Sílvia Nogueira Advocacia

22/01/2019

Registro a importância deste ato realizado em frente à Justiça do Trabalho, de iniciativa da ABRAT e organizado em Pernambuco pela AATP, AMATRA6, OAB/PE através da CDT, ANPT, ASTRA, Sintrajuf, IAP e pela ASSOJAF!

A união de forças foi decisiva para que houvesse um freio no processo de extinção da Justiça do Trabalho.

Agora nossa luta é contra a aprovação da PEC 300, que esvazia do texto constitucional a proteção à saúde do trabalhador, ao prevê o aumento da jornada de trabalho; prevê a prevalência do negociado perante o legislado se aproveitando do enfraquecimento dos sindicatos; reduz o prazo para a propositura das ações de 2 anos para três meses e altera o resgate da reparação de direitos de 5 anos para apenas 2anos.

Nesta toada, a hora é de união, e por isso, ninguém soltará a mão do outro!

O equilíbrio na correlação de força entre capital e trabalho deve ser mantido, sob pena da desigualdade social ficar fora de controle.

Dignidade da pessoa humana e Justiça social são preceitos fundamentais e pilares do nosso Estado Democrático de Direito.

22/01/2019

04/02/2017

Este momento que estamos passando é tão absurdo e inexplicável que é capaz de nos deixar atônitos e calados.
Nada existem ações contra os políticos do PSDB, ainda que citados em delações premiadas . O PMDB consegue novamente a Presidência do Senado e o Democratas faz de Rodrigo Maia Presidente da câmara. Ambos políticos , citados em diversas delações . Nenhum inquérito foi aberto para investiga-los . Nenhum deles é réu . O senador Eunicio de Oliveira apesar de citado na lava jato tomou posse na segunda cadeira mais importante do país e se encontra na linha sucessória para dirigir nossa nação . Moreira Franco, totalmente incriminado, ganhou, por meio de Medida provisória o status de Ministro nas caladas da noite, apenas p ter foro privilegiado e quando Dilma tentou fazer isto c Lula o STF disse q não podia. Poxa que país é esse?😱😱😱
Em meus pensamentos e minhas convicções não defendo mais partidos . Em meu conceito de justiça, todos devem ser julgados em iguais condições e devem se responsabilizar pelos atos cometidos . Evito usar o argumento de que os outros erraram também, ou erraram mais.
Percebo que estamos num regime de exceção onde a justiça dar lugar ao casuísmo para proteger o grupo hegemônico que tomou o poder. A sociedade desavisada foi usada p bater panelas e hj começa a sentir os efeitos do golpe. Que pena, que tristeza😔😔😔

24/08/2016

STJ: comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva.

Como todos sabem em 16/12/15, o STJ determinou a suspensão em todo país de todas as ações em trâmite nas quais se discutam o responsável pelo pagamento da taxa de corretagem.

Hoje o colegiado decidiu, de forma unânime, pela validade da cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da comissão de corretagem, entretanto entendeu abusivo impor ao comprador o pagamento da taxa SATI.

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