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03/06/2026

Quem vive a rotina de cuidar de uma pessoa com deficiência intelectual grave sabe: a maior dificuldade nem sempre está em provar a incapacidade.

Muitas vezes, o direito ao BPC existe, mas a negativa vem de uma análise errada da vulnerabilidade social.

Neste caso, o TRF5 reformou a sentença e reconheceu o direito ao benefício após corrigir um ponto essencial: a renda de quem não integra o núcleo familiar legal não pode ser usada para afastar ao BPC.

No BPC/LOAS, detalhe técnico faz diferença.

26/05/2026

O TRF5 reconheceu o direito ao auxílio-doença mesmo diante da existência de contribuições em atraso e fixou o início do benefício em momento anterior ao requerimento, considerando a data da incapacidade.

A decisão reforça um aspecto essencial do Direito Previdenciário: a análise do caso não pode ser automática. Histórico contributivo, incapacidade e termo inicial do benefício precisam ser examinados em conjunto.

Em muitos casos, o problema não está na falta de direito, mas na forma como ele é analisado. Por isso, tão importante quanto reconhecer o benefício é definir corretamente desde quando ele é devido e qual é o real alcance desse reconhecimento.

22/05/2026

Muita gente tem o pedido do BPC negado porque acredita-se, de forma errada, que apenas a renda da família deve ser analisada.

Mas o direito ao benefício precisa considerar também os gastos da família: medicamentos, tratamentos, alimentação especial, fraldas, transporte, aluguel e demais despesas essenciais.

Cada caso precisa ser analisado de forma individual e humana.

Se você quer saber se tem direito ao BPC, mande uma mensagem no direct para avaliarmos o seu caso.

19/05/2026

BPC/LOAS para autismo não se resolve apenas com o laudo.

O diagnóstico é importante, mas o INSS também analisa renda familiar, CadÚnico, documentos médicos e a forma como o autismo impacta a rotina da criança.

Por isso, muitos pedidos são negados mesmo quando existe possibilidade de direito.

A diferença está em apresentar o caso de forma completa, organizada e bem documentada.

A pessoa com autismo pode ter direito a 1 salário mínimo por mês, mesmo sem contribuição ao INSS.

Quer saber se existe direito ao BPC/LOAS? Clique em “Saiba mais” e solicite uma análise.

08/05/2026

O Judiciário reconheceu a abusividade não apenas pelo percentual do reajuste, mas pela natureza do contrato e pela realidade dos beneficiários.

Plano “coletivo empresarial” formado por poucos membros do mesmo núcleo familiar pode descaracterizar a verdadeira coletividade.

Nesse cenário, foi determinada a aplicação dos índices regulados pela ANS, com afastamento dos reajustes abusivos e devolução dos valores pagos a maior.

Falso coletivo exige análise técnica, estratégia e leitura precisa da estrutura contratual.

06/05/2026

No CASSI Família 2, o reajuste deve seguir a tabela FIPE Saúde, adotada contratualmente como referência.

Quando o aumento supera esse parâmetro, a discussão não é apenas sobre percentual elevado, mas sobre possível descumprimento do critério do contrato.

A análise técnica, aqui, exige verificar se houve cobrança acima do que era admissível e, conforme o caso, apurar os valores pagos a maior.

Se houve reajuste expressivo no CASSI Família 2, envie CASSI no direct para uma análise inicial.

05/05/2026

Reajuste em plano coletivo empresarial exige análise da forma de contratação.

Muitos planos vendidos como coletivos são, na prática, contratos familiares viabilizados por um CNPJ.

Quando o contrato é firmado pelo CNPJ da família, com poucas vidas e dinâmica familiar, o reajuste não deve ser analisado apenas pelo percentual.

É a análise da contratação, da estrutura do vínculo e dos critérios do aumento que permite identificar um possível falso coletivo e eventual abusividade.

Esse é o ponto que costuma passar despercebido.
Se o seu plano está nessa situação e sofreu reajuste elevado, envie PLANO no direct para uma análise inicial.

29/04/2026

No BPC, uma perícia incompleta pode comprometer toda a decisão.

Em caso recente, a 3ª Turma Recursal da Justiça Federal de Pernambuco anulou a sentença e determinou nova perícia por especialista.

Nem toda improcedência significa ausência de direito.
Salve este post.

27/04/2026

O BPC/LOAS não se limita aos casos de autismo.

Crianças e pessoas com TDAH, TOD e outras deficiências ou limitações de longo prazo também podem ter direito ao benefício, desde que preenchidos os requisitos legais.

O ponto principal não é apenas o diagnóstico, mas o impacto da condição na vida diária, no desenvolvimento, na autonomia e na participação social.

Além disso, é necessário comprovar a situação socioeconômica da família e apresentar a documentação adequada.

Antes de fazer o pedido no INSS ou desistir após uma negativa, busque uma análise cuidadosa do caso.

23/04/2026

Negativa do INSS não significa, automaticamente, falta de direito.

Muitas mães de crianças com TEA recebem a negativa do BPC e entendem isso como um ponto final.

Mas, em muitos casos, o problema não é a ausência de direito.

O que existe é uma análise que não refletiu corretamente a realidade da criança, a rotina da família e o impacto que essa condição gera no dia a dia.

E quando essa negativa é aceita sem orientação, a consequência é clara: a mãe continua enfrentando sozinha terapias, deslocamentos, custos e sobrecarga, enquanto um direito importante pode estar sendo deixado para trás.

Em casos como esse, não basta olhar o pedido de forma superficial.

É preciso analisar o caso com critério, estratégia e documentação adequada.

Benefício negado não é, necessariamente, benefício indevido.

Comente “BPC” se esse tema precisa aparecer mais por aqui.

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