29/04/2016
[Minuto Jurídico]
SMR ADVOCACIA PREVENTIVA.
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Achado é roubado sim! Sendo alheio, não é seu. Confira o Código Penal: http://bit.ly/18kAH0G.
Descrição da imagem : Homem achando um caminho de dinheiro no chão. Descrição da ilustração: Achado não é roubado? Não é o que o Código Penal diz! Art. 169: Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena: detenção, de um mês a um ano, ou multa. Twitter.com/cnj_oficial.Facebook.com/cnj.oficial.