APAV Advocacia de Concursos

10/02/2026

🚨 O MP RECOMENDOU A HOMOLOGAÇÃO… E A PREFEITURA IGNOROU.

Isso não é só “descaso”.

Isso é descumprimento de orientação do órgão fiscal da lei.

Mas aqui vem o ponto que poucos explicam:

⚖️ O MP RECOMENDA.
⚖️ QUEM DETERMINA É A JUSTIÇA.

⏳ O ERRO QUE FAZ CANDIDATO PERDER CONCURSO

Achar que a recomendação resolve sozinha.

Não resolve.

Ela prepara o terreno jurídico.

Mas se ninguém provoca o Judiciário, o concurso pode:

❌ f**ar parado
❌ “esfriar”
❌ ser deixado de lado
❌ dar espaço para novo edital

O tempo não protege o candidato.
Protege o Município.

⚖️ A REGRA É CLARA:

MP aponta a ilegalidade.
A JUSTIÇA É QUEM IMPÕE A SOLUÇÃO.

Quem age agora está no momento mais forte juridicamente.

Quem espera… pode ver o direito desaparecer.

📲 Se você é desse concurso, não trate isso como notícia.

Trate como sinal de que o momento de agir é agora.

MP recomenda. Justiça determina.

24/01/2026

📌 Decisão judicial reconhece falha em concurso público.
Candidata com TEA, inscrita como pessoa com deficiência, realizou prova sem as adaptações necessárias.

O Judiciário entendeu que a ausência de marcação no sistema não afasta o direito à acessibilidade, já que o TEA é condição permanente e a banca tinha ciência da situação.

✔️ Resultado: reconhecimento de falha na prestação do serviço e indenização por danos morais.

⚖️ Acessibilidade não é favor. É direito garantido por lei.

23/01/2026

Residência - heteroidentif**ação

**ação

20/01/2026

16/01/2026

Conta pra gente sua experiência nesse concurso !

15/01/2026

14/01/2026

🚨 RINOPLASTIA NÃO APAGA NEGRITUDE

Eliminar candidata negra da residência médica
❌ por cirurgia estética
❌ sem previsão legal
❌ sem critério objetivo

é ILEGAL.

Ações afirmativas não exigem preservação de estigmas físicos.
Nenhuma pessoa negra é obrigada a manter traços corporais para acessar direitos.⚠️ Se você é médico(a) PPP ou vai prestar residência:
não espere ser eliminado para procurar orientação.

👇 Clique em “SIM” nos stories
ou envie DM com a palavra PPP
# **ação

12/01/2026

🚨 GÊMEOS IDÊNTICOS. RESULTADOS OPOSTOS.
Se isso não te incomoda, deveria.

👉 Mesmo DNA.
👉 Mesmo fenótipo.
👉 Mesma origem.

Mesmo assim, na heteroidentif**ação:
✔️ um “apto”
❌ outro eliminado

❗ Isso não é critério. É arbitrariedade.

Quando até gêmeos univitelinos recebem decisões diferentes, f**a claro:
📉 o problema NÃO é o candidato.
🚨 o problema é o sistema.

A heteroidentif**ação virou o quê?
❌ achismo
❌ percepção pessoal
❌ decisão sem padrão

⚖️ E NÃO PODE.
Porque heteroidentif**ação é ATO ADMINISTRATIVO, e ato administrativo:
✔️ precisa ser motivado
✔️ precisa ser coerente
✔️ precisa ser controlável

🚫 Eliminar sem critério é discriminar.

📢 E atenção, candidato(a):
👉 essa decisão NÃO é definitiva
👉 dá pra recorrer
👉 dá pra anular
👉 dá pra judicializar

🔥 Aceitar calado só fortalece um sistema falho.
⚖️ Direito não se pede. Direito se impõe.

Se isso aconteceu com gêmeos idênticos, imagine com você.

**ação

09/01/2026

⚠️ Se você estudou e foi aprovado ou está no cadastro de reserva, LEIA ISSO.

O concurso público do Município de João Alfredo/PE NÃO foi homologado.
E isso não é um detalhe burocrático — é um fato jurídico grave, que impacta diretamente a vida dos candidatos.

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❌ O que signif**a um concurso NÃO homologado?

Sem homologação:
• ❌ não há validade do concurso
• ❌ não há direito à nomeação administrativa
• ❌ o certame f**a em limbo jurídico
• ❌ a Administração não pode fingir normalidade

👉 Quem estudou, pagou inscrição e foi aprovado não pode ser ignorado.

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⚖️ Quais são as CONSEQUÊNCIAS jurídicas?

A ausência de homologação pode caracterizar:
• violação ao princípio da legalidade
• afronta à segurança jurídica
• abuso ou omissão administrativa
• possível desvio de finalidade ou tentativa de esvaziar o concurso

📌 Em muitos casos, a não homologação é usada como estratégia para evitar nomeações.

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🧠 O que os candidatos PODEM FAZER?

✔️ Exigir transparência sobre o motivo da não homologação
✔️ Protocolar pedido administrativo formal
✔️ Utilizar a Lei de Acesso à Informação (LAI)
✔️ Ingressar com ação judicial para:
• obrigar a homologação
• anular a omissão administrativa
• preservar o resultado do concurso
• impedir a abertura de novo certame irregular

⚠️ Cada caso exige análise técnica do edital, dos atos publicados e da conduta do Município.

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📣 ATENÇÃO, CONCURSEIRO

Se você foi aprovado, está no CR ou foi prejudicado,
👉 não espere o concurso “caducar” para agir.

⏳ O tempo joga contra quem f**a parado.

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💬 Salve, compartilhe e marque quem fez esse concurso.
📲 Informação certa evita prejuízo irreversível.

07/01/2026

06/01/2026

Vai fazer o concurso da PMPE 2026?

04/01/2026

💡 Em resumo:
⚖️ não precisa estar com AIDS desenvolvida
⚖️ não precisa estar “incapaz para a vida civil”
⚖️ basta incapacidade para o serviço militar
📌 O militar não pode ser: ❌ licenciado doente
❌ desligado sem tratamento
❌ deixado sem proteção legal
Se não houver direito à reforma ⤵️
➡️ o militar temporário deve ser colocado em encostamento para tratamento médico adequado,com assistência garantida