Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:00 Terça-feira 08:00 - 18:00 Quarta-feira 08:00 - 18:00 Quinta-feira 08:00 - 18:00 Sexta-feira 08:00 - 18:00

Carneiro Gomes, Machado e Alcoforado Sociedade de Advogados

Página Principal
Brasil
Recife, PE
Carneiro Gomes, Machado e Alcoforado Sociedade de Advogados

Advocacia Empresarial

Tributário, Comércio Exterior, Licitações, Trabalho, Civil, Contratos, Relação de Consumo, Família, Sucessões, Marcas, Comercial, Imobiliário, Bancário, Societário.

12/02/2026

Você sabia que algumas doenças graves podem garantir isenção do imposto de renda?

Essa é uma previsão legal que muitos beneficiários ainda desconhecem.

A isenção vale para doenças como câncer, alzheimer, esclerose múltipla, cardiopatia grave, Parkinson, hanseníase, entre outras previstas em lei.

Mas ela não é automática — é necessário comprovar a condição por meio de laudos médicos oficiais, emitidos por serviços médicos da União, Estados ou Municípios, ou mesmo laudos emitidos por médicos particulares.

Se necessário, o órgão pode convocar o segurado para perícia presencial. Com a isenção aprovada, o INSS ou fundo de previdência deixa de reter o imposto na fonte.

Importante: a isenção vale apenas para aposentadoria, pensão ou reforma. Outras rendas, como salários ou aluguéis, continuam sendo tributadas.

Se você se enquadra nessa situação, buscar orientação profissional pode garantir seu direito com segurança. Procure um advogado e saiba como obter a isenção do imposto de renda.

27/01/2026

Perdas não técnicas de energia são dedutíveis no IRPJ e CSLL!

O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as perdas não técnicas de energia elétrica podem ser deduzidas na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Esse tipo de perda inclui, por exemplo, a energia distribuída de forma ilegal ou furtada, que integra o custo da atividade de distribuição das empresas do setor.

A decisão da 1ª Turma do Carf permitiu que uma distribuidora do Rio de Janeiro deduza esses gastos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Isso porque as perdas não técnicas fazem parte das despesas operacionais da empresa e não devem ser tratadas separadamente, podendo ser incluídas como custos da atividade.

A legislação tributária e as normas do setor elétrico reconhecem que essas perdas são inerentes à atividade de distribuição, reforçando o direito à dedução.

Advogados que atuaram no caso destacaram a relevância da decisão, que representa um marco importante para o setor de distribuição de energia elétrica.

Processo nº 16682.720895/2020-62.

Quer entender o impacto jurídico dessa decisão e como ela pode influenciar o seu negócio? Procure auxílio jurídico especializado!

13/01/2026

Se você sente que paga mais tributo do que deveria, é bem possível que seja verdade.

Muitos empresários perdem dinheiro por falta de três ajustes simples, totalmente legais.

1º - revise o regime tributário. Simples, presumido e real não servem para todo mundo. O regime errado aumenta a carga tributária sem necessidade;

2º - revise os créditos permitidos. No lucro real e no não cumulativo, muitos créditos são perdidos por desconhecimento ou falhas de documentação. Quando analisados corretamente, reduzem o imposto de forma imediata;

3º - ajuste a classificação fiscal, especialmente a NCM. Uma NCM incorreta aumenta tributos, gera multas e impede benefícios fiscais. A correta classificação evita riscos e diminui a carga de forma segura.

Um exemplo comum é o de varejistas que reduzem mais de 20% dos tributos apenas por escolher o regime adequado e corrigir NCMs que estavam errados há anos.

Tudo isso é legal e previsto na legislação. Quanto antes revisar esses pontos, menor o risco de pagar além do devido. Consultar um advogado tributarista faz toda diferença.

Se fez sentido para você, comenta, compartilha e salva para rever depois.

24/12/2025

O Natal é tempo de agradecer pelos bons momentos vividos ao longo do ano e pelas pessoas que caminharam ao nosso lado!

Por esse motivo, não podemos deixar de agradecer você, estimado cliente, que confiou em nosso trabalho. Juntos, pudemos aprender e vencer batalhas!

É sempre um prazer defender aqueles que estão conosco!

Desejamos que o espírito natalino envolva o seu lar e que você comemore esta linda data ao lado de amigos e familiares!

Aproveite as festas de fim de ano e lembre-se que estaremos aqui para o que precisar.

Feliz Natal!!

24/12/2025

Neste período festivo, queremos expressar nossa profunda gratidão a você, nosso valoroso cliente.

Seu apoio contínuo e confiança são a base do nosso sucesso e motivação.

Desejamos a você e aos seus entes queridos um Natal repleto de alegria, paz e amor. Que esta época especial traga momentos felizes e memórias inesquecíveis. Que o espírito natalino ilumine seu lar com harmonia e felicidade.

Lembre-se de que, mesmo durante as festividades, estamos aqui para oferecer qualquer orientação jurídica ou assistência que você necessite. Estamos comprometidos em fornecer a melhor assessoria e suporte jurídico, hoje e sempre.

Feliz Natal e que a magia desta época encha seu coração de alegria!

19/12/2025

A reforma tributária é uma das maiores mudanças no sistema de impostos do Brasil nas últimas décadas e vai impactar diretamente o seu bolso.

Mas afinal, o que muda na prática?

A principal mudança é o fim da chamada “cascata de impostos”.

Atualmente, cinco tributos (P*S, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por um novo modelo chamado IVA - Imposto sobre Valor Agregado, que será dividido em dois:

-CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): federal.

-IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): estadual e municipal.

Isso significa que os impostos deixarão de ser cobrados em cada etapa da produção e passarão a incidir apenas no consumo final.

Resultado: menos burocracia e, em alguns casos, produtos mais baratos.

Alguns setores terão isenção, como a cesta básica, ou redução de até 60% na alíquota, como:

-Saúde: consultas, exames e internações.

-Educação: mensalidades escolares e universitárias.

-Transporte público: ônibus, metrô e trens.

-Medicamentos e próteses.

-Produtos que podem ficar mais caros.

A reforma cria o chamado “imposto do pecado”, que aumenta a tributação sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como:

- Bebidas alcoólicas e açucaradas.

- Ci****os.

- Veículos poluentes.

- Combustíveis e minerais poluentes.

Assim, a reforma promete simplificar o sistema e torná-lo mais justo, com redução de impostos sobre produtos essenciais e aumento sobre itens nocivos.

Se você é empresário ou quer entender como as mudanças afetam seu bolso, procure um advogado especializado em direito tributário para se orientar e garantir que aproveite todos os benefícios fiscais.

Comente o que achou da reforma, envie para quem precisa saber disso e siga o perfil para mais conteúdos jurídicos descomplicados!

11/12/2025

Você já parou para pensar no que está por trás das leis que regem as empresas, os contratos e o mundo dos negócios?

É o Direito Empresarial, o ramo do Direito que organiza e dá segurança às atividades econômicas, regulando tudo o que envolve empresários, sociedades e transações comerciais.

Esse campo jurídico define como uma empresa nasce, se organiza, cresce e, se necessário, se encerra. Também estabelece as regras dos contratos, protege os sócios, garante a concorrência justa e preserva o equilíbrio nas relações entre empresas e consumidores.

As normas do Direito Empresarial estão principalmente no Código Civil , além de leis específicas que tratam de falência, recuperação judicial, sociedades anônimas e microempresas.

Tratados internacionais, princípios jurídicos e costumes empresariais também são fontes importantes.

Ou seja, práticas realizadas com frequência e boa-fé pelos empresários podem se consolidar como regras reconhecidas pelo Direito.

Entre os principais princípios do Direito Empresarial estão:

• Livre iniciativa: garante o direito de empreender e buscar lucro de forma legal e ética.
• Livre concorrência: assegura condições justas de competição no mercado.
• Função social da empresa: a atividade empresarial deve gerar empregos, pagar tributos e contribuir com o desenvolvimento da sociedade.
• Preservação da empresa: busca manter negócios em funcionamento, evitando prejuízos sociais e econômicos.
• Boa-fé: exige transparência, lealdade e cooperação nas relações contratuais.

Quer abrir uma empresa, revisar um contrato ou resolver conflitos societários?

Procure um advogado especializado em Direito Empresarial para te orientar com segurança!

Gostou do conteúdo? Salve, compartilhe e acompanhe o perfil para mais explicações jurídicas de forma simples e prática!

05/12/2025

Você já pensou no futuro da sua empresa se algo inesperado acontecer com o dono ou gestor atual?

Muitas empresas de sucesso enfrentam crises graves e até fecham as portas por falta de planejamento sucessório.

O planejamento sucessório empresarial é o processo de preparar a transição de liderança e garantir a continuidade do negócio, mantendo a empresa firme mesmo diante de mudanças na gestão ou falecimento de um sócio.

Veja por que ele é tão importante:

Continuidade dos negócios:

Com um plano sucessório bem estruturado, a empresa não para. A transição ocorre de forma organizada, sem confusão ou disputas, mantendo o ritmo das operações e protegendo os empregos de quem depende do negócio.

Proteção do patrimônio:

O planejamento ajuda a preservar o patrimônio construído ao longo dos anos, evitando prejuízos ou perda de bens por falta de direção.

Redução de conflitos familiares:

Quando tudo está definido, incluindo quem assume, quais são as responsabilidades e como será a divisão de bens, as chances de brigas entre herdeiros diminuem consideravelmente.

Economia com impostos e custos legais:

O plano permite utilizar estratégias tributárias e jurídicas para reduzir impostos e despesas judiciais, garantindo que mais recursos permaneçam na empresa ou na família.

Transição organizada e tranquila:

Além de preparar a nova geração para assumir o comando, o planejamento permite que o fundador se aposente com segurança, sabendo que o negócio continuará prosperando.

O planejamento sucessório não é exclusivo para grandes empresas. Ele é fundamental para qualquer negócio que queira preservar seu legado e evitar disputas no futuro.

Se você é empresário, procure um advogado especializado para elaborar um plano sucessório sob medida.

Comente se você já pensou nisso, compartilhe com quem tem empresa e siga o perfil para mais conteúdos jurídicos.

05/09/2024

Atualização Importante para Empresas do Simples Nacional!

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem recolher a diferença de alíquotas do ICMS-ST em operações interestaduais.

O que significa isso? A partir de agora, essas empresas terão que seguir as mesmas regras de ICMS que as demais, apesar do regime simplificado do Simples Nacional.

O que fazer? Se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional, é essencial revisar seus procedimentos fiscais e estar atualizado com as novas regras.

Fique por dentro das novidades! Siga-nos para mais atualizações sobre questões fiscais e jurídicas que impactam seu negócio.

fonte: noticias.stf.jus.br

04/09/2024

Entenda a importância de alinhar os processos internos ao setor jurídico para o sucesso da sua empresa, neste artigo escrito pelo nosso advogado

link do artigo completo na bio.

Endereço

Avenida Agamenon Magalhães, 2939, Empresarial International Business Center, 15 Andar, Espinheiro, Recife/PE
Recife, PE
52020200

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
Quinta-feira	08:00 - 18:00
Sexta-feira	08:00 - 18:00

Telefone

+558132686688

Site

http://www.carneirogomes.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Carneiro Gomes, Machado e Alcoforado Sociedade de Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.