Jonathan Freire Advocacia

25/09/2018

Foi uma honra dividir a trincheira defensiva com V. Exa. Dr . Mais uma defesa em plenário do Júri realizada com sucesso. Na porfia dos argumentos! Hoje se fez justiça!

26/07/2018

26/07/2018

Processo em que atuamos na defesa do Professor Jeff, em busca da mais lídima justiça, para confirmar a importância do respeito ao professor em sala de aula.

Processo n 0049224-35.2016.8.17.8201 do 18o Juizado Especial Cível da Capital

22/09/2017

Ao prever que a matrícula na disciplina de ensino religioso será facultativa, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população.

Assim, não faz sentido alterar a interpretação vigente na Constituição e aplicar o ensino não-confessional do Ensino Fundamental nas escolas públicas do Brasil.

Com esse argumento o Ministro Dias Toffoli julgou "totalmente improcedente" a Ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PRG contra trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Fonte: www.amodireito.com.br

06/03/2017

A Lei Maria da Penha (Lei n.11.340 de 2006) tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipificando as violências em física, psicológica, patrimonial e moral. Ainda, a norma determinou a criação de mecanismos de proteção como as medidas protetivas de urgência e mecanismos de atendimentos mais humanizados às mulheres.

13/09/2016

ESCLARECIMENTO: O limite de 50% da renda líquida, que pode ser descontado em folha, vale em casos de execução de débitos - ou seja, de pensão em atraso.

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março, e traz algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia.

09/08/2016

18/06/2016

O Código de Processo Civil (CPC) passou por algumas mudanças. As principais modificações do novo código foram feitas para minimizar a inadimplência de débitos alimentares.
Uma das mudanças foi a possibilidade de ficar com o “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Quem pode pedir pensão alimentícia?

Conheça alguns casos: De filho para pai/mãe e pai/mãe para filho: sim. De netos para avós: sim. De avós para netos: não. Existem exceções nesses casos. Porém a lei não prevê essa situação. Entre irmãos? Sim. Na linha colateral, esta forma de cobrança pode ir somente até o segundo grau. Para os cônjuges, ex-cônjuges, conviventes e ex-conviventes também é permitido esse tipo de cobrança.