Arandas Advocacia

Arandas Advocacia Escritório de advocacia atuante na área cível, consumerista, contratual, imobiliário e condominial.

09/02/2026

Obra aprovada em assembleia e o acesso passa pelo apartamento de um morador.
👉 Pode impedir? 🏢⚠️

Em temas que envolvem manutenção, segurança ou conservação do condomínio, decisões aprovadas corretamente valem para todos.
Quando há resistência, o caminho não é o conflito. É o respaldo jurídico. ⚖️

Síndicos e gestores precisam entender esse limite para evitar atrasos, desgaste e problemas legais.

O Ferreira de Arandas Advogados deseja a todos os clientes, parceiros e amigos um Natal de paz, saúde e renovação.Que es...
24/12/2025

O Ferreira de Arandas Advogados deseja a todos os clientes, parceiros e amigos um Natal de paz, saúde e renovação.

Que este período seja de pausa, reflexão e união, e que o novo ano traga caminhos mais leves, decisões seguras e novas conquistas.

Agradecemos pela confiança ao longo deste ano. Seguimos comprometidos em oferecer uma advocacia responsável, técnica e humana.

✨ Feliz Natal 🎄 ✨

30/10/2025

⚖️ O condomínio pode multar o inquilino diretamente?

Não, síndico!
A relação jurídica é entre o condomínio e o proprietário.
É o dono do imóvel quem responde pelas infrações cometidas pelo inquilino.

A multa até pode ser enviada ao locatário, mas sempre com ciência e responsabilidade do proprietário.
Em resumo: quem deve responder ao condomínio é o dono, mesmo que o erro tenha sido do inquilino.

28/10/2025

⚖️ Desde a Lei nº 14.309/2022, as assembleias virtuais foram incorporadas ao Código Civil (art. 1.354-A). Isso significa que a convocação, realização e deliberação podem ser feitas online, mas com as mesmas exigências formais das reuniões presenciais.

📌 O que precisa ser garantido:
✔️ Eleição de presidente e secretário da mesa;
✔️ Direito de voz e voto dos condôminos (com controle de acesso e identidade);
✔️ Registro em ata formal (com possibilidade de assinatura digital);
✔️ Verificação de quórum e espaço para contraditório.

🚨 A assembleia virtual facilita, mas não é menos formal.
Falta de estrutura ou descuido podem levar à anulação das decisões.

👨‍⚖️ Segurança jurídica começa na forma de conduzir a reunião.

Escritório Ferreira de Arandas
📍 Riomar Trade Center 4
Pina - Recife

22/10/2025

💰 Atrasar salário pode custar caro!
A CLT é clara: o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte.

Evite riscos trabalhistas e mantenha sua empresa em dia com a lei.

21/10/2025

📑 Síndico eleito agora: paga taxa condominial?

Essa é uma dúvida prática e muito comum logo após a eleição do novo síndico.

👉 Quando a convenção prevê isenção da taxa ordinária para o síndico, esse benefício costuma valer a partir da posse, e não apenas no mês seguinte.

Isso porque as despesas do condomínio são pagas antecipadamente — e o síndico já começa a exercer suas funções imediatamente.

⚠️ Mas atenção: se a convenção ou a ata da assembleia trouxer previsão diferente, é essa regra que deve prevalecer.

✅ Transparência é o melhor caminho: registre sempre em ata os critérios de isenção e evite dúvidas e conflitos.

Para ficar registrado no nosso feed! ✨Na última sexta, vivemos um momento especial com o nosso time para celebrar o Outu...
20/10/2025

Para ficar registrado no nosso feed! ✨

Na última sexta, vivemos um momento especial com o nosso time para celebrar o Outubro Rosa. Recebemos a psicóloga Paula Rios .rios.18400 para um bate-papo sobre autocuidado, saúde mental e emocional. Temas que refletem o que a gente mais acredita: que cuidar de pessoas é um valor que vai além do trabalho.

No escritório Ferreira de Arandas, acreditamos que prevenir é também acolher, escutar e estar presente. Todo time presente! 💞

16/10/2025

💰 O condomínio é obrigado a parcelar dívida de inadimplente?

👉 Negociar é sempre bom, mas a resposta direta é: não.

⚖️ O condomínio só é obrigado a aceitar parcelamento quando:
✔️ houver previsão expressa na convenção;
✔️ a assembleia tiver autorizado o acordo;
✔️ ou em casos de processo judicial, quando o devedor propõe pagamento em até 6 vezes (art. 916 do CPC).

➡️ Fora isso, o parcelamento depende da vontade do condomínio.
O síndico, sozinho, não pode firmar acordo sem respaldo coletivo.

📌 A regra é clara: não existe obrigação legal de parcelar débitos condominiais.

👨‍⚖️ Síndicos, atenção redobrada antes de negociar!
💬 Quer saber mais sobre esse tema? Deixe sua dúvida nos comentários.

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📍 Riomar Trade Center 4
Pina - Recife

15/10/2025

🚫 Pode o condomínio proibir entregas na porta do apartamento?

Nem sempre. O condomínio pode regulamentar as entregas por questões de segurança, mas não pode criar restrições desproporcionais que prejudiquem moradores ou comprometam a comodidade.

Regras sobre acesso e entregas devem ser claras, razoáveis e aprovadas em assembleia sempre respeitando situações excepcionais e o direito de propriedade.

⚖️ O equilíbrio entre segurança e liberdade é o que garante uma convivência saudável no condomínio.

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📍 Riomar Trade Center 4
Pina - Recife

14/10/2025

📊 O síndico é obrigado a prestar contas anualmente à assembleia ou sempre que exigido.

⚖️ E se ele se recusa?
1️⃣ Solicite formalmente (com registro em ata ou comunicação escrita).
2️⃣ Persistindo a omissão, os condôminos podem convocar assembleia e até deliberar sobre a destituição.
3️⃣ Se necessário, é possível ingressar com ação judicial de exigir contas, garantindo a transparência da gestão.

👨‍⚖️ Transparência é base de uma boa administração.
Síndico que não presta contas pode, sim, ser responsabilizado.

📲 Compartilhe este post com quem precisa saber dessa informação!

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Pina - Recife

Adivinha quem é quem nos comentários! 💬😅Feliz Dia das Crianças ✨
12/10/2025

Adivinha quem é quem nos comentários! 💬😅

Feliz Dia das Crianças ✨

09/10/2025

🗞️ Mais uma edição do Jornal Ferreira de Arandas no ar.

Hoje o tema é o síndico profissional, uma figura que tem se tornado cada vez mais comum nos condomínios.
Mas você sabe quem pode ocupar essa função? É preciso formação específica ou basta vontade e confiança dos moradores?

📰 Jornal Ferreira de Arandas informação e orientação jurídica para o dia a dia condominial.

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