Amazonas & Cordeiro Advocacia e Consultoria Jurídica

30/04/2018

Faça um planejamento previdenciário com um bom advogado, procure seus direitos.
.georgiacordeiro

17/11/2017

A comunicação de falecimento ao INSS não afasta a responsabilidade do banco pelo pagamento indevido do benefício por meio de cartão de controle exclusivo da instituição financeira. Entenda: http://bit.ly/2iTyELF

17/10/2017

Saiba mais no artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho: http://bit.ly/CLTBrasil.

17/10/2017

Uma das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587/12) é a "prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado".

Conheça a lei: http://bit.ly/PoliticaNacionalMobilidade.

27/09/2017

Em qualquer lugar do mundo, e em qualquer época, o Estado cobra impostos para poder prestar serviços à população. Sem os impostos, não haveria escola pública, não haveria hospital público, não haveria polícia nas ruas, não haveria Justiça, não haveria rua asfaltada.

O crime de sonegação é punido pela Lei 4.729 de 1965: http://bit.ly/Lei4729-1965

A lei 4.729 de 1965 define quais condutas caracterizam a sonegação fiscal.

- Prestar declaração falsa ou omitir informação com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos e taxas;

- inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais;

- Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;

- Alterar despesas, aumentando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos

27/09/2017

As companhias aéreas afirmam que o preço médio das passagens caiu depois que elas foram autorizadas a cobrar pelo despacho de bagagem. Em 2016, o Senado aprovou um projeto proibindo essa cobrança, mas ele ainda não foi votado pela Câmara. Nesta quarta, será realizada uma audiência pública para debater o assunto.

As companhias aéreas afirmam que o preço médio das passagens caiu depois que elas foram autorizadas a cobrar pelo despacho de bagagem. Em 2016, o Senado aprovou um projeto proibindo essa cobrança, mas ele ainda não foi votado pela Câmara. Nesta quarta, será realizada uma audiência pública para debater o assunto. Saiba mais: http://bit.ly/2wfoVVl

Assista e participe: http://bit.ly/2yq5sSe

22/09/2017

“Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos municípios. A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna – câncer e outras doenças graves – alguns direitos especiais. Saiba mais: http://bit.ly/pacientesdecancer

15/09/2017

Para nossos queridos clientes, obrigada pela confiança.

12/09/2017

A licença-paternidade de até 20 dias está na lei 13.257/2016. Conheça a lei: http://bit.ly/2pyMR2r

A licença-paternidade de até 20 dias está na lei 13.257/2016. Conheça a lei: http://bit.ly/2pyMR2r

Vale lembrar que a licença de 20 dias vale para quem trabalha em firmas cadastradas no programa Empresa Cidadã. Se aquela em que você trabalha ainda não faz parte, mostre para ela as vantagens: http://bit.ly/2huzRXA

06/09/2017

O texto do projeto facilita e agiliza a adoção, dá mais segurança jurídica aos processos e reconhece a importância da família adotiva para o atendimento dos melhores interesses dos jovens: http://bit.ly/2eZqsZ8.

04/09/2017

No caso de bens duráveis, o prazo é de 90 dias; para os bens não duráveis, são 30 dias contados a partir da entrega do produto. A regra vale também para serviços. Conheça o Código do Consumidor: bit.ly/codigodefesaconsumidor.

04/09/2017

Saiba mais: bit.ly/2eLYhg8.