensão de causar o dano, ou seja, o empregado quis provocar o prejuízo em seu patrão. Neste caso, a lei autoriza o desconto independentemente de cláusula contratual, mas exige do empregador, a prova do fato e do dano.

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03/04/2023

As dificuldades e os limite sempre vão existir. Mas quando as usamos para o nosso benefício ou quando olhamos para elas com esperanaça, tudo muda e colabora para que no fim ocorra ainda melhor do que esperávamos.

24/03/2023

Você comprou algum produto e o prazo de entrega excedeu?
Conheça alguns dos seus direitos enquanto consumidor ⬇️

🟠 Desistir da compra, mediante devolução total do valor do produto, acrescido do frete e
possíveis perdas e danos;
🟠 Exigir o cumprimento forçado da obrigação;
🟠 Aceitar outro produto ou serviço equivalente;

💡Essas são as disposições previstas no art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, e que resguardam o adquirente de produtos ou serviços. Caso seu problema não tenha sido solucionado, procure o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) ou busque assistência jurídica.

22/03/2023

O atestado psicológico é um documento que comprova que um paciente, cliente ou periciado enfrenta uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico. Sendo o psicólogo devidamente inscrito e ativo no CRP (Conselho Regional de Psicologia) responsáveis por sua emissão.

De acordo com a resolução CFP (Conselho Federal de Psicologia) nº 06/2019, o atestado psicológico emitido por psis (psicólogos e psiquiatras) são válidos e legítimos. Porém, na nossa legislação pátria não existe previsão para abono de faltas, cabendo a empresa acatar ou não.

🔔 É importante diferenciar atestado médico de atestado psicológico, visto que, enquanto o primeiro abona a falta, o atestado psicológico apenas justifica a ausência, não abonando faltas.

Possui alguma dúvida?

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20/03/2023

O tempo de contribuição é requisito exigido para concessão de aposentadorias e, além disso, influencia diretamente no cálculo do valor de diversas modalidades de benefícios do INSS.

Entenda como aumentar o tempo de contribuição e ainda melhorar o cálculo do valor de diversas modalidades de benefícios do INSS.

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17/03/2023

Aproveite as incertezas e falhas que apareceram ao longo do caminho, elas são uma boa oportunidade de amadurecimento e crescimento.

16/03/2023

🔸Conhecer a qualidade e a origem do produto ou serviço;
🔸Desistir da compra on-line em até 7 dias ;
🔸Opor-se a qualquer prática abusiva, discriminatória ou enganosa;
🔸Efetuar a troca de produtos defeituosos;
🔸De comprar apenas o produto que precisa, sem venda casada;

Fique atento aos seus direitos de consumidor!

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15/03/2023

🔸Conhecer a qualidade e a origem do produto ou serviço;

🔸Desistir da compra on-line em até 7 dias ;

🔸Opor-se a qualquer prática abusiva, discriminatória ou enganosa;

🔸Efetuar a troca de produtos defeituosos;

🔸De comprar apenas o produto que precisa, sem venda casada;

Fique atento aos seus direitos de consumidor!

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