Osvaldo Guimarães Bastos Neto - Advogado

Osvaldo Guimarães Bastos Neto - Advogado pagina destinada a prestação de serviços advocatícios.

27/05/2014

FONTE:SITE TRT6.

PROCESSO ELETRÔNICO AGORA EM LIMOEIRO
Publicado em 26/05/2014 às 17h28 - Visualizações: 158

Quebra de Paradigma “Não é apenas uma plataforma que está sendo trocada; estamos vivenciando uma verdadeira revolução", destaca o presidente Ivanildo An
drade

Às exatas 11h da manhã de hoje (26), foi protocolada a primeira ação a tramitar pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Vara do Trabalho (VT) de Limoeiro. A unidade foi a 64ª a receber a inovação. Na próxima semana, dia 05 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) terá 100% de suas unidades utilizando o PJe-JT.

Segundo o presidente do TRT6, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, o sistema deve ser recebido com alegria, pois representa a ampliação dos serviços prestados pelo Tribunal à sociedade pernambucana – litigantes, advogados, servidores etc. “Não é apenas uma plataforma que está sendo trocada; estamos vivenciando uma verdadeira revolução. Novos paradigmas serão firmados, novas exigências serão impostas e os servidores deixarão de exercer atividades burocráticas, para se firmarem como atores do processo”, expressou.

De acordo com o magistrado, a nova tecnologia traz a modernidade para o Judiciário tanto no quesito de celeridade e economia processual, como no fator integração. Para ele, a Justiça, seja ela Estadual ou Federal, de matéria específica ou geral, caminha para adoção da plataforma eletrônica, o que irá viabilizar a maior troca de informações entre as instituições, contribuindo para maior garantia de direitos.

Tendo em vista a constante evolução do PJe, o presidente acredita que a comunicação mais eficaz entre os segmentos da Justiça permitirá maior efetividade às decisões judiciais: “Será mais fácil identificar bens. Teremos acesso às informações cartográficas”, exemplificou o desembargador, ao abordar a integração com cartórios, projeto já em estudo em São Paulo.

A respeito dos benefícios da tecnologia atual, o juiz do trabalho substituto Edson Luis Bryk, que já operou com a plataforma em outras VTs, levantou as melhorias na qualidade de vida dos profissionais afetados e no ambiente como um todo (preservação ambiental, contribuição para maior fluidez do trânsito, espaço de trabalho mais limpo e claro). “A partir do PJe, podemos dizer que a Justiça do Trabalho está efetivamente inserida nessa nova ordem social em que vivemos: nesse mundo online, em que todos estão conectados e tudo é muito rápido”.

A celeridade também foi tratada como elemento destaque pelo diretor da unidade, Paulo Cesar de Albuquerque Fernandes, e para o advogado Caio Cesar Vieira Cabral, que protocolou o primeiro processo eletrônico da Justiça do Trabalho de Carpina.

11/04/2014

FONTE: SITE TRT6

LEILÃO DE BENS PENHORADOS

A Seção de Hasta Pública localizada no edifício SUDENE - na Praça Ministro João Gonçalves de Souza, S/N, Engenho do Meio, Recife/PE - promoverá na próxima segunda-feira (14), a partir das 8h30, um leilão com diversos itens penhorados nos processos judiciais das 23 Varas Trabalhistas do Recife.

Os interessados em participar, devem compareçam até amanhã (11), ao setor de Hasta Pública para efetuar o cadastro prévio. É necessário apresentar os seguintes documentos: identidade, CPF e comprovante de residência (para pessoa física) e Ficha cadastral de CNPJ, Contrato Social, RG, CPF e comprovante de residência do sócio (para Pessoa Jurídica).

Dentre os bens a serem apregoados estão apartamentos em diversos bairros da capital (Boa viagem, Rosarinho e Santo Antônio); terreno (Iputinga); sala comercial (Jordão); torres de iluminação de campo de futebol; máquinas e equipamentos industriais (fogão, máquina para sorvete e de costura industrial); elevador de carga; cancela de veículos; material hospitalar; equipamento para tratamento facial; eletrodomésticos (condicionadores de ar, TV e geladeira); eletrônicos; informática; cerveja; água mineral; gasolina; carro de passeio (Subaru); armações de óculos/lentes/óculos de sol; Sandálias; urnas funerárias; vestuário praia; pedras semi-preciosas; lousa digital e cadeiras universitárias; vassouras; cotas societária; títulos da dívida pública federal; conjunto moto-gerador e moto-bomba; placas de vidro; chapas de aço; tubos de aço para execução de estacas; compactador de solo; betoneira; fios de cabo pré-zincado, etc.

11/04/2014

fonte :site do TRT6.

LEI PREVÊ MULTA PARA EMPREGADORES QUE NÃO ASSINAREM A CTPS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO

Publicada ontem (09) em Diário Oficial, a lei 12.964/2014 prevê multa para empregadores que não respeitarem os direitos trabalhistas do empregado doméstico. A ausência de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), por exemplo, pode acarretar em um pagamento de até R$ 592,24.

A Lei entra em vigor em 120 dias

Endereço

Rua Jader De Andrade, Nº 374, Bairro Casa Forte
Recife, PE
52061060

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